Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/11/2017, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Benice Nery Maia, prefeita de Itapagipe, solicitando empenho desta Casa para fazer reverter imóvel do Estado ao referido município – com anexos; de Herbert José Almeida Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, agradecendo convite para participar de audiência para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 412/2009 e justificando sua ausência ao referido evento.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Benice Nery Maia e Herbert José Almeida Carneiro; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG – pedido de providências para a doação, ao Município de Mantena, de imóvel urbano com área total de 10.515,86m², com todas as benfeitorias (RQC 10661 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.814/2017, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, em tramitação na Câmara dos Deputados (RQC 10673 2017); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e ao presidente da Fundação de Amparo à pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig – pedido de informações sobre a contratação de bolsistas, funcionários e servidores que atuam na rede e-TEC, nas Universidades Abertas Integradas – Uaitecs – e Minas Digital (RQC 10705 2017).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de Administração Pública e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 16/10/2001, às 10h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, os Srs. Mauro dos Santos Ferreira, secretário de Recursos Humanos e Administração, Murilo Hingell, secretário de Estado da Educação, José Ferraz da Silva, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e Madga Lopes Campbell, presidente da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais, que irão discutir o afastamento preliminar de servidores para aposentadorias, e, que, por mudança da legislação e resolução, estão sendo notificados a voltar ao trabalho.

Estiveram presentes: Geralda Almeida Afonso, superintendente central de Pessoal da Secretaria de Administração; Débora Gamboji, diretora de Aposentadoria da Secretaria de Recursos Humanos e Administração; Maria de Lourdes Carvalho, superintendente de Administração de Pessoal da Secretaria de Educação; Nilda Dias Pinto Coelho, assessora de Maria de Lourdes Carvalho; Gilce Maria Guimarães Rolla, coordenadora da Área de Análise de Aposentadoria, Reforma e Pensão da Administração Direta Estadual do Tribunal de Contas; Ângela Cristina Dias Coutinho Camargos, técnica de Contrato Externo do Tribunal de Contas; Jucy Amaral, advogada da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais; e Márcia Bahia, professora e servidora pública em afastamento preliminar.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência de José Ferraz da Silva, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, confirmando a presença das servidoras Gilce Maria Guimarães Rolla e Ângela Cristina Dias Coutinho Camargos nesta reunião; documentos relacionados ao tema; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; publicação do Diário do Legislativo.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Turismo, Indústria e Comércio, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legisltatura), realizada em 05/10/1999, às 15h45min, com o objetivo de apreciar os pareceres para 1º turno do PL 534 1999 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 22/06/1999, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pareceres referentes ao PL 333 1999 ; pedido de destaque de votação da proposta de emenda; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião; e o edital de convocação de reunião de 17/06/1999, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 10/03/1999, às 10 horas, com o objetivo de empossar o presidente Jorge Eduardo de Oliveira e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 25/02/1999, às 15h10min, com o objetivo de eleger presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foi eleito o deputado Jorge Eduardo de Oliveira para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião; a pauta e o edital de convocação da reunião de 24/02/1999, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 17/03/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando seja convidado o secretário de Administração e Recursos Humanos do Estado e o representante da Frente Contra a Destruição dos Serviços Públicos do Estado, para prestar esclarecimentos acerca da política do atual governo em relação à questão administrativa estadual e, em particular, sobre a situação do funcionalismo público mineiro; requerimento do deputado José Henrique solicitando reunião conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para avaliar a aplicação em Minas Gerais das reformas administrativa e da seguridade social do funcionalismo – em particular, a previdenciária – aprovadas pelo Congresso Nacional, bem como as repercussões nos municípios mineiros perante a vigência da Emenda Constitucional Federal nº 20; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 26/05/1999, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Chico Rafael, o PL 51 1999 , de autoria do deputado Sebastião Navarro Vieira, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, visando obter subsídios para elaboração do parecer do relator, no 1º turno.

