Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 39 1997 , de autoria da deputada Maria José Haueisen, que acrescenta parágrafo ao art. 23 da Constituição Estadual - proíbe a contratação indiscriminada de parentes de autoridades para cargos em comissão.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ambrósio Pinto (presidente), José Henrique (vice-presidente), Anivaldo Coelho (relator), Glycon Terra Pinto, João Leite, Roberto Amaral, Péricles Ferreira, José Militão, Leonídio Bouças, Sebastião Costa, Sebastião Helvécio, Antônio Roberto, Geraldo Nascimento, Alencar da Silveira Jr. e Ronaldo Vasconcellos. Foram designados membros suplentes os deputados: Paulo Pettersen, José Maria Barros, Arnaldo Penna, Elbe Brandão, Kemil Kumaira, Sebastião Navarro Vieira, Paulo Piau, Gil Pereira, Antônio Júlio, Genaro Costa Pereira, Adelmo Carneiro Leão, Durval Ângelo, José Braga, Carlos Pimenta e Paulo Schettino.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.