Information object browse - Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Requerimento de destaque, DP-0068-0, de autoria do Deputado Elmiro Nascimento

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3879
Item
10/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0068-0, de autoria do Deputado Elmiro Nascimento, referente à Emenda nº PR-0759-5

Deputado Elmiro Nascimento (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0069-8, de autoria do Deputado Silvio Mitre

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3878
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0069-8, de autoria do Deputado Silvio Mitre, referente à Emenda nº PR-0930-0

Untitled

Requerimento de destaque, DP-0070-1, de autoria do Deputado Silvio Mitre

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3877
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0070-1, de autoria do Deputado Silvio Mitre, referente à Emenda nº PR-0805-2

Untitled

Requerimento de destaque, DP-0071-0, de autoria do Deputado Silvio Mitre

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3876
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0071-0, de autoria do Deputado Silvio Mitre, referente à Emenda nº PR-0804-4

Untitled

Requerimento de destaque, DP-0072-8, de autoria do Deputado Silvio Mitre

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3875
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0072-8, de autoria do Deputado Silvio Mitre, referente à Emenda nº PR-0931-8

Untitled

Requerimento de destaque DP-0073-6, de autoria do Deputado Amilcar Padovani

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3874
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0073-6, de autoria do Deputado Amilcar Padovani, referente à Emenda nº PR-0946-6

Deputado Amilcar Padovani (ALMG)

Requerimento de destaque DP-0074-4, de autoria do Deputado Amílcar Padovani

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3873
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0074-4, de autoria do Deputado Amílcar Padovani, referente à Emenda nº PR-1289-1

Deputado Amilcar Padovani (ALMG)

Requerimento de destaque DP-0075-2, de autoria do Deputado Amílcar Padovani

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3872
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0075-2, de autoria do Deputado Amílcar Padovani, referente à Emenda nº PR-0945-8

Deputado Amilcar Padovani (ALMG)

Requerimento de destaque DP-0076-1, de autoria do Deputado Amílcar Padovani

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3871
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0076-1, de autoria do Deputado Amílcar Padovani, referente à Emenda nº PR-0949-1

Deputado Amilcar Padovani (ALMG)

Requerimento de destaque DP-0077-9, de autoria do Deputado Amílcar Padovani

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3870
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0077-9, de autoria do Deputado Amílcar Padovani, referente à Emenda nº PR-0950-4

Deputado Amilcar Padovani (ALMG)

Requerimento de destaque DP-0078-7, de autoria do Deputado Domingos Lanna

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3869
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0078-7, de autoria do Deputado Domingos Lanna, referente à Emenda nº PR-1773-6

Deputado Domingos Lanna (ALMG)

Requerimento de destaque DP-0079-5, de autoria do Deputado Domingos Lanna

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3868
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0079-5, de autoria do Deputado Domingos Lanna, referente à Emenda nº PR-1770-1

Deputado Domingos Lanna (ALMG)

Requerimento de destaque DP-0080-9, de autoria do Deputado Domingos Lanna

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3867
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0080-9, de autoria do Deputado Domingos Lanna, referente à Emenda nº PR-0879-6

Deputado Domingos Lanna (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0081-7, de autoria do Deputado Domingos Lanna

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3866
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0081-7, de autoria do Deputado Domingos Lanna, referente à Emenda nº PR-0112-1

Deputado Domingos Lanna (ALMG)

Requerimento de destaque DP-0082-5, de autoria do Deputado Domingos Lanna

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3865
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0082-5, de autoria do Deputado Domingos Lanna, referente à Emenda nº PR-0039-6

Deputado Domingos Lanna (ALMG)

Requerimento de destaque DP-0083-3, de autoria do Deputado Otacílio Miranda

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3864
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0083-3, de autoria do Deputado Otacílio Miranda, referente à Emenda nº PR-0214-3

Deputado Otacílio Miranda (ALMG)

Requerimento de destaque DP-0084-1, de autoria do Deputado Otacílio Miranda

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3863
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0084-1, de autoria do Deputado Otacílio Miranda, referente à Emenda nº PR-0536-3

Deputado Otacílio Miranda (ALMG)

