Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 14681 2000, Veto Total à Proposição Lei nº 14681, que acrescenta dispositivo ao Artigo 21 da LEI 11539, de 22/07/1994, que dispõe sobre a Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg.

Referência: PL 188 1999 e MSG 170 2001.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

VET 14682 2000, Veto Total à Proposição de Lei nº 14682, que determina a inclusão de conteúdos e atividades destinados à formação de motoristas nos currículos do ensino médio.

Referência: PL 487 1999 e MSG 174 2001.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Doutor Viana (presidente), Gil Pereira (vice-presidente), Elbe Brandão, Fábio Avelar e José Milton. Membros suplentes: deputados José Braga, Pinduca Ferreira, Carlos Pimenta, Marcos Regis e Cabo Morais.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; lista de presença; comunicação de substituição em reunião.