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Ata da 2ª Sessão Solene de Posse ao Presidente do Estado de Minas Gerais Dr. José Cesário de Fari...

Ata da 2ª Sessão Solene de Posse ao Presidente do Estado de Minas Gerais Dr. José Cesário de Faria Alvim

Ata assinada pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, pelo deputado Sabino Barroso Júnior e pelo senador Carlos Ferreira Alves, referente à 1ª Sessão Solene de Posse ao Presidente do Estado de Minas Gerais Dr. José Cesário de Faria Alvim, presidida pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, realizada em 18/06/1891, às 13 horas, nas dependências da Câmara dos Deputados mineira, localizada na cidade de Ouro Preto.

A ata descreve a ordem dos trabalhos, a saber: abertura da sessão; aprovação da ata antecedente; declaração, pelo Presidente Eleito José Cesário de Faria Alvim, do compromisso de cumprir e fazer cumprir a Constituição do Estado de Minas Gerais; lavratura e assinatura do termo de posse.

Ata da 1ª Sessão Solene de Posse ao Vice Presidente do Estado de Minas Gerais Dr. Eduardo Ernesto...

Ata da 1ª Sessão Solene de Posse ao Vice Presidente do Estado de Minas Gerais Dr. Eduardo Ernesto da Gama Cerqueira

Ata assinada pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, pelo deputado Sabino Barroso Júnior e pelo senador Carlos Ferreira Alves, referente à 1ª Sessão Solene de Posse ao Vice Presidente do Estado de Minas Gerais Dr. Eduardo Ernesto da Gama Cerqueira, presidida pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, realizada em 16/06/1891, às 13h30min, nas dependências da Câmara dos Deputados mineira, localizada na cidade de Ouro Preto.

A ata descreve a ordem dos trabalhos, a saber: abertura da sessão; aprovação da ata antecedente; declaração, pelo Vice Presidente Eleito Eduardo Ernesto da Gama Cerqueira, do compromisso de cumprir e fazer cumprir a Constituição do Estado de Minas Gerais; lavratura e assinatura do termo de posse.

Ata da 35ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 35ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata assinada pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, pelo deputado Sabino Barroso Júnior e pelo senador Carlos Ferreira Alves, referente à 35ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais, presidida pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, realizada em 15/06/1891, às 12 horas, nas dependências da Câmara dos Deputados mineira, localizada na cidade de Ouro Preto. Esteve presente o então Governador do Estado de Minas Gerais Antônio Augusto de Lima.

A ata descreve a ordem dos trabalhos, a saber: abertura da sessão; aprovação da ata antecedente; leitura da constituição a ser promulgada; apresentação de requerimento; ordem do dia (Promulgação da Constituição do Estado de Minas Gerais); manifestações de apreço / votos de louvor; eleição do Presidente e do Vice Presidente do Estado de Minas Gerais no primeiro período presidencial.

Após a declaração de adoção e promulgação da Constituição pelo Presidente da Sessão, foi realizado em ato contínuo, pelos representantes presentes, o compromisso de guardar fielmente a Constituição do Estado. Foi proferido, pelo deputado Affonso Augusto Moreira Penna, discurso conclamando vivas à Constituição e ao Estado de Minas Gerais.

Foi apresentado requerimento do Athur Itabirano de Menezes voto de gratidão e reconhecimento à memória de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.
Foi eleito Presidente do Estado de Minas Gerais José Cesário de Faria Alvim (68 votos) . Foi Eleito Vice Presidente do Estado de Minas Gerais Eduardo Ernesto da Gama Cerqueira (49 votos).

Ata da 34ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais4

Ata da 34ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais4

Ata assinada pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, pelo deputado Sabino Barroso Júnior e pelo senador Carlos Ferreira Alves, referente à 33ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais, presidida pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, realizada em 13/06/1891, às 12 horas, nas dependências da Câmara dos Deputados mineira, localizada na cidade de Ouro Preto.

A ata descreve a ordem dos trabalhos, a saber: abertura da sessão; aprovação da ata antecedente; leitura de parecer; e ordem do dia (discussão da redação final do projeto de constituição).

Ata da 33ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 33ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata assinada pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, pelo deputado Sabino Barroso Júnior e pelo senador Carlos Ferreira Alves, referente à 33ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais, presidida pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, realizada em 13/06/1891, às 12 horas, nas dependências da Câmara dos Deputados mineira, localizada na cidade de Ouro Preto.

A ata descreve a ordem dos trabalhos, a saber: abertura da sessão; aprovação da ata antecedente; leitura de correspondência oficial; e apresentação da redação final do projeto de constituição, pelo senador Affonso Augusto Moreira Penna, como relator da Comissão Especial.

