Proposta de Anteprojeto da Constituição Estadual, que trata da Saúde e da Assistência Social

Proposta de Anteprojeto da Constituição Estadual, que trata do Sistema Tributário

Proposta de Anteprojeto da Constituição Estadual, que trata das Finanças Públicas

Proposta de Anteprojeto da Constituição Estadual, que trata da Defesa Social e da Polícia Judiciária

Proposta de Anteprojeto da Constituição Estadual, que trata do Poder Judiciário

Proposta do Capítulo II do Anteprojeto da Constituição Estadual que trata do Poder Executivo

Esboço dos Atos das disposições Constitucionais Transitórias, do Anteprojeto da Constituição Estadual

Esboço do Título "Da Ordem Econômica e Financeira" do Anteprojeto da Constituição Estadual

Esboço do Capítulo "Da Ordem Econômica" do Anteprojeto da Constituição Estadual

Esboço do Capítulo "Da Política Rural" do Anteprojeto da Constituição Estadual

Esboço da parte constitucional que trata da Política Urbana, do Anteprojeto da Constituição Estadual

Esboço da parte constitucional que trata do Fomento ao Desenvolvimento Econômico, do Anteprojeto da Constituição Estadual

Esboço do Capítulo "Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso" do Anteprojeto da Constituição Estadual

Esboço da parte constitucional que trata do Lazer e do Esporte, do Anteprojeto da Constituição Estadual

Esboço do Capítulo "Da Preservação do Meio Ambiente" do Anteprojeto da Constituição Estadual

Regimento Interno da Comissão Constitucional da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Esboço da parte constitucional que trata do Fomento à Ciência e Tecnologia, do Anteprojeto da Constituição Estadual

Esboço da parte constitucional que trata da Cultura, do Anteprojeto da Constituição Estadual

Esboço da parte constitucional que trata da Educação, do Anteprojeto da Constituição Estadual

Esboço da parte constitucional que trata da Saúde e de Assistência Social, do Anteprojeto da Constituição Estadual

Esboço do Capítulo "Do Sistema Tributário" do Anteprojeto da Constituição Estadual

Projeto de Decisão 01/89: mantém as entidades que integram a administração estadual, por vinculação ou cooperação, por meio da Secretaria de Estado e Cultura e dá outras providências

Esboço da Seção "Da Defesa Social" e da Seção "Da Polícia Judiciária" do Anteprojeto da Constituição Estadual

Deliberação nº 1: contém o Regimento Interno da Comissão Constitucional da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Esboço da parte que trata do Poder Judiciário e da parte que trata Das Funções Essenciais à Justiça, do Anteprojeto da Constituição Estadual

Esboço do Capítulo II - "Do Poder Executivo" - do Anteprojeto da Constituição Estadual

Esboço da Seção VII - "Da Regionalização" - do Anteprojeto da Constituição Estadual

Esboço da Seção V, "Dos Servidores Públicos", versão "B", do Anteprojeto da Constituição Estadual

Esboço da Seção V, "Dos Servidores Públicos", versão "A", do Anteprojeto da Constituição Estadual

Deliberação nº 1: contém a proposta do relator da Comissão Constitucional da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, Deputado Bonifácio Mourão, para o Regimento Interno da Comissão Constitucional

Esboço do Título I, que trata das Disposições Preliminares, e Título II, que trata do Estado, versão "D", do Anteprojeto da Constituição Estadual

Esboço do Título I, que trata das Disposições Preliminares, e Título II, que trata do Estado, versão "C", do Anteprojeto da Constituição Estadual

Esboço do Título I, que trata das Disposições Preliminares, e Título II, que trata do Estado, versão "B", do Anteprojeto da Constituição Estadual

Resolução nº 1 da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, que altera disposição da Resolução nº 4.585, de 20 de dezembro de 1988

