Área de identificação
Código de referência
BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-3119
Título
Notas taquigráficas da 65ª Reunião Ordinária Constituinte
Data(s)
- 30/08/1989 (Data de Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Textual, 176 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Notas taquigráficas da 65ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 30/08/1989, com o objetivo de apreciar assuntos de pauta e prosseguir a votação, em 2º turno, do Projeto de Constituição Estadual
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condiçoes de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Inclui pronunciamento do Deputado Raimundo Albergaria, posicionando-se favoravelmente à emenda de sua autoria, que suprime o § 6º do art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT -, que dispõe sobre prazo para publicação de lei ordinária que fixará os critérios para criação, fusão e desmembramento dos serviços notariais e de registros, do Vencido do Projeto de Constituição Estadual
Nota
Inclui pronunciamento do Deputado José Maria Chaves, posicionando-se favoravelmente à emenda de sua autoria, que acrescenta artigo que dispõe sobre promoção, por acesso, de servidor ocupante de cargo de regente de ensino ou cargo de professor, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT - do Vencido do Projeto de Constituição Estadual
Nota
Inclui pronunciamento do Deputado Lacyr Andrade, favorável à emenda de sua autoria, que acrescenta artigo que dispõe sobre critérios para alteração de topônimos, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT -, do Vencido do Projeto de Constituição Estadual