Ata da 32ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 32ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata assinada pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, pelo deputado Sabino Barroso Júnior e pelo senador Carlos Ferreira Alves, referente à 32ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais, presidida pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, realizada em 08/06/1891, às 12 horas, nas dependências da Câmara dos Deputados mineira, localizada na cidade de Ouro Preto.

A ata descreve a ordem dos trabalhos, a saber: abertura da sessão; aprovação da ata antecedente; e a ordem do dia.

Ata da 31ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 31ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata assinada pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, pelo deputado Sabino Barroso Júnior e pelo senador Carlos Ferreira Alves, referente à 31ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais, presidida pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, realizada em 07/06/1891, às 12 horas, nas dependências da Câmara dos Deputados mineira, localizada na cidade de Ouro Preto.

A ata descreve a ordem dos trabalhos, a saber: abertura da sessão; aprovação da ata antecedente; leitura de correspondência oficial; e a ordem do dia.

Ata da 30ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 30ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata assinada pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, pelo deputado Sabino Barroso Júnior e pelo senador Carlos Ferreira Alves, referente à 30ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais, presidida pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, realizada em 06/06/1891, às 12 horas, nas dependências da Câmara dos Deputados mineira, localizada na cidade de Ouro Preto.

A ata descreve a ordem dos trabalhos, a saber: abertura da sessão; aprovação da ata antecedente; leitura de correspondência oficial; e a ordem do dia.

Ata da 29ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 29ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata assinada pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, pelo deputado Sabino Barroso Júnior e pelo senador Carlos Ferreira Alves, referente à 29ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais, presidida pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, realizada em 05/06/1891, às 12 horas, nas dependências da Câmara dos Deputados mineira, localizada na cidade de Ouro Preto.

A ata descreve a ordem dos trabalhos, a saber: abertura da sessão; aprovação da ata antecedente; e a ordem do dia.

Ata da 28ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 28ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata assinada pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, pelo deputado Sabino Barroso Júnior e pelo senador Carlos Ferreira Alves, referente à 28ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais, presidida pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, realizada em 04/06/1891, às 12 horas, nas dependências da Câmara dos Deputados mineira, localizada na cidade de Ouro Preto.

A ata descreve a ordem dos trabalhos, a saber: abertura da sessão; aprovação da ata antecedente; leitura de correspondência oficial; apresentação de requerimento; e a ordem do dia.

Ata da 27ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 27ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata assinada pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, pelo deputado Sabino Barroso Júnior e pelo senador Carlos Ferreira Alves, referente à 27ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais, presidida pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, realizada em 03/06/1891, às 12 horas, nas dependências da Câmara dos Deputados mineira, localizada na cidade de Ouro Preto.

A ata descreve a ordem dos trabalhos, a saber: abertura da sessão; aprovação da ata antecedente; e a ordem do dia.

Ata da 26ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 26ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata assinada pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, pelo deputado Sabino Barroso Júnior e pelo senador Carlos Ferreira Alves, referente à 26ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais, presidida pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, realizada em 02/06/1891, às 12 horas, nas dependências da Câmara dos Deputados mineira, localizada na cidade de Ouro Preto.

A ata descreve a ordem dos trabalhos, a saber: abertura da sessão; aprovação da ata antecedente; leitura de correspondência oficial; apresentação de requerimento; e a ordem do dia.

Ata da 25ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 25ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata assinada pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, pelo deputado Sabino Barroso Júnior e pelo senador Carlos Ferreira Alves, referente à 25ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais, presidida pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, realizada em 01/06/1891, às 12 horas, nas dependências da Câmara dos Deputados mineira, localizada na cidade de Ouro Preto.

A ata descreve a ordem dos trabalhos, a saber: abertura da sessão; aprovação da ata antecedente; e a ordem do dia.

Ata da 24ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 24ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata assinada pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, pelo deputado Augusto Clementino da Silva e pelo senador Carlos Ferreira Alves, referente à 24ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais, presidida pelo deputado Octavio Esteves Ottoni, realizada em 30/05/1891, às 12 horas, nas dependências da Câmara dos Deputados mineira, localizada na cidade de Ouro Preto.

A ata descreve a ordem dos trabalhos, a saber: abertura da sessão; aprovação da ata antecedente; leitura de correspondência oficial; apresentação de requerimento; e a ordem do dia.

Ata da 23ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 23ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata assinada pelo deputado Octavio Esteves Ottoni, pelo deputado Sabino Barroso Júnior e pelo senador Carlos Ferreira Alves, referente à 23ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais, presidida pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, realizada em 27/05/1891, às 12 horas, nas dependências da Câmara dos Deputados mineira, localizada na cidade de Ouro Preto.

