Dossiê / Processo 39/2007 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 39/2007

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-16LEG-39/2007

Título

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 39/2007

Data(s)

  • 20/12/2007 - 15/12/2010 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 06 folhas
Textual, 03 cédulas de votação

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 39 2007 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que altera o § 1º do art. 106 da Constituição Estadual - dispõe sobre a competência para processar e julgar o vice-governador, deputado estadual, advogado-geral do Estado e procurador-geral de justiça nos crimes comuns.

Foram designados membros efetivos os deputados: Lafayette de Andrada (presidente), Rosângela Reis (vice-presidente), Dalmo Ribeiro Silva (relator), Leonardo Moreira e Vanderlei Jangrossi. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Ademir Lucas, Hely Tarqüínio, João Leite, Gustavo Valadares e Pinduca Ferreira.

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Nota

No verso da ata da 1ª Reunião Extraordinária consta a seguinte informação: "Esta ata deixa de ser aprovada, assinada e publicada em virtude de encerramento da 16ª Legislatura. Arquive-se em 15/12/2010."

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 25/11/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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