Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2016, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofícios (2) solicitando o apoio da Casa contra o Projeto de Lei Complementar nº 257/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, e encaminhando manifesto das referidas entidades contra as medidas propostas, das seguintes autoridades: (I) Francisca Isabel Ruela, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alfenas; (II) Coordenação-Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Federal de Terceiro Grau de Alfenas; de Leonardo Duque Barbabela, Promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, em resposta ao RQN 4387 2016 (Of. 887 2016 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Cultura para debater o PL 3511 2016 , que extingue a autarquia Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - IOMG (RQC 6200 2016 ); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater as irregularidades contratuais que vêm ocorrendo na Feira do Mineirinho e a situação dos feirantes expositores com a empresa Fenacouro (RQC 6202 2016 ); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos empregados dispensados pela empresa Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS (RQC 6204 2016 ); requerimentos (2) do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre as pendências apontadas pela Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania a respeito das entidades eleitas para a composição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente: Associação Comunitária Lápis de Cor, Associação Arco-Íris, Federação Municipal de Associações de Moradores e Movimentos Populares de Iapu e Associação do Amor, às seguintes autoridades/entidades: (I) ao controlador-geral do Estado (RQC 6207 2016 ); (II) à auditora setorial da Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (RQC 6208 2016 ); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o PL 3503 2016 e PL 3511 2016 (RQC 6209 2016 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater e tomar as providências necessárias quanto aos direitos assegurados aos servidores da segurança pública pela legislação (RQC 6307 2016 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater os possíveis reflexos da política de incentivo à aderência ao Programa de Demissão Voluntária, anunciada pela direção da Cemig, na política de prestação do serviço de iluminação pública (RQC 6308 2016 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente aos votos de congratulações com a Sra. Márcia Rennó Cintra e familiares, por ocasião do centenário de nascimento do ex-deputado estadual Euclides Pereira Cintra, em atenção ao Requerimento RQN 4572 2016 (RQC 6310 2016 ); comunicação de matéria conclusiva.