Information object browse - Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 39/2012

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-17LEG-39/2012
Dossiê / Processo
03/12/2012 - 22/04/2014

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 39 2012 , de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes e outros, que altera o caput do art. 34 da Constituição do Estado, garantindo a liberação de servidor público para o exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical e cooperativa representativa de servidores públicos no âmbito estadual, sem prejuízo da remuneração e de demais direitos e vantagens do cargo.

Membros efetivos: deputados Rômulo Viegas (presidente), Dalmo Ribeiro Silva (vice-presidente/relator), Adalclever Lopes, Rogério Correia, Antônio Carlos Arantes. Membros suplentes: deputados João Leite, Tadeu Martins Leite, Duilio de Castro, Pompílio Canavez e Duarte Bechir.

Início das atividades: 29/11/2012 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 39/2007

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-16LEG-39/2007
Dossiê / Processo
20/12/2007 - 15/12/2010

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 39 2007 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que altera o § 1º do art. 106 da Constituição Estadual - dispõe sobre a competência para processar e julgar o vice-governador, deputado estadual, advogado-geral do Estado e procurador-geral de justiça nos crimes comuns.

Foram designados membros efetivos os deputados: Lafayette de Andrada (presidente), Rosângela Reis (vice-presidente), Dalmo Ribeiro Silva (relator), Leonardo Moreira e Vanderlei Jangrossi. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Ademir Lucas, Hely Tarqüínio, João Leite, Gustavo Valadares e Pinduca Ferreira.

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 39/2003

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-15LEG-39/2003
Dossiê / Processo
24/04/2003 - 29/10/2003

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 39 2003 , de autoria do deputado Antônio Júlio e outros, que altera o caput e o § 2º do art. 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre o tombamento para fins de conservação e declara monumentos naturais a Serra da Canastra e a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria José Haueisen (presidente), Alberto Bejani (vice-presidente e relator), Ivair Nogueira, Lúcia Pacífico e Luiz Humberto Carneiro. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria Tereza Lara, Dinis Pinheiro, Fábio Avelar e Dalmo Ribeiro Silva. Em 03/06/2003, o deputado Luiz Humberto Carneiro foi eleito vice-presidente e foi designado relator.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 39/2000

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-14LEG-39/2000
Dossiê / Processo
23/05/2000 - 05/06/2001

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 39 2000 , de autoria do deputado Antônio Júlio e outros, que dá nova redação aos arts. 13 , 15 , 20 , 27 , 30 , 33 , 35 e ao §4º do art. 14 da Constituição Estadual e acrescenta os arts. 103, 104 e 105 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - adapta a Constituição do Estado ao texto da Constituição da República, em decorrência das modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98, e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bené Guedes (presidente), Cristiano Canêdo (vice-presidente), Mauro Lobo (relator), Antônio Júlio e Dalmo Ribeiro Silva. Foram designados membros suplentes os deputados: Álvaro Antônio, Dimas Rodrigues, Olinto Godinho, Antônio Genaro e Antônio Carlos Andrada.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, correspondências, requerimentos, listas de presença, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 39/1997

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-13LEG-39/1997
Dossiê / Processo
04/06/1997 - 06/11/1997

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 39 1997 , de autoria da deputada Maria José Haueisen, que acrescenta parágrafo ao art. 23 da Constituição Estadual - proíbe a contratação indiscriminada de parentes de autoridades para cargos em comissão.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ambrósio Pinto (presidente), José Henrique (vice-presidente), Anivaldo Coelho (relator), Glycon Terra Pinto, João Leite, Roberto Amaral, Péricles Ferreira, José Militão, Leonídio Bouças, Sebastião Costa, Sebastião Helvécio, Antônio Roberto, Geraldo Nascimento, Alencar da Silveira Jr. e Ronaldo Vasconcellos. Foram designados membros suplentes os deputados: Paulo Pettersen, José Maria Barros, Arnaldo Penna, Elbe Brandão, Kemil Kumaira, Sebastião Navarro Vieira, Paulo Piau, Gil Pereira, Antônio Júlio, Genaro Costa Pereira, Adelmo Carneiro Leão, Durval Ângelo, José Braga, Carlos Pimenta e Paulo Schettino.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 39/1994