Requerimento de destaque DP-0085-0, de autoria do Deputado Otacílio Miranda

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3862
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0085-0, de autoria do Deputado Otacílio Miranda, referente à Emenda nº PR-0537-1

Deputado Otacílio Miranda (ALMG)

Requerimento de destaque DP-0086-8, de autoria do Deputado Otacílio Miranda

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3861
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0086-8, de autoria do Deputado Otacílio Miranda, referente à Emenda nº PR-0761-7

Deputado Otacílio Miranda (ALMG)

Requerimento de destaque DP-0087-6, de autoria do Deputado Otacílio Miranda

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3860
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0087-6, de autoria do Deputado Otacílio Miranda, referente à Emenda nº PR-0890-7

Deputado Otacílio Miranda (ALMG)

Requerimento de destaque DP-0088-4, de autoria do Deputado Otacílio Miranda

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3859
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0088-4, de autoria do Deputado Otacílio Miranda, referente à Emenda nº PR-0901-6

Deputado Otacílio Miranda (ALMG)

Requerimento de destaque DP-0089-2, de autoria do Deputado Ronaldo Vasconcellos

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3858
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0089-2, de autoria do Deputado Ronaldo Vasconcellos, referente ao inciso III do § 1º do art. 226

Deputado Ronaldo Vasconcellos (ALMG)

Requerimento de destaque DP-0090-6, de autoria do Deputado Ronaldo Vasconcellos

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3857
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0090-6, de autoria do Deputado Ronaldo Vasconcellos, referente ao art. 128, inciso II

Deputado Ronaldo Vasconcellos (ALMG)

Requerimento de destaque DP-0091-4, de autoria do Deputado Ronaldo Vasconcellos

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3856
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0091-4, de autoria do Deputado Ronaldo Vasconcellos, referente à Emenda nº PR-1458-3

Deputado Ronaldo Vasconcellos (ALMG)

Requerimento de destaque DP-0092-2, de autoria do Deputado Ronaldo Vasconcellos

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3855
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0092-2, de autoria do Deputado Ronaldo Vasconcellos, referente à Emenda nº PR-0955-5

Deputado Ronaldo Vasconcellos (ALMG)

Requerimento de destaque DP-0093-1, de autoria do Deputado José Maria Chaves

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3854
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0093-1, de autoria do Deputado José Maria Chaves, referente à Emenda nº PR-1663-2

Untitled

Requerimento de destaque DP-0094-9, de autoria do Deputado José Maria Chaves

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3853
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0094-9, de autoria do Deputado José Maria Chaves, referente à Emenda nº PR-1664-1

Untitled

Requerimento de destaque DP-0001-9, de autoria do Deputado Luiz Vicente Calicchio

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3852
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0001-9, de autoria do Deputado Luiz Vicente Calicchio, referente à Emenda nº PR-0069-8

Deputado Luiz Vicente (ALMG)

Requerimento de destaque DP-0002-7, de autoria do Deputado José Ferraz da Silva

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3851
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0002-7, de autoria do Deputado José Ferraz, referente ao art. 79 das Disposições Constitucionais Transitórias do Projeto de Constituição

Deputado José Ferraz (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0003-5, de autoria da Deputada Sandra Starling

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3850
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0003-5, de autoria da Deputada Sandra Starling, referente à Emenda nº PR-0500-2

Deputada Sandra Starling (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0004-3, de autoria da Deputada Sandra Starling

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3849
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0004-3, de autoria da Deputada Sandra Starling, referente à Emenda nº PR-1564-4

Deputada Sandra Starling (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0005-1, de autoria da Deputada Sandra Starling

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3848
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0005-1, de autoria da Deputada Sandra Starling, referente à Emenda nº PR-1563-6

Deputada Sandra Starling (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0006-0, de autoria do Deputado Carlos Pereira

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3847
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0006-0, de autoria do Deputado Carlos Pereira, referente à Emenda nº PR-0543-6

Deputado Carlos Pereira (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0007-8, de autoria do Deputado Carlos Pereira

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3846
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0007-8, de autoria do Deputado Carlos Pereira, referente à Emenda nº PR-1197-5