Deliberação nº 1: contém o Regimento Interno da Comissão Constitucional da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Esboço do Título I, que trata das Disposições Preliminares, e Título II, que trata do Estado, versão "A", do Anteprojeto da Constituição Estadual

Fotografia do Deputado Agostinho Patrús, em preto e branco, 13 X 18 cm, para compor o Painel dos Constituintes Mineiros

Parecer sobre as emendas apresentadas ao Anteprojeto de Constituição do Estado de Minas Gerais: relatório

Requerimento feito pelo Deputado Luiz Vicente, solicitando que seja dada preferência à discussão das Emendas nºs AP-0245-3 e AP-0248-8 ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Requerimento feito pelos Deputados Sandra Starling e Nilmário Miranda, solicitando que seja dada preferência à discussão das Emendas nºs AP-0244-5 , AP-0245-3 , AP-0248-8 , AP-0249-6 , AP-0288-7 e AP-0293-3 ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Requerimento feito pelo Deputado José Maria Chaves, solicitando que seja dada preferência à discussão das Emendas nºs AP-0736-6 e AP-0737-4 ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Requerimento feito pelo Deputado José Maria Chaves, solicitando que seja dada preferência à discussão das Emendas nºs AP-0738-2 e AP-0739-1 ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Requerimento feito pelo Deputado José Duarte, solicitando que seja dada preferência à discussão das Emendas nºs AP-1655-1 e AP-1656-0 ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Requerimento feito pelo Deputado Domingos Lanna, solicitando que seja dada preferência à discussão das Emendas nºs AP-0201-1 e AP-0205-4 ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Requerimento feito pelo Deputado Jorge Hannas, solicitando que seja dada preferência à discussão da Emenda nº AP-0386-7 do Anteprojeto de Constituição Estadual

Requerimento feito pelo Deputado Luiz Vicente, solicitando que seja dada preferência à discussão das Emendas nºs AP-0441-3 e AP-0443-0 ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Requerimento feito pelo Deputado Nelinho Rezende, solicitando que seja dada preferência à discussão das Emendas nºs AP-0763-3 e AP-0922-9 ao Anteprojeto de Constituição

Requerimento feito pelo Deputado Raul Messias, solicitando que seja dada preferência à discussão das Emendas nºs AP-0628-9 e AP-0649-1 ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Requerimento feito pelo Deputado Jorge Hannas, solicitando que seja dada preferência à discussão da Emenda nº AP-0952-1 ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Assinaturas em favor da proposta popular de Emenda nº PR-0901-6 ao Projeto da Constituição mineira. Assunto: aposentadoria do quadro de magistério

Assinaturas em favor da proposta popular de Emenda nº PR-0890-7 ao Projeto da Constituição mineira. Assunto: garantia de Supervisor Educacional, legalmente habilitado nas Instituições Escolares

Documentário em fita videomagnética "Caminho da Democracia" relativo aos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais. Texto: Flávio Frich. Edição Walter Zaza. Imagem: Walter Zaza e Edson Gomes. Apresentação: Mônica Miranda. Narração: Roberto Márcio. Pesquisa: Rosilene Guedes. Produção: Departamento de Imprensa da ALMG.

Documentário em DVD "Caminho da Democracia" relativo aos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais. Texto: Flávio Frich. Edição Walter Zaza. Imagem: Walter Zaza e Edson Gomes. Apresentação: Mônica Miranda. Narração: Roberto Márcio. Pesquisa: Rosilene Guedes. Produção: Departamento de Imprensa da ALMG

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 23/12/1988. Publicação do discurso proferido em 06/12/1988 pelo Deputado Amílcar Padovani na 1ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Relação de emendas por partido (genérico), incluindo: partido, código-emenda, autor, situação, referência, tipo

Emenda Popular nº PR-1515-6 : defesa em Plenário. Nome, endereço e atividade da pessoa que fará, em Plenário, a defesa da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0084-1 de autoria do Deputado José Ferraz, cujo Destaque nº DP-0101-5 foi requerido pelo mesmo. 15ª Reunião Extraordinária, 25/07/1989