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-12LEG-39/1994
Dossiê / Processo
[--/04/1994?] - [30/08/1994?]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 39 1994 , de autoria do deputado José Militão, que dá nova redação ao inciso II do art. 30 do Ato das disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre o benefício da estabilidade constitucional

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Rezende (presidente), José Renato (vice-presidente), Péricles Ferreira (relator), Tarcísio Henriques, Agostinho Patrús, Bernardo Rubinger, Dilzon Melo, Arnaldo Canarinho, Álvaro Antônio, Jorge Hannas, Ermano Batista, Márcio Miranda, José Maria Pinto, José Braga e Antônio Fuzatto. Foram designados membros suplentes os deputados: Cóssimo Freitas, Elmo Braz, Mauri Torres, Geraldo Santanna, Célio de Oliveira, José Bonifácio, Romeu Queiroz, Wanderley Ávila, João Batista, Jaime Martins, Homero Duarte, João Marques, Hely Tarqüínio, Antônio Carlos Pereira e Gilmar Machado.

Inclui: resultados de reunião, atas, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Comissão Especial para emitir parecer sobre os Vetos Totais às Proposições de Leis nº 14681 e nº 14682 (14ª Legislatura)

BR MGALMG ALMG-6-6.2-6.2.2-14LEG-39
Dossiê / Processo
12/03/2001 – 15/03/2001

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 14681 2000, Veto Total à Proposição Lei nº 14681, que acrescenta dispositivo ao Artigo 21 da LEI 11539, de 22/07/1994, que dispõe sobre a Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg.

Referência: PL 188 1999 e MSG 170 2001.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

VET 14682 2000, Veto Total à Proposição de Lei nº 14682, que determina a inclusão de conteúdos e atividades destinados à formação de motoristas nos currículos do ensino médio.

Referência: PL 487 1999 e MSG 174 2001.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Doutor Viana (presidente), Gil Pereira (vice-presidente), Elbe Brandão, Fábio Avelar e José Milton. Membros suplentes: deputados José Braga, Pinduca Ferreira, Carlos Pimenta, Marcos Regis e Cabo Morais.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; lista de presença; comunicação de substituição em reunião.

Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 16299 (15ª Legislatura)

BR MGALMG ALMG-6-6.2-6.2.2-15LEG-39
Dossiê / Processo
15/02/2005 - --/--/2005

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 16299 2004, Veto Parcial à Proposição Lei nº 16299, que autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig.

Referência: PL 1537 2004 e Mensagem 308 2004.

Transformado em norma jurídica: LEI 15402, de 26/11/2004.

Membros efetivos: deputados Márcio Kangussu (presidente), Adalclever Lopes (vice-presidente), Miguel Martini (relator), Durval Ângelo e Márcio Passos. Membros suplentes: deputados Ermano Batista, Antônio Júlio, Leonídio Bouças, André Quintão e Antônio Genaro.

Inclui: resultados de reunião; ata de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; lista de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de remessa do veto ao Plenário; espelho de tramitação; mensagem do governador.

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de Genilson Ribeiro Zeferino para o cargo de presidente da Fucam (17ª Legislatura)

BR MGALMG ALMG-4-4.3-4.3.2-17LEG-39
Dossiê / Processo
01/02/2012 - 12/03/2014

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Genilson Ribeiro Zeferino para o cargo de presidente da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam (17ª Legislatura).

Origem: MSG 177 2012 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 56 2012 .

Membros efetivos: deputados Romel Anízio (presidente), Almir Paraca (vice-presidente), Sávio Souza Cruz (relator), Arlen Santiago e Doutor Wilson Batista. Membros suplentes: deputados Duilio de Castro, Pompílio Canavez, Gustavo Valadares, Delvito Alves e Adalclever Lopes.

Início das atividades: 08/03/2012 - Término das atividades: 17/04/2012.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer e requerimento.