Deputado Carlos Pereira (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0008-6, de autoria do Deputado Carlos Pereira

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3845
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0008-6, de autoria do Deputado Carlos Pereira, referente à Emenda nº PR-0297-6

Deputado Carlos Pereira (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0009-4, de autoria do Deputado Cleuber Carneiro

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3844
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0009-4, de autoria do Deputado Cleuber Carneiro, referente à Emenda nº PR-1180-1

Deputado Cleuber Carneiro (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0010-8, de autoria do Deputado Cleuber Carneiro

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3843
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0010-8, de autoria do Deputado Cleuber Carneiro, referente à Emenda nº PR-1988-7

Deputado Cleuber Carneiro (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0011-6, de autoria do Deputado Cleuber Carneiro

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3842
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0011-6, de autoria do Deputado Cleuber Carneiro, referente à Emenda nº PR-1751-5

Deputado Cleuber Carneiro (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0012-4, de autoria do Deputado Jorge Gibram

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3841
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0012-4, de autoria do Deputado Jorge Gibram, referente à Emenda nº PR-0004-3

Untitled

Requerimento de destaque, DP-0013-2, de autoria do Deputado Jorge Gibram

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3840
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0013-2, de autoria do Deputado Jorge Gibram, referente à Emenda nº PR-0003-5

Untitled

Requerimento de destaque, DP-0014-1, de autoria do Deputado João Bosco Martins

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3839
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0014-1, de autoria do Deputado João Bosco Martins, referente à Emenda nº PR-0398-1

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0015-9, de autoria do Deputado João Bosco Martins

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3838
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0015-9, de autoria do Deputado João Bosco Martins, referente à Emenda nº PR-0228-3

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0016-7, de autoria do Deputado João Bosco Martins

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3837
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0016-7, de autoria do Deputado João Bosco Martins, referente à Emenda nº PR-0401-4

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0017-5, de autoria do Deputado João Bosco Martins

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3836
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0017-5, de autoria do Deputado João Bosco Martins, referente à Emenda nº PR-0414-6

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0018-3, de autoria do Deputado João Bosco Martins

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3835
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0018-3, de autoria do Deputado João Bosco Martins, referente à Emenda nº PR-0412-0

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0019-1, de autoria do Deputado João Bosco Martins

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3834
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0019-1, de autoria do Deputado João Bosco Martins, referente à Emenda nº PR-0741-2

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0020-5, de autoria do Deputado Jorge Gibram

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3833
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0020-5, de autoria do Deputado Jorge Gibram, referente à Emenda nº PR-1643-8

Untitled

Requerimento de destaque, DP-0021-3, de autoria do Deputado Péricles Ferreira

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3832
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0021-3, de autoria do Deputado Péricles Ferreira, referente à Emenda nº PR-0692-1

Deputado Péricles Ferreira (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0022-1, de autoria do Deputado Péricles Ferreira

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3831
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0022-1, de autoria do Deputado Péricles Ferreira, referente à Emenda nº PR-0502-9

Deputado Péricles Ferreira (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0023-0, de autoria do Deputado Péricles Ferreira

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3830
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0023-0, de autoria do Deputado Péricles Ferreira, referente à Emenda nº PR-1271-8

Deputado Péricles Ferreira (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0024-8, de autoria do Deputado Péricles Ferreira

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3829
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0024-8, de autoria do Deputado Péricles Ferreira, referente à Emenda nº PR-1242-4

Deputado Péricles Ferreira (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0025-6, de autoria do Deputado Péricles Ferreira

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3828
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0025-6, de autoria do Deputado Péricles Ferreira, referente à Emenda nº PR-0188-1

Deputado Péricles Ferreira (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0026-4, de autoria do Deputado Péricles Ferreira

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3827
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0026-4, de autoria do Deputado Péricles Ferreira, referente à Emenda nº PR-0321-2

Deputado Péricles Ferreira (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0027-2, de autoria do Deputado Luiz Vicente Calicchio

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3826
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0027-2, de autoria do Deputado Luiz Vicente Calicchio, referente à Emenda nº PR-1082-1

