Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação das proposições de leis (ordinárias e complementares) que não foram transformadas em normas (sancionadas ou promulgadas) por terem sido vetadas totalmente, durante as legislaturas, tais como: texto original com justificação, exposições de motivo, formulários de nada consta, manifestações de apoio, diligências, pareceres (1º turno, 2º turno e redação final), emendas, substitutivos, requerimentos, encaminhamentos de votação, resultados de votação, mensagens do governador, proposição aprovada, ofício de encaminhamento para sanção, razões de veto (total), designação de comissão especial para emitir parecer sobre veto, comunicação de manutenção de veto

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e sistematização dos resultados das Teleconferências realizadas pela ALMG. As Teleconferências abordam temas
específicos. A simultaneidade garante amplo alcance estadual e possibilita participação direta, à distância.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Seminários Legislativos realizados pela ALMG. Os Seminários Legislativos promovem discussões sobre temas abrangentes. Trata-se de eventos de grande porte sobre temas da conjuntura. Eles trazem para dentro do parlamento diversas correntes de opinião existentes na sociedade, promovendo discussões que resultam em documento de subsídio à atividade parlamentar. A partir do surgimento da proposta de discussão de um tema, a Assembleia Legislativa convida, para uma primeira reunião, órgãos públicos e entidades da sociedade civil que tenham atuação na área. Em seguida, é eleita uma Comissão Técnica Interinstitucional - CTI -, à qual caberá, em conjunto com a Assembleia, o planejamento das atividades preparatórias do Seminário. Definida a pauta do encontro, formam-se comissões técnicas para discutir e desenvolver os subtemas propostos, produzindo, cada uma, um relatório propositivo, que servirá de base para as discussões nos grupos de trabalho. As reuniões dos grupos têm por objetivo a análise e o eventual aperfeiçoamento desses relatórios propositivos, que se consolidam em um único documento, a ser submetido a discussão e votação na plenária final. O documento final do Seminário passa a constituir importante subsídio para ações legislativas (emendas constitucionais, deliberações, projetos de lei, requerimentos, entre outras). A Comissão de representação do Seminário supervisiona a sistematização do documento final, que contém as questões aprovadas no encontro, e acompanha os desdobrmantos do evento e a implementação das propostas.

Compreende dossiês/processos contendo os documentos produzidos durante a tramitação, discussão e votação das proposições legislativas (projetos) apresentadas na ALMG, no decorrer das legislaturas, por deputado(s), comissões, bancadas, Mesa da Assembleia, Governador, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público e por iniciativa popular, que foram transformadas em normas (sancionadas ou promulgadas). Trata-se de dossiês/processos de: Leis Ordinárias, Leis Complementares, Leis Delegadas, Emendas à Constituição e Leis Constitucionais e Resoluções.

Inclui: requerimento de solicitação de reunião especial, convite/programação, pronunciamento.

Compreende os documentos produzidos e recebidos, relativos aos requerimentos escritos, apresentados pelos Deputados e/ou comissões e discutidos, numerados e votados em Plenário, durante as legislaturas, tais como: pedido de informação a órgãos fora da esfera estadual, pedido de providências a órgãos fora da esfera estadual, pedidos de providência e informações internas (processo legislativo e questões administrativas), resposta recebida

Compreende os documentos produzidos e recebidos, relativos aos requerimentos escritos, apresentados pelos Deputados e/ou comissões e discutidos, numerados e votados em Plenário, durante as legislaturas, tais como: pedido de informação a órgãos do Estado, pedido de providência a órgãos do Estado, ofício de encaminhamento, resposta recebida, pedido de congratulação, diploma de congratulação encaminhado

Inclui: Indicações de representantes da ALMG para conselhos, comitês, comissões externas, conferências e grupos de trabalho nos quais a Assembleia tem vaga, termos de representação, convite para participar de evento externo.

Registro fotográfico dos 24 senadores e 48 deputados representantes do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais.

Inclui as atas sucintas que registram a Sessão de Instalação, as 35 Sessões Ordinárias, a Seção Solene de Posse do Vice-Presidente do Estado de Minas Gerais e a Seção Solene de Posse do Presidente do Estado de Minas Gerais.

Inclui: Informativo.

Inclui: Declaração de bens de deputado, diploma expedido pelo TRE, Termo de posse de deputado efetivo e suplente e Ato da Presidência de convocação de suplente, livro de posse.

Inclui: Declaração de bens dos membros da Comissão de Ética.

