Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 17/03/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando seja convidado o secretário de Administração e Recursos Humanos do Estado e o representante da Frente Contra a Destruição dos Serviços Públicos do Estado, para prestar esclarecimentos acerca da política do atual governo em relação à questão administrativa estadual e, em particular, sobre a situação do funcionalismo público mineiro; requerimento do deputado José Henrique solicitando reunião conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para avaliar a aplicação em Minas Gerais das reformas administrativa e da seguridade social do funcionalismo – em particular, a previdenciária – aprovadas pelo Congresso Nacional, bem como as repercussões nos municípios mineiros perante a vigência da Emenda Constitucional Federal nº 20; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.