Formulário de votação da Emenda nº PR-0450-2 de autoria do Deputado José Militão, cujo Destaque nº DP-0043-4 foi requerido pelo Deputado Raimundo Albergaria. Reunião de 26/07/1989

Assinaturas em favor da proposta popular de Emenda nº PR-1158-4 ao Projeto da Constituição mineira. Assunto: isonomia salarial

Fotografia do Deputado Ademir Lucas, em preto e branco, 13 X 18 cm, para compor o Painel dos Constituintes Mineiros

Notas taquigráficas da 66ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 14/09/1989, com objetivo de discutir assuntos de pauta e a Redação Final do Projeto de Constituição Estadual

Notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária Constituinte, realizada em 30/08/1989, destinada ao prosseguimento de votação do Projeto de Constituição Estadual, 2º turno

Notas taquigráficas da reunião solene de Promulgação da Constituição, realizada em 21/09/1989, destinada à promulgação da Constituição Estadual e à dissolução da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Notas taquigráficas da 65ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 30/08/1989, com o objetivo de apreciar assuntos de pauta e prosseguir a votação, em 2º turno, do Projeto de Constituição Estadual

Notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária Constituinte, realizada em 28/08/1989, com o objetivo dar prosseguimento na discussão e votação do Projeto de Constituição e de matéria incidente referente ao texto do Vencido

Notas taquigráficas da 64ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 29/08/1989, com o objetivo de apreciar assuntos de pauta e prosseguir a votação, em 2º turno, do Projeto de Constituição Estadual

Notas taquigráficas da 63ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 28/08/1989, com o objetivo de apreciar assuntos de pauta e discussão de assuntos de rotina

Notas taquigráficas da 62ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 25/08/1989, com o objetivo de apreciar assuntos de pauta e discussão de assuntos de rotina

Notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária Constituinte, realizada em 24/08/1989, com o objetivo dar prosseguimento na discussão e votação de emendas destacadas a requerimento de Deputado, referente ao texto do Vencido

Notas taquigráficas da 61ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 24/08/1989, com o objetivo de votação, em 2º turno, do Projeto de Constituição (Vencido), salvo emendas; votação de emendas ao vencido que receberam parecer favorável, inclusive subemendas da Comissão Constitucional, salvo destaques; votação de emendas ao Vencido que receberam parecer contrário da Comissão Constitucional, salvo destaques; discussão e votação de emendas destacadas a requerimento de Deputado, referente ao texto do Vencido

Notas taquigráficas da 49ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 21/07/1989, com o objetivo de prosseguir a discussão e votação de emendas destacadas a requerimento de Deputado, referentes ao Título IV do Projeto de Constituição

Notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária Constituinte, realizada em 20/07/1989, com o objetivo de prosseguir a discussão e votação de emendas destacadas a requerimento de Deputado, referentes ao Título IV do Projeto de Constituição

Notas taquigráficas da 57ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 10/08/1989, com o objetivo de apreciar matéria constante de pauta

Notas taquigráficas da 58ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 11/08/1989, com o objetivo de apreciar matéria constante de pauta; discussão do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do texto do Vencido; e encerramento a discussão em 2º turno do Projeto de Constituição (Vencido)

Notas taquigráficas da 59ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 22/08/1989, com o objetivo de apreciar matéria constante de pauta e apresentar a Decisão da Presidência referente a normas de procedimento para o andamento dos trabalhos

Notas taquigráficas da 60ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 23/08/1989, com o objetivo de apreciar assuntos de pauta e discussão de assuntos de rotina

Notas taquigráficas da 53ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 03/08/1989, com o objetivo de apreciar matéria constante de pauta e para entrega do parecer da Comissão Constitucional, contendo o Vencido em 1º turno do Projeto de Constituição Estadual

