Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2001
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 55 2001 , de autoria do deputado Pastor George e outros, que altera o inciso II do art. 233 da Constituição Estadual - inclusão nas escolas públicas de nível médio do estu...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2009
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 55 2009 , de autoria dos deputados Carlin Moura, André Quintão, Dalmo Ribeiro Silva, Fábio Avelar e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 82 , do Ato das Disposições Cons...
Documentos relativos ao ciclo de debates Educação em Direitos Humanos, realizado nos dias 10 e 11/11/2005, em Belo Horizonte, com o objetivo de discutir o Plano Nacional de Educação de Direitos Humanos e propor ações para a aplicação em Minas Gera...
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre as indicações, feitas pelo governador do Estado, dos seguintes nomes para compor o Conselho Estadual de Educação: Suely Duque Rodarte, Lina Kátia Mesquita de Oliveira, Maria Beatr...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2010
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 61 2010 , de autoria do governador do Estado, que acrescenta o art. 283-A à Constituição Estadual - estabelece que os servidores integrantes das carreiras da área de educaç...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 63/2001
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 63 2001 , de autoria da deputada Elbe Brandão, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - assegura ao detentor...
Alimentação Escolar como Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional
Documentos relativos ao ciclo de debates Alimentação Escolar como Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional, realizado nos dias 18 e 19/10/2007, em Belo Horizonte, com os objetivos de: levar aos membros dos Conselhos de Alimentação Escolar e...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2003
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 66 2003 , de autoria da Comissão Especial da Uemg e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 199 da Constituição Estadual e dispositivos ao Ato das Disposições Constitucion...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 67/2001
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 67 2001 , de autoria do deputado Geraldo Rezende e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 36 da Constituição Estadual - veda o retorno à atividade do servidor do magistér...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 68/2001
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 68 2001 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - inte...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 69/2004
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 69 2004 , de autoria deputado Ricardo Duarte e outros, que acrescenta parágrafo único ao inciso XVI do art. 198 da Constituição Estadual - garante atendimento prioritário n...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 76/2001
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 76 2001 , de autoria do deputado Olinto Godinho e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 201 da Constituição Estadual - determina que o Estado, mediante cooperação com os...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 78/2001
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 78 2001 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que dá nova redação ao art. 285 da Constituição Estadual - garante a contagem de tempo de contribuição fictício ao s...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 78/2004
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 78 2004 , de autoria do deputado Ricardo Duarte e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual e revoga o § 4º...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 82/2002
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 82 2002 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que dá nova redação ao caput do art. art. 201 da Constituição Estadual - estabelece que o Estado aplicará, anualmente...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 82/2004
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 82 2004 , de autoria do deputado Biel Rocha e outros, que acrescenta o inciso XVIII ao art. 198 da Constituição Estadual - dispõe sobre a criação da GuardaForam designados ...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 90/2002
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 90 2002 , de autoria do deputado João Pinto Ribeiro e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 199 da Constituição Estadual - estabelece que a Uemg e a Unimontes deverão man...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 91/2005
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 91 2005 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que revoga os §§ 5º e 6º do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estad...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 94/2005
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 94 2005 , de autoria da deputada Ana Maria Resende e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadua...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 97/2006
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 97 2006 , de autoria da deputada Maria Tereza Lara e outros, que dá nova redação ao parágrafo único do art. 195 da Constituição Estadual - determina que o Estado deverá gar...