Estiveram presentes: José Luiz Gouveia Rios, professor de diretor tributário da PUC Minas; Washington Maia Fernandes, presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais; Antônio Elísio Souza Lopes, diretor e membro do Conselho Jurídico da Associação Comercial de Minas Gerais; José Aparecido de Pádua, presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais; Antônio Eduardo M. Leite Júnio, fiscal de Tributos Estaduais da Associação dos Funcionários Fiscais de Minas Gerais; Roberto Mendes Fajoli, presidente da União dos Varejistas de Minas Gerais; Eustáquio Norberto de Almeida, assessor jurídico da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais – FCEMG; Adalgiza Maria da Silva, consultora para Assuntos Tributários e ICMS da Câmara de Diretores Lojistas – CDL; Lúcia Pacífico Homem, vereadora e presidente do Conselho Diretor do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; José Alfredo Borges, professor e diretor Tributário da UFMG; Jair Siqueira, prefeito de Pouso Alegre; Edilson Cruz, assessor da Presidência do CDL; Flávio P. de Ávila, Vitor Vieira dos Santos, Valéria Cabral Géo Verçoza e Fernanda M. Mourão, da Fiemg; Antônio Elísio de Souza Lopes, da ACM; Omar Pinto Domingos, SMFA/PBH; Matias Bakir Faria, da Secretaria da Fazenda; Sara Costa Felix Teixeira, José Roberto Medeiros, Marcos Afonso Mariano de Oliveira, Marcia Maria Almeida Carlos, Maura Lopes Fontes, Ivana Maria de Almeida, Maurício Moura Marques e Vanessa Filardi, da Sefaz; Anderson M. Diniz, da Federação das CDLs de Minas Gerais; Thadeu Leão Pereira, da Federação da Agricultura de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; exemplar do Código de Defesa do Contribuinte, do PL 51 1999 ; documento relacionado ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 19/05/1999, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Carlos Vago, encaminhando documentação sobre irregularidades praticadas pelo Sr. Josué Arruda Pimentel, juiz classista da Justiça do Trabalho, na época em que presidiu o Sindicato dos Práticos de Farmácia e dos Empregados no Comércio de Drogas, Medicamentos e Produtos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais – Simprafarma – e solicitando as providências cabíveis.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Carlos Vago; parecer referente ao PL 126 1999 (retirado pelo relator); requerimento do deputado Chico Rafael solicitando audiência pública, com a finalidade de ouvir convidados e subsidiar a elaboração do parecer ao PL 51 1999 ; requerimento do deputado Ronaldo Canabrava solicitando convidar o comandante do Policiamento da Capital e o comandante do 13º Batalhão da Polícia Militar para, em reunião desta comissão, prestar informações quanto ao trabalho que vem sendo desenvolvido por esses comandos militares, no que se refere ao policiamento da Capital e Região Metropolitana; a comunicação de matéria conclusiva; a pauta da reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 12/05/1999, não realizada.

Documentos relativos à 12ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 01/12/1999, às 15h00min, com o objetivo de ouvir, em debate público, a requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira, o Sr. Jacson Carvalho Leite, presidente da Cia. de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais – Prodemge –, que fará exposição sobre a atuação desse órgão.

Estiveram presentes os seguintes funcionários da Prodemge: Jacson Carvalho Leite, diretor-presidente; Arthur Vianna, diretor de Negócios; Braz Cataldo, diretor de Administração; Geraldo Elísio Machado Lopes, assessor da Diretoria de Negócios; Elizabete Carvalho Guadalupe, assessora da Presidência; Nathan Lerman, superintendente de Marketing; e Roberto Braga, jornalista.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente e 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 20/12/1999, às 20 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 13/12/1999, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 18/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Pedro Coelho Júnior, técnico da Receita Federal, manifestando inconformidade da categoria dos técnicos com as disposições da Medida Provisória nº 1917/1999; e do Sr. Tarcísio Delgado, prefeito de Juiz de Fora e presidente da Associação Mineira dos Municípios – AMM –, manifestando-se contra os processos de privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Pedro Coelho Júnior e Tarcísio Delgado; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando convidar o promotor de justiça responsável pela Curadoria de Defesa do Meio Ambiente, o promotor de justiça responsável pela Curadoria de Defesa do Patrimônio Público e o presidente da Amda, para comparecerem a reunião a fim de discutir o PL 346 1999 ; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando a retirada de tramitação do RQN 270 1999 ; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando debate público sobre o PL 453 1999 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 07/07/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado pedido de informações a respeito de todas as obras de construção, reforma e ampliação de prédios pertencentes à Polícia Militar, especialmente de residências destinadas aos comandantes de batalhões; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca das medidas que vêm sendo empreendidas no sentido do cumprimento das disposições contidas na Emenda à Constituição 39 1999 ; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando debate público para discussão de assunto referente à renovação da concessão dos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto pela Copasa, no Município de Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 13/09/1999, às 14h15min, com o objetivo de debater, em debate público, o tema “Sistema educacional da Uemg”.