Deputado Luiz Vicente (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0028-1, de autoria do Deputado Ferraz Caldas

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3825
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0028-1, de autoria do Deputado Ferraz Caldas, referente ao art. 253 do Projeto de Constituição Estadual

Deputado Ferraz Caldas (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0029-9, de autoria do Deputado Ferraz Caldas

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3824
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0029-9, de autoria do Deputado Ferraz Caldas, referente à Emenda nº PR-0001-9

Deputado Ferraz Caldas (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0030-2, de autoria do Deputado Irani Vieira Barbosa

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3823
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0030-2, de autoria do Deputado Irani Vieira Barbosa, referente à Emenda nº PPR-1295-5

Deputado Irani Barbosa (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0031-1, de autoria do Deputado Irani Vieira Barbosa

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3822
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0031-1, de autoria do Deputado Irani Vieira Barbosa, referente à Emenda nº PR-1292-1

Deputado Irani Barbosa (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0032-9, de autoria do Deputado Ailton Neves

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3821
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0032-9, de autoria do Deputado Ailton Neves, referente à Emenda nº PR-0390-5

Deputado Ailton Neves (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0033-7, de autoria do Deputado Cleuber Carneiro

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3820
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0033-7, de autoria do Deputado Cleuber Carneiro, referente à Emenda nº PR-1643-8 , ressalvando que no caput do art. 83, com a redação proposta pela emenda, o destaque incide apenas nos nomes dos seguintes Distritos: São Joaquim, Matias Cardoso, Jaíba, Bonito, Lontra, Pedras de Maria Cruz, Icaraí e Riachinho

Deputado Cleuber Carneiro (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0034-5, de autoria do Deputado Milton Cruz

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3819
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0034-5, de autoria do Deputado Milton Cruz, referente à Emenda nº PR-1643-8 , ressalvando que o destaque incide apenas nos parágrafos propostos

Deputado Milton Cruz (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0035-3, de autoria do Deputado Milton Cruz

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3818
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0035-3, de autoria do Deputado Milton Cruz, referente à Emenda nº PR-0052-3 , ressalvando que o destaque incide apenas nos nomes do seguintes Distritos: Guaraciama, Santa Cruz de Salinas, Montezuma e Mamonas

Deputado Milton Cruz (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0036-1, de autoria do Deputado Cleuber Carneiro

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3817
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0036-1, de autoria do Deputado Cleuber Carneiro, referente à Emenda nº PR-1860-1 , ressalvando que o destaque incide apenas no nome do seguinte Distrito: Guaraciama (Bocaiúva)

Deputado Cleuber Carneiro (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0037-0, de autoria do Deputado Cleuber Carneiro

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3816
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0037-0, de autoria do Deputado Cleuber Carneiro, referente à Emenda nº PR-1857-1 , ressalvando que o destaque incide apenas no nome do seguinte Distrito: Patis (Mirabela)

Deputado Cleuber Carneiro (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0038-8, de autoria do Deputado Adelino Dias

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3815
Item
10/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0038-8, de autoria do Deputado Adelino Dias, referente à Emenda nº PR-0150-3

Untitled

Requerimento de destaque, DP-0039-6, de autoria do Deputado Adelino Dias

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3814
Item
10/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0039-6, de autoria do Deputado Adelino Dias, referente à Emenda nº PR-0862-1

Untitled

Requerimento de destaque, DP-0040-0, de autoria do Deputado José Militão

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3813
Item
10/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0040-0, de autoria do Deputado José Militão, referente à Emenda nº PR-0565-7

Deputado José Militão (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0041-8, de autoria do Deputado José Militão

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3812
Item
10/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0041-8, de autoria do Deputado José Militão, referente à Emenda nº PR-0255-1

Deputado José Militão (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0042-6, de autoria do Deputado José Militão

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3811
Item
10/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0042-6, de autoria do Deputado José Militão, referente à Emenda nº PR-0262-3

Deputado José Militão (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0043-4, de autoria do Deputado Raimundo Albergaria

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3810
Item
10/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0043-4, de autoria do Deputado Raimundo Albergaria, referente à Emenda nº PR-0450-2

