Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 23/04/2015, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 57 2015), realizar audiência pública, para debater o andamento das obras e a previsão para a conclusão do Complexo Cidade das Águas, com a instalação dos laboratórios de alta complexidade.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Dalmo Ribeiro Silva, deputado e membro desta comissão, em que comunica que esteve ausente da visita agendada para o dia 16/04/2015 haja vista que estava participando de audiência pública da Comissão de Saúde em Pouso Alegre; de Felipe Estabile Moraes, membro da comissão organizadora da VII Conferência Municipal de Educação, solicitando que sejam indicados três representantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para participarem como delegados nessa conferência, promovida pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Conselho Municipal de Educação; de Mariah Brochado, secretária de Estado de Casa Civil adjunta, em resposta ao RQN 9019 2014 (Of. 3135 2014 SGM); de Adalclever Lopes, presidente desta casa que, nos termos do inciso IV do artigo 173 do Regimento Interno, deixa de receber o RQN 815 2015 (Of. 1404 2015 SGM); de Rogério Correia, deputado e líder do Bloco Minas Melhor, em que comunica a indicação do deputado Professor Neivaldo para compor, como membro efetivo, esta comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Esteve presente: Miguel Corrêa Júnior, secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais e presidente da Cidade das Águas Unesco - Hidroex. Foi ouvido o seguinte cidadão: Miguel Corrêa Júnior.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Dalmo Ribeiro Silva e Rogério Correia; requerimento do deputado Cássio Soares solicitando: (I) que seja realizada visita desta comissão às instalações e aos laboratórios recém-criados na Universidade do Estado de Minas Gerais, unidade Passos, destinados a receber o curso de medicina, com a finalidade de conhecer e prestar apoio àquela nova escola de medicina de Minas Gerais e (II) que seja enviado pedido de providências ao chefe do Poder Executivo, acerca da efetiva implantação da referida graduação (RQC 1250 2015) – com anexo; requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja realizada reunião desta comissão, em conjunto com as Comissões de Trabalho, da Previdência e de Ação Social para debater, em audiência pública em Uberlândia, os desdobramentos da Lei Complementar 100 2007, com ênfase no Instituto de Previdência dos servidores da educação (RQC 1251 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando: (I) que seja realizada reunião desta comissão para debater em audiência pública, em Uberlândia, a reforma da grade curricular do ensino médio no estado e (II) que seja convidada para participar da audiência pública a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo dos Santos (RQC 1252 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, as consequências da implementação da Cidade das Águas no município de Frutal, com a presença do ex-secretário executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luiz Antônio Rodrigues Elias e do ex-secretário de Estado de Obras Públicas (RQC 1255 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia pedido de providências para que envie à esta comissão as cópias das atas das reuniões desse órgão nas quais foram debatidas, em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais – Fapemig – e a Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg –, a criação e a implantação do projeto Cidade das Águas no município de Frutal (RQC 1257 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita desta comissão à Cidade das Águas, no município de Frutal, com a finalidade de verificar sua estrutura e averiguar se os recursos disponibilizados foram condizentes com a necessidade do incremento científico e tecnológico do estado (RQC 1258 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público Estadual as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária desta comissão acompanhadas de pedido de providências para que, no exercício de suas competências, possam averiguar se os recursos financeiros disponibilizados e utilizados na implantação da Cidade das Águas, no município de Frutal, foram aplicados de forma regular e adequada às reais necessidades do projeto e se esses recursos geraram efetivo progresso à ciência e tecnologia do estado, notadamente na região do Triângulo Mineiro e do município em que o projeto se encontra instalado (RQC 1259 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, aspectos do desenvolvimento do Programa Escola Integrada em Belo Horizonte, em atendimento à correspondência enviada a essa comissão pelo Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte na qual se informa que não estão sendo realizados os repasses de recursos daquele programa para as entidades cadastradas, conforme convênio estabelecido na Resolução 3 2010, conjunta da Secretaria de Estado e Secretaria Municipal de Educação (RQC 1261 2015) – com anexo; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a falta de repasses de recursos para o funcionamento da Escola de Tempo Integral, no município de Belo Horizonte (RQC 1262 2015).