Requerimento de destaque, DP-0051-5, de autoria do Deputado José Maria Chaves

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3899
Item
10/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0051-5, de autoria do Deputado José Maria Chaves referente à Emenda nº PR-0765-0

Untitled

Requerimento de destaque, DP-0052-3, de autoria do Deputado Jairo Magalhães Alves

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3898
Item
10/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0052-3, de autoria do Deputado Jairo Magalhães Alves, referente à Emenda nº PR-0774-9

Deputado Jairo Magalhães Alves (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0053-1, de autoria do Deputado Jairo Magalhães Alves

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3897
Item
10/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0053-1, de autoria do Deputado Jairo Magalhães Alves, referente à Emenda nº PR-1086-3

Deputado Jairo Magalhães Alves (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0054-0, de autoria do Deputado Jairo Magalhães Alves

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3896
Item
10/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0054-0, de autoria do Deputado Jairo Magalhães Alves, referente à Emenda nº PR-1659-4

Deputado Jairo Magalhães Alves (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0055-8, de autoria do Deputado Jairo Magalhães Alves

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3895
Item
10/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0055-8, de autoria do Deputado Jairo Magalhães Alves, referente à Emenda nº PR-1642-0

Deputado Jairo Magalhães Alves (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0056-6, de autoria do Deputado Luís Gambogi

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3894
Item
10/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0056-6, de autoria do Deputado Luís Gambogi, referente à Emenda nº PR-0012-4

Untitled

Controle de alteração de pareceres pela Comissão Constitucional: 1º turno, Projeto de Constituição Estadual

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EPR-3893
Item
21/06/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Controle de alteração de pareceres pela Comissão Constitucional: 1º turno, Projeto de Constituição Estadual. A lista inclui: número da emenda, autor, parecerista, observações

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Constitucional

Requerimento de destaque, DP-0057-4, de autoria do Deputado Luís Gambogi

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3892
Item
10/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0057-4, de autoria do Deputado Luís Gambogi, referente à Emenda nº PR-0033-7

Untitled

Requerimento de destaque, DP-0058-2, de autoria do Deputado Luís Gambogi

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3891
Item
10/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0058-2, de autoria do Deputado Luís Gambogi, referente à Emenda nº PR-1040-5

Untitled

Requerimento de destaque, DP-0059-1, de autoria do Deputado Luís Gambogi

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3890
Item
10/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0059-1, de autoria do Deputado Luís Gambogi, referente à Emenda nº PR-0121-0

Untitled

Requerimento de destaque, DP-0060-4, de autoria do Deputado Irani Vieira Barbosa

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3889
Item
10/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0060-4, de autoria do Deputado Irani Vieira Barbosa, referente à Emenda nº PR-1442-7

Deputado Irani Barbosa (ALMG)

Relatório: relação de emendas por código (genérico)

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3888
Item
08/05/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Relatório: relação de emendas por código (genérico). A lista inclui: emenda, dispositivo, nome do parecerista, data de entrega, data de devolução, coordenador/revisor, conclusão do parecer, data de entrega e de devolução da revisão de português, data de entrega para digitação

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Requerimento de destaque, DP-0061-2, de autoria do Deputado Irani Vieira Barbosa

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3887
Item
10/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0061-2, de autoria do Deputado Irani Vieira Barbosa, referente à Emenda nº PR-1294-7

Deputado Irani Barbosa (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0062-1, de autoria do Deputado Paulo Pettersen

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3886
Item
10/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0062-1, de autoria do Deputado Paulo Pettersen, referente à Emenda nº PR-0645-9

Deputado Paulo Pettersen (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0063-9, de autoria do Deputado Paulo Pettersen

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3885
Item
10/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0063-9, de autoria do Deputado Paulo Pettersen, referente à Emenda nº PR-0253-4

Deputado Paulo Pettersen (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0064-7, de autoria do Deputado Paulo Pettersen

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3884
Item
10/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0064-7, de autoria do Deputado Paulo Pettersen, referente à Emenda nº PR-0189-9

Deputado Paulo Pettersen (ALMG)

Inscrição de oradores para encaminhamento de votação do Projeto de Constituição Estadual

