Dossiê / Processo 2016-18RE-APU - 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-18LEG-2016-18RE-APU

Título

18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura)

Data(s)

  • 02/06/2016 - 28/06/2016 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 19 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 22/06/2016, às 09h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o funcionamento do programa Farmácia de Minas (Farmácia de Todos), criado para garantir a assistência farmacêutica no Estado que, além do fornecimento de medicamentos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), contempla ações voltadas à clínica e apio aos municípios (RQC 6338 2016 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Minas Gerais Administração e Serviços - MGS - pedido de providências para atender às reivindicações dos funcionários terceirizados da Farmácia de Minas, especialmente quanto ao pagamento do adicional de insalubridade (RQC 6339 2016 ); requerimento do deputado João Magalhães solicitando que seja formulada manifestação de apoio à tramitação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 412/2009, que dispõe sobre a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Polícia Federal (RQC 6340 2016 ); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a suspensão de licitação nos municípios, a alteração do § 4º do art. 96 da Lei Complementar 102 2008 , que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas e dá outras providências, e a possibilidade de encaminhamento de projeto de lei complementar que viabilize o controle dos prazos constantes no § 3º do art. 96 da referida lei (RQC 6343 2016 ) - com anexo; requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Governo - Segov - e de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que enviem às autarquias, às empresas públicas e aos órgãos da administração pública direta e indireta que serão atingidos pela reforma administrativa representantes para prestar esclarecimentos aos servidores afetados por essa reforma (RQC 6346 2016 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Iran Barbosa e Geraldo Pimenta solicitando que sejam encaminhadas à Controladoria-Geral do Estado, à Procuradoria-Geral do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, realizada em 09/06/2016 (RQC 6347 2016 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Iran Barbosa e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater as supostas irregularidades na execução do contrato de parceria público-privada pactuado entre o Estado e a Minas Arena relativo ao Mineirão (RQC 6348 2016 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Iran Barbosa e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao controlador-geral do Estado, ao procurador-geral do Estado e ao presidente do Tribunal de Contas do Estado pedido de informações relativas à execução do contrato de parceria público-privada firmado entre o Estado e a Minas Arena, especialmente as que constam em auditorias, processos e inquéritos realizados por esses órgãos (RQC 6350 2016 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Iran Barbosa, Geraldo Pimenta e Alencar da Silveira Jr solicitando que sejam encaminhadas à Minas Arena as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, realizada em 09/06/2016 (RQC 6351 2016 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Iran Barbosa e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita desta Comissão à Minas Arena a fim de obter todos os documentos relativos à parceria público-privada firmada entre o Estado e essa concessionária para a gestão do Mineirão, conforme preceituado pelo inciso IV do art. 14 da Lei 14868 2003 (RQC 6352 2016 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Iran Barbosa e Geraldo Pimenta solicitando que sejam realizadas visitas às Secretarias de Estado de Esporte e Juventude e de Planejamento e Gestão e à Controladoria-Geral do Estado a fim de debater e apurar as denúncias contra a Minas Arena relativas à gestão do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão - e obter todos os documentos relativos à parceria público-privada firmada entre o governo do Estado e essa concessionária quanto a essa gestão (RQC 6353 2016 ); requerimento rejeitado dos deputados Rogério Correia, Iran Barbosa, Geraldo Pimenta e Alencar da Silveira Jr solicitando que seja convocado o Sr. André Luiz Santana Moraes, diretor-presidente da Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas, para prestar esclarecimentos sobre as supostas irregularidades abordadas na 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, realizada em 09/06/2016 (RQC 6355 2016 ); comunicação de matéria conclusiva.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota de publicação

A ata foi publicada no Diário do Legislativo do dia 28/11/2018.

Área de notas

Nota

No momento da descrição, verificou-se que a reunião foi publicada no site da ALMG com a numeração errada (17ª RE)

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 12/08/2019

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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