Notas taquigráficas da 54ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 07/08/1989, com o objetivo de apreciar matéria constante de pauta e discutir o texto do Vencido, no que se refere ao Preâmbulo e aos Títulos I e II

Notas taquigráficas da 55ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 08/08/1989, com o objetivo de apreciar matéria constante de pauta e discutir o texto do Vencido, no que se refere ao Título III

Notas taquigráficas da 52ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 26/07/1989, com o objetivo de dar prosseguimento na discussão e votação de emendas destacadas a requerimento de Deputados, referente ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Projeto de Constituição; e conclusão da votação, em 1º turno, do Projeto de Constituição

Notas taquigráficas da 56ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 09/08/1989, com o objetivo de discutir o texto do Vencido, no que se refere aos Títulos III e IV

Notas taquigráficas da 51ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 25/07/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina; discussão e votação de emendas destacadas a requerimento de Deputados, referentes ao Título V do Projeto de Constituição; discussão e votação do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, salvo emendas e salvo destaques; discussão e votação de artigos e emendas destacadas a requerimentos de Deputados, referentes ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária Constituinte, realizada em 25/07/1989, com o objetivo de prosseguir discussão e votação de artigos e emendas destacadas a requerimento de Deputados, referente ao Título V do Projeto de Constituição

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 31 2012 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta o artigo 244-A ao texto da Constituição do Estado, determinando que o poder público promova ações com vistas à melhoria das condições de acessibilidade e mobilidade urbanas.

Foram designados membros efetivos os deputados: Glaycon Franco (presidente), Maria Tereza Lara (vice-presidente/relator), Anselmo José Domingos, Antônio Júlio e Dalmo Ribeiro Silva. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Paulo Lamac, Rômulo Veneroso, Ivair Nogueira, Fred Costa e Neilando Pimenta.

Início das atividades: 07/03/2012 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 31 2007 , de autoria do deputado Inácio Franco e outros, que acrescenta inciso ao art. 152 da Constituição Estadual - veda ao Estado a cobrança de ICMS na operação de compra de mercadoria e serviço por município.

Foram designados membros efetivos os deputados: Braulio Braz (presidente), Ademir Lucas (vice-presidente), Delvito Alves (relator), Gilberto Abramo e Weliton Prado. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Zé Maia, Carlos Mosconi, Jayro Lessa, Sávio Souza Cruz e Cecília Ferramenta.

Inclui: resultados de reuniões; atas; listas de presença; editais de convocação; requerimento; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 31 2003 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que modifica o art. 31 da Constituição Estadual - dispõe sobre direitos dos servidores públicos estaduais e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fábio Avelar (presidente), Domingos Sávio (vice-presidente), Chico Simões (relator), José Henrique e Márcio Passos. Foram designados membros suplentes os deputados: Lúcia Pacífico, Rogério Correia, Sebastião Helvécio, Ivair Nogueira e Leonardo Moreira.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, pauta de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 31 1999 , de autoria do deputado Eduardo Hermeto e outros, que acrescenta o § 3º ao art. 163 da Constituição Estadual - exclui o pagamento de obrigações de pequeno valor, a serem definidas em lei, da ordem cronológica de apresentação dos precatórios.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fábio Avelar (presidente), Dimas Rodrigues (vice-presidente), Alencar da Silveira Jr. (relator), Amilcar Martins e Eduardo Hermeto. Foram designados membros suplentes os deputados: Wanderley Ávila, Doutor Viana, Maria Olívia, Antônio Roberto e Sebastião Costa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 31 1997 , de autoria do deputado Hermano Batista, que dá nova redação aos arts. 77 , 78 e 79 da Constituição Estadual, que tratam da composição do Tribunal de Contas do Estado - cria cargos de conselheiros-adjuntos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), José Maria Barros (vice-presidente), Maria José Haueisen, Miguel Martini, Simão Pedro Toledo, Arnaldo Penna, Sebastião Navarro Vieira, Gil Pereira, Sebastião Helvécio, Anderson Adauto, Antônio Andrade, Adelmo Carneiro Leão, Ivair Nogueira, Ronaldo Vasconcellos e Ambrósio Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: Gilmar Machado, Ajalmar Silva, Aílton Vilela, Elbe Brandão, João Leite, Wilson Pires, Leonídio Bouças, Paulo Pettersen, Dimas Rodrigues, Antônio Júlio, Toninho Zeitune, Durval Ângelo, José Braga, Olinto Godinho e Paulo Schettino. Posteriormente os deputados Simão Pedro Toledo, Gil Pereira, Sebastião Helvécio e Arnaldo Penna foram substituídos pelos deputados Roberto Amaral, Glycon Terra Pinto, Alberto Pinto Coelho e Irani Barbosa (relator), respectivamente

