Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 19/05/1999, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Carlos Vago, encaminhando documentação sobre irregularidades praticadas pelo Sr. Josué Arruda Pimentel, juiz classista da Justiça do Trabalho, na época em que presidiu o Sindicato dos Práticos de Farmácia e dos Empregados no Comércio de Drogas, Medicamentos e Produtos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais – Simprafarma – e solicitando as providências cabíveis.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Carlos Vago; parecer referente ao PL 126 1999 (retirado pelo relator); requerimento do deputado Chico Rafael solicitando audiência pública, com a finalidade de ouvir convidados e subsidiar a elaboração do parecer ao PL 51 1999 ; requerimento do deputado Ronaldo Canabrava solicitando convidar o comandante do Policiamento da Capital e o comandante do 13º Batalhão da Polícia Militar para, em reunião desta comissão, prestar informações quanto ao trabalho que vem sendo desenvolvido por esses comandos militares, no que se refere ao policiamento da Capital e Região Metropolitana; a comunicação de matéria conclusiva; a pauta da reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 12/05/1999, não realizada.