Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 16299 2004, Veto Parcial à Proposição Lei nº 16299, que autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig.

Referência: PL 1537 2004 e MSG 308 2004.

Transformado em norma jurídica: LEI 15402, de 26/11/2004.

Membros efetivos: deputados Márcio Kangussu (presidente), Adalclever Lopes (vice-presidente), Miguel Martini (relator), Durval Ângelo e Márcio Passos. Membros suplentes: deputados Ermano Batista, Antônio Júlio, Leonídio Bouças, André Quintão e Antônio Genaro.

Inclui: resultados de reunião; ata de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; lista de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de remessa do veto ao Plenário; espelho de tramitação; mensagem do governador.