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, substitutivos, emendas, parecer, instrução, requerimento, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicações de substituição de membro de comissão, comunicação de indicação de membros de comissão; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 31 1992 , de autoria do deputado Raul Messias, que suprime alínea a" do inciso I do "art. 66 da Constituição Estadual - dispõe sobre matérias de iniciativa privativa da Mesa da Assembleia.

Foram designados membros efetivos os deputados: Gilmar Machado (presidente), Francisco Ramalho (vice-presidente), Ibrahim Jacob (relator), João Marques, Cóssimo Freitas, Bernardo Rubinger, Maria José Haueisen, Cleuber Carneiro, Elmiro Nascimento, Eduardo Brás, Hely Tarqüínio, José Ferraz, Ermano Batista, Roberto Amaral e Amilcar Padovani. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, Rêmolo Aloise, Jorge Eduardo, Geraldo da Costa Pereira, Antônio Fuzatto, Ivo José, Milton Salles, Jorge Hannas, Wanderley Ávila, Arnaldo Canarinho, Márcio Miranda, Ambrósio Pinto, Gualter Monteiro, Maria Olívia e Antônio Genaro. Posteriormente, os deputados Gualter Monteiro, Amilcar Padovani e José Ferraz foram substituídos pelos deputados José Leandro Filho, José Maria Pinto e Célio de Oliveira, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão e editais de convocação.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 19248 2009, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 19248, que estabelece diretrizes para a política de assistência aos portadores de epilepsia.

Referência: PL 742 2007 e MSG 415 2009.

Transformado em norma jurídica: LEI 18373, de 04/09/2009.

Membros efetivos: deputados Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Carlin Moura (vice-presidente), Doutor Ronaldo (relator), Lafayette de Andrada e Rosângela Reis. Membros suplentes: deputados Zé Maia, Adelmo Carneiro Leão, Tenente Lúcio, Fahim Sawan e Gláucia Brandão.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; errata do edital de convocação; listas de presença; comunicação de substituição em reunião; espelho de tramitação; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Ivonei Abade Brito para o cargo de diretor-geral do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - Iter-MG (17ª Legislatura).

Origem: MSG 57 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 31 2011 .

Membros efetivos: deputados Luiz Henrique (presidente), Arlen Santiago (vice-presidente / relator), Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, Rogério Correia. Membros suplentes: deputados Doutor Viana, Hely Tarqüínio, Sávio Souza Cruz, Delvito Alves e André Quintão.

Início das atividades: 03/06/2011 - Término das atividades: 15/06/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondências; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; comunicação de indicação de membro da comissão; parecer e resultado de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 14605 2000, Veto Total à Proposição Lei nº 14605, que dispõe sobre o Programa Permanente de Renda Mínima para a família que se responsabilizar pela guarda de criança ou adolescente abandonados.

Referência: PL 151 1999 e MSG 154 2000.