Deputado Raimundo Albergaria (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0044-2, de autoria do Deputado Raimundo Albergaria

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3809
Item
10/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0044-2, de autoria do Deputado Raimundo Albergaria, referente à Emenda nº PR-1448-6

Deputado Raimundo Albergaria (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0045-1, de autoria do Deputado Raimundo Albergaria

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3808
Item
10/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0045-1, de autoria do Deputado Raimundo Albergaria, referente à Emenda nº PR-0115-5

Deputado Raimundo Albergaria (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0046-9, de autoria do Deputado Raimundo Albergaria

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3807
Item
10/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0046-9, de autoria do Deputado Raimundo Albergaria, referente à Emenda nº PR-0114-7

Deputado Raimundo Albergaria (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0047-7, de autoria do Deputado Raimundo Albergaria

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3806
Item
10/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0047-7, de autoria do Deputado Raimundo Albergaria, referente à Emenda nº PR-0514-2

Deputado Raimundo Albergaria (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0048-5, de autoria do Deputado Raimundo Albergaria

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3805
Item
10/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0048-5, de autoria do Deputado Raimundo Albergaria, referente à Emenda nº PR-1643-8 , ressalvando que, no caput do art. 83, com a redação proposta pela emenda, o destaque apenas nos nomes dos seguintes Distritos: Entre Folhas, Ipaba, Ubaporanga e Vargem Alegre do Município de Caratinga

Deputado Raimundo Albergaria (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0095-7, de autoria do Deputado Anderson Adauto

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3804
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0095-7, de autoria do Deputado Anderson Adauto, referente à Emenda nº PR-0334-4

Deputado Anderson Adauto (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0096-5, de autoria do Deputado Anderson Adauto

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3803
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0096-5, de autoria do Deputado Anderson Adauto, referente à Emenda nº PR-0482-1

Deputado Anderson Adauto (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0097-3, de autoria do Deputado Anderson Adauto

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3802
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0097-3, de autoria do Deputado Anderson Adauto, referente à Emenda nº PR-0483-9

Deputado Anderson Adauto (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0098-1, de autoria do Deputado Anderson Adauto

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3801
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0098-1, de autoria do Deputado Anderson Adauto, referente à Emenda nº PR-0527-4

Deputado Anderson Adauto (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0099-0, de autoria do Deputado Anderson Adauto

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3800
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0099-0, de autoria do Deputado Anderson Adauto, referente à Emenda nº PR-1481-8

Deputado Anderson Adauto (ALMG)

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2015

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-18LEG-38/2015
Dossiê / Processo
03/11/2015 - 07/12/2016

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 38 2015, de autoria do deputado João Vítor Xavier e outros, que acrescenta dispositivos ao art. 195 da Constituição Estadual (obriga a inserção no currículo do Ensino Médio das redes pública e privada de disciplina específica sobre profissões, carreiras e mercado de trabalho).

Membros efetivos: Paulo Lamac (presidente), Professor Neivaldo (vice-presidente), Dalmo Ribeiro Silva (relator), Bonifácio Mourão e João Vítor Xavier. Membros suplentes: Fábio Avelar de Oliveira, Fabiano Tolentino, Ione Pinheiro, Felipe Attiê e Emidinho Madeira. Posteriormente, o Deputado Professor Neivaldo foi substituído pelo deputado Duarte Bechir.

Início das atividades: 26/10/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2012

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-17LEG-38/2012
Dossiê / Processo
12/12/2012 - 18/12/2012

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 38 2012 , de autoria do governador do Estado, que altera o art. 282 da Constituição do Estado, limitando o benefício da contagem de tempo diferenciada para membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar que tenham ingressado no serviço público até 31/12/2011.

Membros efetivos: deputados Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Antônio Carlos Arantes (vice-presidente), Tenente Lúcio (relator), Pompílio Canavez e Lafayette de Andrada. Membros suplentes: deputados Sebastião Costa, Gustavo Corrêa, Rômulo Viegas, Ulysses Gomes e Carlos Pimenta.