A ata descreve a ordem dos trabalhos, a saber: abertura da sessão; aprovação da ata antecedente; leitura de correspondência oficial; apresentação de requerimento; e a ordem do dia.

Ata da 22ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 22ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata assinada pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, pelo deputado Sabino Barroso Júnior e pelo senador Carlos Ferreira Alves, referente à 22ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais, presidida pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, realizada em 27/05/1891, às 12 horas, nas dependências da Câmara dos Deputados mineira, localizada na cidade de Ouro Preto.

A ata descreve a ordem dos trabalhos, a saber: abertura da sessão; aprovação da ata antecedente; e a ordem do dia.

Ata da 21ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 21ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata assinada pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, pelo deputado Sabino Barroso Júnior e pelo senador Carlos Ferreira Alves, referente à 21ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais, presidida pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, realizada em 26/05/1891, às 12 horas, nas dependências da Câmara dos Deputados mineira, localizada na cidade de Ouro Preto.

A ata descreve a ordem dos trabalhos, a saber: abertura da sessão; aprovação da ata antecedente; leitura de correspondência oficial; apresentação de requerimento; e a ordem do dia.

Ata da 20ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 20ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata assinada pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, pelo deputado Sabino Barroso Júnior e pelo deputado Simão da Cunha Pereira, referente à 20ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais, presidida pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, realizada em 23/05/1891, às 12 horas, nas dependências da Câmara dos Deputados mineira, localizada na cidade de Ouro Preto.

A ata descreve a ordem dos trabalhos, a saber: abertura da sessão; aprovação da ata antecedente; leitura de correspondência oficial; e a ordem do dia.

Ata da 19ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 19ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata assinada pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, pelo deputado Sabino Barroso Júnior e pelo deputado Simão da Cunha Pereira, referente à 19ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais, presidida pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, realizada em 23/05/1891, às 12 horas, nas dependências da Câmara dos Deputados mineira, localizada na cidade de Ouro Preto.

A ata descreve a ordem dos trabalhos, a saber: abertura da sessão; aprovação da ata antecedente; leitura de correspondência oficial e representação; e a ordem do dia.

Ata da 18ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 18ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata assinada pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, pelo deputado Sabino Barroso Júnior e pelo deputado Simão da Cunha Pereira, referente à 18ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais, presidida pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, realizada em 22/05/1891, às 12 horas, nas dependências da Câmara dos Deputados mineira, localizada na cidade de Ouro Preto.

A ata descreve a ordem dos trabalhos, a saber: abertura da sessão; aprovação da ata antecedente; leitura de correspondência oficial e parecer; e a ordem do dia.

Ata da 17ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 17ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata assinada pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, pelo deputado Sabino Barroso Júnior e pelo deputado Simão da Cunha Pereira, referente à 17ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais, presidida pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, realizada em 21/05/1891, às 12 horas, nas dependências da Câmara dos Deputados mineira, localizada na cidade de Ouro Preto.

A ata descreve a ordem dos trabalhos, a saber: abertura da sessão; aprovação da ata antecedente; leitura de correspondência oficial; apresentação de requerimento; e a ordem do dia.

Ata da 16ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 16ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata assinada pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, pelo deputado Sabino Barroso Júnior e pelo deputado Simão da Cunha Pereira, referente à 16ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais, presidida pelo deputado Octavio Esteves Ottoni, realizada em 18/05/1891, às 12 horas, nas dependências da Câmara dos Deputados mineira, localizada na cidade de Ouro Preto.

A ata descreve a ordem dos trabalhos, a saber: abertura da sessão; aprovação da ata antecedente; e apresentação da redação do projeto de constituição de acordo com o vencido em primeira discussão, pelo senador Affonso Augusto Moreira Penna, como relator da Comissão Especial.

Ata da 15ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 15ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata assinada pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, pelo deputado Sabino Barroso Júnior e pelo deputado Simão da Cunha Pereira, referente à 15ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais, presidida pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, realizada em 16/05/1891, às 12 horas, nas dependências da Câmara dos Deputados mineira, localizada na cidade de Ouro Preto.

A ata descreve a ordem dos trabalhos, a saber: abertura da sessão; aprovação da ata antecedente; leitura da correspondência oficial; e a ordem do dia.

Ata da 14ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 14ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata assinada pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, pelo deputado Sabino Barroso Júnior e pelo deputado Simão da Cunha Pereira, referente à 14ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais, presidida pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, realizada em 15/05/1891, às 12 horas, nas dependências da Câmara dos Deputados mineira, localizada na cidade de Ouro Preto.