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3883
Item
13/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Inscrição de oradores para encaminhamento de votação do Projeto de Constituição Estadual. Data de votação: 12/07/1989 a 24/07/1989. A lista contém: número do destaque, número da emenda, referência, quem votou contra ou a favor

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Requerimento de destaque, DP-0065-5, de autoria do Deputado Irani Barbosa

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3882
Item
10/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0065-5, de autoria do Deputado Irani Barbosa, referente à Emenda nº PR-1643-8

Deputado Irani Barbosa (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0066-3, de autoria do Deputado Elmiro Nascimento

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3881
Item
10/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0066-3, de autoria do Deputado Elmiro Nascimento, referente à Emenda nº PR-0523-1

Deputado Elmiro Nascimento (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0067-1, de autoria do Deputado Elmiro Nascimento

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3880
Item
10/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0067-1, de autoria do Deputado Elmiro Nascimento, referente à Emenda nº PR-0644-1

Deputado Elmiro Nascimento (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0068-0, de autoria do Deputado Elmiro Nascimento

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3879
Item
10/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0068-0, de autoria do Deputado Elmiro Nascimento, referente à Emenda nº PR-0759-5

Deputado Elmiro Nascimento (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0069-8, de autoria do Deputado Silvio Mitre

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3878
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0069-8, de autoria do Deputado Silvio Mitre, referente à Emenda nº PR-0930-0

Untitled

Requerimento de destaque, DP-0070-1, de autoria do Deputado Silvio Mitre

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3877
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0070-1, de autoria do Deputado Silvio Mitre, referente à Emenda nº PR-0805-2

Untitled

Requerimento de destaque, DP-0071-0, de autoria do Deputado Silvio Mitre

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3876
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0071-0, de autoria do Deputado Silvio Mitre, referente à Emenda nº PR-0804-4

Untitled

Requerimento de destaque, DP-0072-8, de autoria do Deputado Silvio Mitre

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3875
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0072-8, de autoria do Deputado Silvio Mitre, referente à Emenda nº PR-0931-8

Untitled

Requerimento de destaque DP-0073-6, de autoria do Deputado Amilcar Padovani

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3874
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0073-6, de autoria do Deputado Amilcar Padovani, referente à Emenda nº PR-0946-6

Deputado Amilcar Padovani (ALMG)

Requerimento de destaque DP-0074-4, de autoria do Deputado Amílcar Padovani

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3873
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0074-4, de autoria do Deputado Amílcar Padovani, referente à Emenda nº PR-1289-1

Deputado Amilcar Padovani (ALMG)

Requerimento de destaque DP-0075-2, de autoria do Deputado Amílcar Padovani

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3872
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0075-2, de autoria do Deputado Amílcar Padovani, referente à Emenda nº PR-0945-8

Deputado Amilcar Padovani (ALMG)

Requerimento de destaque DP-0076-1, de autoria do Deputado Amílcar Padovani

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3871
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0076-1, de autoria do Deputado Amílcar Padovani, referente à Emenda nº PR-0949-1

Deputado Amilcar Padovani (ALMG)

Requerimento de destaque DP-0077-9, de autoria do Deputado Amílcar Padovani

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3870
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0077-9, de autoria do Deputado Amílcar Padovani, referente à Emenda nº PR-0950-4

Deputado Amilcar Padovani (ALMG)

Requerimento de destaque DP-0078-7, de autoria do Deputado Domingos Lanna

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3869
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0078-7, de autoria do Deputado Domingos Lanna, referente à Emenda nº PR-1773-6

Deputado Domingos Lanna (ALMG)

Requerimento de destaque DP-0079-5, de autoria do Deputado Domingos Lanna

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3868
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0079-5, de autoria do Deputado Domingos Lanna, referente à Emenda nº PR-1770-1

Deputado Domingos Lanna (ALMG)

Requerimento de destaque DP-0080-9, de autoria do Deputado Domingos Lanna

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3867
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0080-9, de autoria do Deputado Domingos Lanna, referente à Emenda nº PR-0879-6

Deputado Domingos Lanna (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0081-7, de autoria do Deputado Domingos Lanna