Início das atividades: 07/12/2012 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2007

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-16LEG-38/2007
Dossiê / Processo
11/08/2008 - 20/12/2010

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 38 2007 , de autoria do deputado Delvito Alves e outros, que dá nova redação aos arts. 39 , 61 , 66 , 90 , 106 , 110 , 111 , 136 , 137 , 142 e 143 da Constituição Estadual e acrescenta dispositivos a seu Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - cria a Polícia Ambiental Militar e possibilita que os militares da PMMG e do Corpo de Bombeiros Militar optem pela integração ao seu quadro de pessoal.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Almir Paraca (vice-presidente), Adalclever Lopes, Inácio Franco e Lafayette de Andrada (relator). Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: João Leite, Durval Ângelo, Gilberto Abramo, Hely Tarqüínio e Domingos Sávio.

Inclui: resultado de reunião; ata; requerimento; lista de presença; editais de convocação; e cédulas de votação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2003

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-15LEG-38/2003
Dossiê / Processo
05/05/2003 - 07/05/2003

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 38 2003 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que modifica o art. 77 da Constituição Estadual - dispõe sobre a composição e organização do Tribunal de Contas e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Chico Simões (presidente), Sidinho do Ferrotaco (vice-presidente e relator), Ermano Batista, Adalclever Lopes e Fábio Avelar. Foram designados membros suplentes os deputados: Fahim Sawan, José Henrique, Rogério Correia, Leonídio Bouças e Márcio Passos.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença e edital de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2000

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-14LEG-38/2000
Dossiê / Processo
11/05/2000 - 18/05/2000

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 38 2000 , de autoria do governador do Estado, que altera a redação do § 3º do art. 24 , dos arts. 32 e 38 , e do § 11 do art. 39 , e revoga o art. 273 da Constituição Estadual - veda equiparação e isonomia salarial no serviço público, permite a concessão de reajustes diferenciados aos servidores do Estado e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mauro Lobo (presidente), Antônio Júlio (vice-presidente), Márcio Kangussu (relator), Alberto Bejani e Maria Tereza Lara. Foram designados membros suplentes os deputados: Hely Tarqüínio, Sebastião Costa, Dimas Rodrigues, Wanderley Ávila e Rogério Correia.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 38/1997

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-13LEG-38/1997
Dossiê / Processo
06/05/1997 - 04/06/1997

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 38 1997 , de autoria do deputado Miguel Martini, que acrescenta inciso ao § 3º do art. 77 da Constituição Estadual - proíbe a interrupção das atividades do Tribunal de Contas para férias coletivas de seus membros, enquanto não forem julgadas as contas do governador do Estado e dos prefeitos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Júlio (presidente), Hely Tarqüínio (vice-presidente), Ajalmar Silva (relator), Ibrahim Jacob, Elbe Brandão, José Militão, Leonídio Bouças, Jorge Hannas, Sebastião Helvécio, Gil Pereira, Geraldo Costa Pereira, Gilmar Machado, Maria José Haueisen, Ermano Batista e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: José Braga, Aílton Vilela, Arnaldo Canarinho, José Bonifácio, Mauri Torres, Sebastião Costa, Djalma Diniz, Raul Lima Neto, Glycon Terra Pinto, Antônio Roberto, Jorge Eduardo de Oliveira, Durval Ângelo, Anivaldo Coelho, Carlos Pimenta e Dinis Pinheiro.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 38/1993

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-12LEG-38/1993
Dossiê / Processo
18/11/1993 - 14/12/1993

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 38 1993 , de autoria do governador Hélio Garcia, que acrescenta à Constituição Estadual o art. 299 - propõe que a folha global de pessoal da administração estadual não poderá ser superior, em cada quadrimestre, à variação nominal da receita estadual ocorrida no período.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cóssimo Freitas (presidente), Tarcísio Henriques (vice-presidente), Bonifácio Mourão, Francisco Ramalho, Eduardo Brás, Jaime Martins, Roberto Amaral, Álvaro Antônio, José Bonifácio, José Braga, Ronaldo Vasconcellos, Glycon Terra Pinto, Hely Tarqüínio, Gilmar Machado, Antônio Fuzatto. Foram designados membros suplentes os deputados: Bernardo Rubinger (relator), José Renato, Mauri Torres, Arnaldo Canarinho, Péricles Ferreira, Sebastião Costa, Maria Olívia, Célio de Oliveira, Miguel Barbosa, Ibrahim Jacob, José Leandro, João Marques, Wellington de Castro, Maria José Haueisen, Antônio Carlos Pereira.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Comissão especial sobre a indicação dos nomes de Anali de Rezende e outros para comporem o Conselho Estadual de Educação (17ª Legislatura)

