Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Série 1.1.1 - Sanção e promulgação de proposição

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-1-1.1-1.1.1

Título

Sanção e promulgação de proposição

Data(s)

  • 1948 - (Data de Produção)

Nível de descrição

Série

Dimensão e suporte

Textual, aproximadamente 172,25 metros lineares

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Secretaria-Geral da Mesa

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Compreende dossiês/processos contendo os documentos produzidos durante a tramitação, discussão e votação das proposições legislativas (projetos) apresentadas na ALMG, no decorrer das legislaturas, por deputado(s), comissões, bancadas, Mesa da Assembleia, Governador, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público e por iniciativa popular, que foram transformadas em normas (sancionadas ou promulgadas). Trata-se de dossiês/processos de: Leis Ordinárias, Leis Complementares, Leis Delegadas, Emendas à Constituição e Leis Constitucionais e Resoluções.

Avaliação, eliminação e temporalidade

A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas Deliberação 2431 2008 e Deliberação 2663 2017

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

As normas encontram-se arranjadas física e intelectualmente de acordo com as seguinte tipologias:

Subsérie 1.1.1.1 - Emenda à Constituição
Subsérie 1.1.1.2 - Lei complementar
Subsérie 1.1.1.3 - Lei ordinária
Subsérie 1.1.1.4 - Resolução

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas

Condiçoes de reprodução

É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Os textos das normas podem ser consultados na base de dados Legislação Mineira:
MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Legislação mineira: [base de dados de Normas Jurídicas de Minas Gerais - NJMG]. Belo Horizonte, 2018. Disponível em: <http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/index.html>. Acesso em: 14 set. 2018.

Os textos das proposições e suas respectivas tramitações podem ser consultados na base de dados Tramitação de projetos:
MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Legislação mineira: [base de dados de Matérias em Tramitação - MATE]. Belo Horizonte, 2018. Disponível em: <https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/index.html>. Acesso em: 14 set. 2018.

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota sobre publicação

Todas as normas encontram-se publicadas no Diário do Legislativo:
DIÁRIO DO LEGISLATIVO. Belo Horizonte: ALMG, 1994- . Diário. Disponível em: <http://www.almg.gov.br/consulte/arquivo_diario_legislativo/index.html>. Acesso em: 14 set. 2018.

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Ponto de acesso (nomes)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: set./2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Nota do arquivista

Organizado e descrito pela equipe da Gerência de Gestão Arquivística da Gerência-Geral de Documentação e Informação da ALMG

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

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