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3866
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0081-7, de autoria do Deputado Domingos Lanna, referente à Emenda nº PR-0112-1

Deputado Domingos Lanna (ALMG)

Requerimento de destaque DP-0082-5, de autoria do Deputado Domingos Lanna

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3865
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0082-5, de autoria do Deputado Domingos Lanna, referente à Emenda nº PR-0039-6

Deputado Domingos Lanna (ALMG)

Requerimento de destaque DP-0083-3, de autoria do Deputado Otacílio Miranda

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3864
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0083-3, de autoria do Deputado Otacílio Miranda, referente à Emenda nº PR-0214-3

Deputado Otacílio Miranda (ALMG)

Requerimento de destaque DP-0084-1, de autoria do Deputado Otacílio Miranda

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3863
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0084-1, de autoria do Deputado Otacílio Miranda, referente à Emenda nº PR-0536-3

Deputado Otacílio Miranda (ALMG)

Requerimento de destaque DP-0085-0, de autoria do Deputado Otacílio Miranda

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3862
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0085-0, de autoria do Deputado Otacílio Miranda, referente à Emenda nº PR-0537-1

Deputado Otacílio Miranda (ALMG)

Requerimento de destaque DP-0086-8, de autoria do Deputado Otacílio Miranda

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3861
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0086-8, de autoria do Deputado Otacílio Miranda, referente à Emenda nº PR-0761-7

Deputado Otacílio Miranda (ALMG)

Requerimento de destaque DP-0087-6, de autoria do Deputado Otacílio Miranda

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3860
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0087-6, de autoria do Deputado Otacílio Miranda, referente à Emenda nº PR-0890-7

Deputado Otacílio Miranda (ALMG)

Requerimento de destaque DP-0088-4, de autoria do Deputado Otacílio Miranda

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3859
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0088-4, de autoria do Deputado Otacílio Miranda, referente à Emenda nº PR-0901-6

Deputado Otacílio Miranda (ALMG)

Requerimento de destaque DP-0089-2, de autoria do Deputado Ronaldo Vasconcellos

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3858
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0089-2, de autoria do Deputado Ronaldo Vasconcellos, referente ao inciso III do § 1º do art. 226

Deputado Ronaldo Vasconcellos (ALMG)

Requerimento de destaque DP-0090-6, de autoria do Deputado Ronaldo Vasconcellos

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3857
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0090-6, de autoria do Deputado Ronaldo Vasconcellos, referente ao art. 128, inciso II

Deputado Ronaldo Vasconcellos (ALMG)

Requerimento de destaque DP-0091-4, de autoria do Deputado Ronaldo Vasconcellos

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3856
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0091-4, de autoria do Deputado Ronaldo Vasconcellos, referente à Emenda nº PR-1458-3

Deputado Ronaldo Vasconcellos (ALMG)

Requerimento de destaque DP-0092-2, de autoria do Deputado Ronaldo Vasconcellos

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3855
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0092-2, de autoria do Deputado Ronaldo Vasconcellos, referente à Emenda nº PR-0955-5

Deputado Ronaldo Vasconcellos (ALMG)

Requerimento de destaque DP-0093-1, de autoria do Deputado José Maria Chaves

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3854
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0093-1, de autoria do Deputado José Maria Chaves, referente à Emenda nº PR-1663-2

Untitled

Requerimento de destaque DP-0094-9, de autoria do Deputado José Maria Chaves

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3853
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0094-9, de autoria do Deputado José Maria Chaves, referente à Emenda nº PR-1664-1

Untitled

Requerimento de destaque DP-0001-9, de autoria do Deputado Luiz Vicente Calicchio

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3852
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0001-9, de autoria do Deputado Luiz Vicente Calicchio, referente à Emenda nº PR-0069-8

Deputado Luiz Vicente (ALMG)

Requerimento de destaque DP-0002-7, de autoria do Deputado José Ferraz da Silva

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3851
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque DP-0002-7, de autoria do Deputado José Ferraz, referente ao art. 79 das Disposições Constitucionais Transitórias do Projeto de Constituição

