Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 39 2003 , de autoria do deputado Antônio Júlio e outros, que altera o caput e o § 2º do art. 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre o tombamento para fins de conservação e declara monumentos naturais a Serra da Canastra e a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria José Haueisen (presidente), Alberto Bejani (vice-presidente e relator), Ivair Nogueira, Lúcia Pacífico e Luiz Humberto Carneiro. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria Tereza Lara, Dinis Pinheiro, Fábio Avelar e Dalmo Ribeiro Silva. Em 03/06/2003, o deputado Luiz Humberto Carneiro foi eleito vice-presidente e foi designado relator.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.