Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 24/03/2015, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Simone Lopes, solicitando aprovação do PL 8 2015 , relativo à recomposição salarial dos servidores do Ministério Público.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Simone Lopes (com resposta da ALMG); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Administração Pública para debater, em audiência pública, com o Governo do Estado e o INSS a garantia dos direitos previdenciários dos servidores da Lei Complementar 100 2007 (RQC 574 2015 ); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig pedido de informações sobre o servidor Fernando Pereira Gomes Neto, Masp 1040151-1, lotado no Hospital João XXIII no município de Belo Horizonte. Consta que o servidor responde a inquérito que apura possível acumulação ilegal de cargos públicos. Requer, portanto, as seguintes informações referentes ao período de janeiro de 2013 a julho de 2014: - se o servidor percebeu remuneração, gratificações, honorários ou auxílios; - se gozou de férias ou licenças; - se existe registro em folha de ponto; - qual foi a carga horária prevista e cumprida; - se houve atos administrativos firmados pelo servidor e quais foram; - se houve recolhimento previdenciário no período; e se houve devolução de valores que eventualmente tenham sido percebidos (RQC 689 2015 ); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Administração Pública para discutir, em audiência pública, soluções viáveis ao impasse criado no município de São Francisco em virtude da adoção de procedimentos irregulares no registro de pessoas jurídicas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos das Pessoas Jurídicas desta comarca (RQC 690 2015 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Diretora de Educação Escolar e Assistência Social - DEEAS, da Polícia Militar de Minas Gerais, pedido de informações sobre os alunos matriculados nos Colégios Tiradentes e o vínculo destes alunos com os militares, tendo em vista que há denúncias de que o Colégio Tiradentes tem concedido matrícula a alunos sem vínculo com militares preterindo alunos diretamente vinculados a militares (RQC 691 2015 ); comunicação de matéria conclusiva.