Deputado José Ferraz (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0003-5, de autoria da Deputada Sandra Starling

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3850
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0003-5, de autoria da Deputada Sandra Starling, referente à Emenda nº PR-0500-2

Deputada Sandra Starling (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0004-3, de autoria da Deputada Sandra Starling

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3849
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0004-3, de autoria da Deputada Sandra Starling, referente à Emenda nº PR-1564-4

Deputada Sandra Starling (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0005-1, de autoria da Deputada Sandra Starling

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3848
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0005-1, de autoria da Deputada Sandra Starling, referente à Emenda nº PR-1563-6

Deputada Sandra Starling (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0006-0, de autoria do Deputado Carlos Pereira

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3847
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0006-0, de autoria do Deputado Carlos Pereira, referente à Emenda nº PR-0543-6

Deputado Carlos Pereira (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0007-8, de autoria do Deputado Carlos Pereira

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3846
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0007-8, de autoria do Deputado Carlos Pereira, referente à Emenda nº PR-1197-5

Deputado Carlos Pereira (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0008-6, de autoria do Deputado Carlos Pereira

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3845
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0008-6, de autoria do Deputado Carlos Pereira, referente à Emenda nº PR-0297-6

Deputado Carlos Pereira (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0009-4, de autoria do Deputado Cleuber Carneiro

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3844
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0009-4, de autoria do Deputado Cleuber Carneiro, referente à Emenda nº PR-1180-1

Deputado Cleuber Carneiro (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0010-8, de autoria do Deputado Cleuber Carneiro

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3843
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0010-8, de autoria do Deputado Cleuber Carneiro, referente à Emenda nº PR-1988-7

Deputado Cleuber Carneiro (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0011-6, de autoria do Deputado Cleuber Carneiro

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3842
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0011-6, de autoria do Deputado Cleuber Carneiro, referente à Emenda nº PR-1751-5

Deputado Cleuber Carneiro (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0012-4, de autoria do Deputado Jorge Gibram

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3841
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0012-4, de autoria do Deputado Jorge Gibram, referente à Emenda nº PR-0004-3

Untitled

Requerimento de destaque, DP-0013-2, de autoria do Deputado Jorge Gibram

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3840
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0013-2, de autoria do Deputado Jorge Gibram, referente à Emenda nº PR-0003-5

Untitled

Requerimento de destaque, DP-0014-1, de autoria do Deputado João Bosco Martins

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3839
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0014-1, de autoria do Deputado João Bosco Martins, referente à Emenda nº PR-0398-1

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0015-9, de autoria do Deputado João Bosco Martins

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3838
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0015-9, de autoria do Deputado João Bosco Martins, referente à Emenda nº PR-0228-3

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0016-7, de autoria do Deputado João Bosco Martins

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3837
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0016-7, de autoria do Deputado João Bosco Martins, referente à Emenda nº PR-0401-4

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0017-5, de autoria do Deputado João Bosco Martins

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3836
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0017-5, de autoria do Deputado João Bosco Martins, referente à Emenda nº PR-0414-6

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0018-3, de autoria do Deputado João Bosco Martins

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3835
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0018-3, de autoria do Deputado João Bosco Martins, referente à Emenda nº PR-0412-0

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0019-1, de autoria do Deputado João Bosco Martins

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3834
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0019-1, de autoria do Deputado João Bosco Martins, referente à Emenda nº PR-0741-2

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0020-5, de autoria do Deputado Jorge Gibram

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3833
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0020-5, de autoria do Deputado Jorge Gibram, referente à Emenda nº PR-1643-8

Untitled

Requerimento de destaque, DP-0021-3, de autoria do Deputado Péricles Ferreira

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3832
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0021-3, de autoria do Deputado Péricles Ferreira, referente à Emenda nº PR-0692-1

Deputado Péricles Ferreira (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0022-1, de autoria do Deputado Péricles Ferreira

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3831
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0022-1, de autoria do Deputado Péricles Ferreira, referente à Emenda nº PR-0502-9

Deputado Péricles Ferreira (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0023-0, de autoria do Deputado Péricles Ferreira