BR MGALMG ALMG-4-4.3-4.3.2-17LEG-38
Dossiê / Processo
17/12/2007 - 02/05/2012

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre indicações, feitas pelo governador do Estado, dos nomes de Anali de Rezende Peixoto, Andrea Pereira da Silva, Maria do Carmo Menecucci de Oliveira, Simone Borrelli, Achtschin Marinho, Lázaro de Assis Pinto, José Eustáquio Machado Coelho, José Francisco Soares, José Carlos Cirilo da Silva, Edmar Fernando de Alcântara, Carlos Antônio Bregunci, José Januzzi de Souza Reis, Aurélio Sávio de Mendonça Terra, Eduardo de Oliveira Chiari Campolina, Maria Cristina Freire Barbosa, Maria Mercedes V. Guerra Amaral (substituída por Márcio Luiz Bunte de Carvalho), Miracy de Souza Bustin, Paulo José de Araújo, Oderli de Aguiar e Bartolomeu Campos de Queiroz (substituído por Amilcar Viana Martins Filho) para o Conselho Estadual de Educação (17ª Legislatura).

Origem: MSGs 166 , 191 e 213/2012 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia/ INDs 37 , 38 , 39 , 40 , 41 , 42 , 43 , 44 , 45 , 46 , 47 , 48 , 49 , 50 , 51 , 52 , 53 , 54 , 55 , 61 e 62/2012 .

Membros efetivos: deputados Duarte Bechir (presidente / relator), Bosco (vice-presidente / relator), Duilio de Castro (relator), Paulo Lamac e Sargento Rodrigues. Membros suplentes: deputados Dalmo Ribeiro Silva, Fred Costa, Rosângela Reis, Maria ereza Lara e Luiz Carlos Miranda.

Início das atividades: 08/03/2012 - Término das atividades: 17/04/2012.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondências; requerimentos; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; comunicação de indicação de membros da comissão; currículos; pareceres; encaminhamentos de votação e resultados de votação.

Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 19958 (16ª Legislatura)

BR MGALMG ALMG-6-6.2-6.2.2-16LEG-38
Dossiê / Processo
24/08/2010 - 09/09/2010

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 19958 2010, Veto Total à Proposição de Lei nº 19958, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Santo Antônio do Grama.

Referência: PL 3100 2009 e MSG 543 2010.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Ademir Lucas (presidente e relator), João Leite (vice-presidente), Irani Barbosa, Padre João e Sebastião Costa. Membros suplentes: deputados Ana Maria Resende, Fahim Sawan, Adalclever Lopes, André Quintão e Neider Moreira.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; edital de convocação; listas de presença; comunicações de substituição em reunião; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Requerimento de destaque, DP-0100-7, de autoria do Deputado José Ferraz

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3799
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0100-7, de autoria do Deputado José Ferraz, referente à Emenda nº PR-0044-2 , ressalvando que este destaque incide apenas nos nomes dos seguintes Distritos: Divisópolis, Lamounier, Marilêndia, Curral de Dentro e Fidelândia

Deputado José Ferraz (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0101-5, de autoria do Deputado José Ferraz

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3798
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0101-5, de autoria do Deputado José Ferraz, referente à Emenda nº PR-0084-1

Deputado José Ferraz (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0102-3, de autoria do Deputado José Ferraz

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3797
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0102-3, de autoria do Deputado José Ferraz, referente à Emenda nº PR-1643-8 , incidindo o destaque apenas nos parágrafos propostos

Deputado José Ferraz (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0103-1, de autoria do Deputado José Militão