Compreende as atas dos trabalhos das reuniões públicas (ordinárias e extraordinárias) de Plenário, produzidas, conforme o art. 41 do Regimento Interno da ALMG, para serem lidas, aprovadas e assinadas nas reuniões. Também inclui as questões de ordem e os resultados de reunião.

Inclui: Designação de membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

Contém documentos relativos às atividades realizadas pela Comissão de Representação, pela Comissão Preparatória, pela Comissão de Segmentos da Sociedade, pela Comissão de Tributaristas, pelo Plenário e nos Simpósios, Encontros e Seminários, durante a fase de preparação para a instalação da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Documentos produzidos e recebidos durante as atividades desenvolvidas no Plenário da IV Assembleia Constituinte na fase de elaboração da Constituição. Contém documentos relativos ao funcionamento do Plenário (política, estruturação e desenvolvimento), e os documentos referentes à instalação da IV Assembleia Constituinte, discussão e votação do Projeto de Constituição (1º turno), discussão e votação do Vencido (2º turno) e discussão e votação da Redação Final e promulgação da Constituição

Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia, indicação de candidatura à Mesa da Assembleia

Inclui: ata.

Inclui: decisão normativa, decisão de questão de ordem, decisão conjunta, decisão de não recebimento de proposição, decisão diversa.

Compreende as comunicações (cartas, ofícios, respostas aos requerimentos, cartões, convites, entre outros) recebidas pelo Poder Legislativo, de autoria de instituições públicas, instituições privadas e terceiros, durante as legislaturas.

Inclui: Comunicação de indicação de membros de Comissões, comunicação de substituição de membros de Comissões, comunicação de deputado informando que abre mão de vaga em Comissão.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados das Conferências Estaduais realizadas em parceria com o Poder Executivo - responsável pelas Conferências. Abordam temas nacionais.

Inclui: Documentos do Conselho da Medalha e roteiro da cerimônia.

Inclui: comunicação de mudança de partido, comunicação de membro de bancada e/ou bloco, comunicação de afastamento do país, comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, requerimento e/ou comunicação de instalação de frente parlamentar, comunicação de inclusão e/ou alteração de membros de frente parlamentar, pedido de modificação de nome parlamentar, proposição apresentada e não recebida, manifestação renúncia, comunicação de escolha de líder.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e sistematização dos resultados das audiências públicas regionais realizadas pela ALMG. As audiências públicas regionais tinham como objetivo principal oferecer aos poderes públicos um conhecimento cada vez mais aprofundado das realidades regionais de Minas, tendo em vista o planejamento socioeconômico do Estado, de modo a considerar o desenvolvimento global das regiões. Também visavam estabelecer um canal direto de comunicação entre os municípios e a Assembleia, garantir a efetiva participação do cidadão junto a seus representantes, na identificação e na discussão dos problemas sociais e econômicos do Estado, colher subsídios para a atividade legislativa e fornecer elementos que pudessem contribuir para o planejamento das ações públicas e a elaboração da proposta orçamentária. Elas ocorriam a cada dois anos, em cidades-sede escolhidas previamente. Em cada município, o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores assumiam a organização da audiência pública municipal, na qual eram definidas cinco propostas prioritárias e eleitos os delegados que participariam das audiências regionais. Os delegados representantes da sociedade civil organizada (sindicados, entidades de classe, etc.), escolhidos em número proporcional ao dos habitantes do município e os representantes dos poderes públicos constituídos (Presidentes de Câmaras e Prefeitos) eram membros natos. A relação das prioridades definidas pelos municípios era envida à ALMG, que, com uma equipe de consultores, elaborava um documento final para cada região. Na audiência regional, os representantes elegiam 10 propostas prioritárias para a região e uma comissão de representação, que tinha por competência acompanhar a inclusão das proposições no orçamento do Estado.

Inclui: Deliberação e processo de eleição.

Compreende os dossiês/processos relativos a: representação popular e de deputado, proposta de ação legislativa, mensagem do governador, ofício do vice-governador e instrumento assemelhado, ofício de tribunal e denúncia.

Compreende o conjunto de publicações da ALMG que têm por objetivo preservar a história do Legislativo mineiro. Eles reúnem, mês a mês, resoluções e deliberações; atas das reuniões de Plenário e pronunciamentos de oradores; atas resumidas das reuniões de comissões; pareceres sobre proposições; comunicações despachadas pela Presidência e manifestações da ALMG a requerimento dos deputados. Além de sumário e um índice cronológico, a publicação traz um índice onomástico, que informa detalhadamente a participação de cada deputado no processo legislativo.

Inclui: indicação para liderança, ata da reunião de deliberação de liderança, Acordo de Líderes que não incida sobre proposição.