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3830
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0023-0, de autoria do Deputado Péricles Ferreira, referente à Emenda nº PR-1271-8

Deputado Péricles Ferreira (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0024-8, de autoria do Deputado Péricles Ferreira

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3829
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0024-8, de autoria do Deputado Péricles Ferreira, referente à Emenda nº PR-1242-4

Deputado Péricles Ferreira (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0025-6, de autoria do Deputado Péricles Ferreira

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3828
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0025-6, de autoria do Deputado Péricles Ferreira, referente à Emenda nº PR-0188-1

Deputado Péricles Ferreira (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0026-4, de autoria do Deputado Péricles Ferreira

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3827
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0026-4, de autoria do Deputado Péricles Ferreira, referente à Emenda nº PR-0321-2

Deputado Péricles Ferreira (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0027-2, de autoria do Deputado Luiz Vicente Calicchio

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3826
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0027-2, de autoria do Deputado Luiz Vicente Calicchio, referente à Emenda nº PR-1082-1

Deputado Luiz Vicente (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0028-1, de autoria do Deputado Ferraz Caldas

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3825
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0028-1, de autoria do Deputado Ferraz Caldas, referente ao art. 253 do Projeto de Constituição Estadual

Deputado Ferraz Caldas (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0029-9, de autoria do Deputado Ferraz Caldas

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3824
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0029-9, de autoria do Deputado Ferraz Caldas, referente à Emenda nº PR-0001-9

Deputado Ferraz Caldas (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0030-2, de autoria do Deputado Irani Vieira Barbosa

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3823
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0030-2, de autoria do Deputado Irani Vieira Barbosa, referente à Emenda nº PPR-1295-5

Deputado Irani Barbosa (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0031-1, de autoria do Deputado Irani Vieira Barbosa

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3822
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0031-1, de autoria do Deputado Irani Vieira Barbosa, referente à Emenda nº PR-1292-1

Deputado Irani Barbosa (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0032-9, de autoria do Deputado Ailton Neves

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3821
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0032-9, de autoria do Deputado Ailton Neves, referente à Emenda nº PR-0390-5

Deputado Ailton Neves (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0033-7, de autoria do Deputado Cleuber Carneiro

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3820
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0033-7, de autoria do Deputado Cleuber Carneiro, referente à Emenda nº PR-1643-8 , ressalvando que no caput do art. 83, com a redação proposta pela emenda, o destaque incide apenas nos nomes dos seguintes Distritos: São Joaquim, Matias Cardoso, Jaíba, Bonito, Lontra, Pedras de Maria Cruz, Icaraí e Riachinho

Deputado Cleuber Carneiro (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0034-5, de autoria do Deputado Milton Cruz

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3819
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0034-5, de autoria do Deputado Milton Cruz, referente à Emenda nº PR-1643-8 , ressalvando que o destaque incide apenas nos parágrafos propostos

Deputado Milton Cruz (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0035-3, de autoria do Deputado Milton Cruz

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3818
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0035-3, de autoria do Deputado Milton Cruz, referente à Emenda nº PR-0052-3 , ressalvando que o destaque incide apenas nos nomes do seguintes Distritos: Guaraciama, Santa Cruz de Salinas, Montezuma e Mamonas

Deputado Milton Cruz (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0036-1, de autoria do Deputado Cleuber Carneiro

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3817
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0036-1, de autoria do Deputado Cleuber Carneiro, referente à Emenda nº PR-1860-1 , ressalvando que o destaque incide apenas no nome do seguinte Distrito: Guaraciama (Bocaiúva)

Deputado Cleuber Carneiro (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0037-0, de autoria do Deputado Cleuber Carneiro

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3816
Item
05/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento de destaque, DP-0037-0, de autoria do Deputado Cleuber Carneiro, referente à Emenda nº PR-1857-1 , ressalvando que o destaque incide apenas no nome do seguinte Distrito: Patis (Mirabela)

Deputado Cleuber Carneiro (ALMG)

Requerimento de destaque, DP-0038-8, de autoria do Deputado Adelino Dias