Estiveram presentes: Murílio de Avellar Hingel, professor e secretário de Estado da Educação de Minas Gerais; Margareth Spangler Andrade, secretária de Estado de Ciência e Tecnologia de Minas Gerais; Canísio Ignácio Lunkes, professor e presidente da Fundação de Ensino Superior de Lavras; e Gerson de Britto Mello Boson, professor e reitor da Uemg.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 08/12/1999, às 15h10min, com o objetivo de ouvir, em debate público, a requerimento do deputado Doutor Viana, o Sr. Wilton Braga de Oliveira, diretor-geral do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais – Ipem –, em exercício, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre notícias veiculadas pela impressa sobre irregularidades nesse instituto.

Esteve presente: Wilton Braga de Oliveira, diretor-geral do Ipem.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; correspondência do Sr. Wilton Braga de Oliveira, prestando esclarecimentos sobre notícias veiculadas pela impressa sobre irregularidades na sua designação para o cargo de de diretor do Ipem/MG - com anexos; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/09/2015, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cel. PM Rosângela de Souza Freitas, diretora de Educação Escolar e Assistência Social da Polícia Militar, em resposta ao RQN 372 2015 (Of. 2014 2015 SGM); de Sinara Inácio Meireles Chenna, diretora-presidente da Copasa-MG, em resposta ao RQN 377 2015 (Of. 721 2015 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a gestão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e seu planejamento plurianual, em particular no que diz respeito à primarização de suas atividades finalísticas, à renovação das concessões de geração e transmissão de energia, à política de investimentos e distribuição de dividendos e à universalização dos serviços no estado de Minas Gerais (RQC 3290 2015 ); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a ilegalidade da antecipação do término do contrato firmado entre a Caixa Econômica Federal e as Casas lotéricas sediadas no Estado de Minas Gerais, para explorarem jogos, serviços bancários e serviços complementares à Caixa Econômica Federal (RQC 3291 2015 ) - com anexo; requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para a criação de lei que amplie para 12 meses o prazo de licença maternidade, e para 3 meses, o prazo para licença paternidade para os servidores públicos estaduais que forem pais e mães biológicos ou que adotarem criança com deficiência, portadora de necessidades especiais de qualquer natureza, inclusive má formação congênita (RQC 3292 2015 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Comandante da 9ª Região de Polícia Militar, Coronel Volney Halan Marques, voto de congratulações pela liderança respeitosa e humanizada com os oficiais e praças sob seu comando, bem como pela parceria com a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Triângulo Mineiro – AMT PM/BF na busca de melhorias para a classe (RQC 3293 2015 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de reivindicar solução rápida quanto a ausência de prestação de serviço pelo SAMU, bem como a existência de ambulâncias estacionadas em pátios de prefeituras sem a devida utilização (RQC 3405 2015 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a abertura de negociação com o Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais - SINJUS/MG - quanto ao alcance de melhorias salariais, conforme pauta reiteradamente apresentada pela categoria (RQC 3408 2015 ) - com anexo.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14º Legislatura), realizada em 08/06/1999, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições de comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam convidados os presidentes da Copasa/MG, da Cemig e o secretário de Estados de Obras Públicas, com a finalidade de se discutir o PL 333 1999 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; resultado e o edital de convocação da reunião do dia 30/03/1999, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 28/10/1999, às 09h15min, com o objetivo de tratar, em audiência pública, da privatização de Furnas e dos recursos hídricos nacionais, a requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira.

Estiveram presentes: Paulino Cícero de Vasconcelos, secretário de Estado de Minas e Energia; Carmem Lúcia Antunes Rocha, relatora da Comissão Especial de Estudos Avançados e Constitucionais e Legais sobre a Privatização do Sistema Hidrelétrico; Lúcia Aquino, secretária-adjunta de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Olavo Machado Júnior, diretor da Fiemg; Josué Seroa de Motta Sobrinho, diretor da Amda; Augusto Celso Franco Drummond, presidente do Crea/MG; Marcelo Leonardo, presidente da OAB/Seção Minas Gerais; Alberto Pinto Coelho, deputado, membro da Frente Parlamentar Jorge Hannas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos referentes ao tema; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 15/06/1999, às 09h15min, com o objetivo de debater em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, o PL 333 1999 , de autoria do governador do Estado.

Estiveram presentes: Rubens Coelho e Rômulo Perili, diretores da Copasa/MG; Geraldo de Oliveira Faria, assessor particular do governador do Estado; Murilo Bechelany e Pedro Scapolatempore, respectivamente assessor jurídico e superintendente jurídico da Copasa/MG; e Marco Antônio Resende, procurador-geral do Município de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites à autoridade constante em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.