VET 14609 2000, Veto Total à Proposição de Lei nº 14609, que dispõe sobre a impressão do calendário de vacinação infantil nas embalagens de leite tipos C e B.

Referência: PL 610 1999 e MSG 157 2000.

VET 14604 2000, Veto Total à Proposição de Lei nº 14604, que dispõe sobre procedimentos especiais para prevenção e detecção de casos de Lesão por Esforço Repetitivo – LER .

Referência: PL 11 1999 e MSG 158 2000.

Transformado em norma jurídica: LEI 13866, de 10/05/2001.

Membros efetivos: deputados Edson Rezende (presidente), Maria José Haueisen (vice-presidente), Irani barbosa, Luiz Tadeu Leite e Maria Olívia. Membros suplentes: deputados Sargento Rodrigues, Rogério Correia, Antônio Genaro, Adelino de Carvalho e Elbe Brandão.

Inclui: resultados de reunião; ata de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; lista de presença; comunicação de substituição em reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de Janete Gomes Barreto Paiva para integrar o Conselho Estadual de Educação do Estado de Minas Gerais (14ª Legislatura).

Origem: MSG 230 2001 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 25/10/2001 – Término das atividades: 27/11/2001

Membros efetivos: deputados Sebastião Navarro Vieira (presidente), José Milton (vice-presidente), Márcio Kangussu (relator), Amilcar Martins e João Pinto Ribeiro. Membros suplentes: Paulo Piau, João Paulo, Márcio Cunha, Maria Olívia e Ailton Vilela.

Inclui: atas; listas de comparecimento; editais de convocação; resultados de reunião; correspondência; comunicação de indicação da comissão; parecer; requerimento; currículo; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 16144 2004, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 16144, que institui Sistema de Reserva de Vagas na Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – e na Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – para os grupos de candidatos que menciona.

Referência: PL 272 2003 e Mensagem 262 2004.

Transformado em norma jurídica: LEI 15259, de 27/07/2004.

Membros efetivos: deputados Arlen Santiago (presidente), Ana Maria Resende (vice-presidente), Leonardo Quintão (relator), André Quintão e Jayro Lessa. Membros suplentes: deputados Maria Olívia, Doutor Ronaldo, José Henrique, Ricardo Duarte e Irani Barbosa.

Inclui: resultado de reunião; ata de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; lista de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Notas taquigráficas da 50ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 24/07/1989, para discussão de assuntos de rotina, discussão e votação de emendas destacadas a requerimento de Deputado, referente ao Título IV do Projeto de Constituição; discussão e votação do Título V do Projeto de Constituição, salvo emendas e salvo destaques; e discussão e votação de emendas destacadas a requerimento de Deputados referente ao Título V do Projeto de Constituição

Notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária Constituinte, realizada em 20/07/1989, para discussão e votação de emendas destacadas a requerimentos de Deputados, referentes ao Título III do Projeto de Constituição; discussão e votação do Título IV do Projeto de Constituição, salvo emendas e salvo destaques; discussão e votação, em grupo, das emendas que receberam pareceres favoráveis à sua aprovação total e parcial, inclusive subemendas e salvo destaques, referentes ao Título IV do Projeto de Constituição; discussão e votação, em grupo, das emendas que receberam pareceres pela rejeição, salvo destaques, referentes ao Título IV do Projeto de Constituição; e discussão e votação de emendas destacadas a requerimento de Deputados, referentes ao Título IV do Projeto de Constituição

Notas taquigráficas da 46ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 18/07/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina e votação de emendas destacadas a requerimentos de Deputados, referentes ao Título III do Projeto de Constituição

Notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária Constituinte, realizada em 18/07/1989, para discussão e votação de emendas destacadas a requerimentos de Deputados, referentes ao Título III do Projeto de Constituição

Notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária Constituinte, realizada em 18/07/1989, para discussão e votação de emendas destacadas a requerimentos de Deputados, referentes ao Título III do Projeto de Constituição