A ata descreve a ordem dos trabalhos, a saber: abertura da sessão; aprovação da ata antecedente; leitura de correspondência oficial, requerimentos e a ordem do dia.

Ata da 13ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 13ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata assinada pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, pelo deputado Sabino Barroso Júnior e pelo deputado Simão da Cunha Pereira, referente à 13ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais, presidida pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, realizada em 14/05/1891, às 12 horas, nas dependências da Câmara dos Deputados mineira, localizada na cidade de Ouro Preto.

A ata descreve a ordem dos trabalhos, a saber: abertura da sessão; aprovação da ata antecedente; apresentação de requerimento.

Ata da 12ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 12ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata assinada pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, pelo deputado Sabino Barroso Júnior e pelo deputado Simão da Cunha Pereira, referente à 12ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais, presidida pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, realizada em 12/05/1891, às 12 horas, nas dependências da Câmara dos Deputados mineira, localizada na cidade de Ouro Preto.

A ata descreve a ordem dos trabalhos, a saber: abertura da sessão; aprovação da ata antecedente; apresentação de requerimentos e a ordem do dia.

Ata da 11ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 11ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata assinada pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, pelo deputado Sabino Barroso Júnior e pelo deputado Simão da Cunha Pereira, referente à 11ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais, presidida pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, realizada em 11/05/1891, às 12 horas, nas dependências da Câmara dos Deputados mineira, localizada na cidade de Ouro Preto.

A ata descreve a ordem dos trabalhos, a saber: abertura da sessão; aprovação da ata antecedente; apresentação de requerimentos e a ordem do dia.

Ata da 10ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 10ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata assinada pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, pelo deputado Sabino Barroso Júnior e pelo senador Carlos Ferreira Alves, referente à 10ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais, presidida pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, realizada em 09/05/1891, às 12 horas, nas dependências da Câmara dos Deputados mineira, localizada na cidade de Ouro Preto.

A ata descreve a ordem dos trabalhos, a saber: abertura da sessão; aprovação da ata antecedente; apresentação de requerimentos e representação; e a ordem do dia. A representação em questão foi enviada à Mesa pelo Sr. Affonso Penna e apresenta a ideia de habitantes da cidade de Itabira de Matto Dentro, sugerindo a mudança da capital do Estado, dando-se preferência ao planalto de Cattas Altas de Matto Dentro.

Ata da 9ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 9ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata assinada pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, pelo deputado Sabino Barroso Júnior e pelo senador Carlos Ferreira Alves, referente à 9ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais, presidida pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, realizada em 08/05/1891, às 12 horas, nas dependências da Câmara dos Deputados mineira, localizada na cidade de Ouro Preto.

A ata descreve a ordem dos trabalhos, a saber: abertura da sessão; aprovação da ata antecedente; apresentação de requerimentos e indicações; e a ordem do dia.

Ata da 8ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 8ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata assinada pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, pelo deputado Sabino Barroso Júnior e pelo senador Carlos Ferreira Alves, referente à 8ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais, presidida pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, realizada em 07/05/1891, às 12 horas, nas dependências da Câmara dos Deputados mineira, localizada na cidade de Ouro Preto.

A ata descreve a ordem dos trabalhos, a saber: abertura da sessão; aprovação da ata antecedente; e a ordem do dia.

Ata da 7ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 7ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata assinada pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, pelo deputado Sabino Barroso Júnior e pelo senador Carlos Ferreira Alves, referente à 7ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais, presidida pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, realizada em 06/05/1891, às 12 horas, nas dependências da Câmara dos Deputados mineira, localizada na cidade de Ouro Preto.

A ata descreve a ordem dos trabalhos, a saber: abertura da sessão; aprovação da ata antecedente; apresentação de requerimentos e indicações; e a ordem do dia.

Ata da 6ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 6ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata assinada pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, pelo deputado Sabino Barroso Júnior e pelo senador Carlos Ferreira Alves, referente à 6ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais, presidida pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, realizada em 05/05/1891, às 12 horas, nas dependências da Câmara dos Deputados mineira, localizada na cidade de Ouro Preto.

A ata descreve a ordem dos trabalhos, a saber: abertura da sessão; aprovação da ata antecedente; e a ordem do dia.

Ata da 5ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 5ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata assinada pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, pelo deputado Sabino Barroso Júnior e pelo senador Carlos Ferreira Alves, referente à 5ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais, presidida pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, realizada em 04/05/1891, às 12 horas, nas dependências da Câmara dos Deputados mineira, localizada na cidade de Ouro Preto.

A ata descreve a ordem dos trabalhos, a saber: abertura da sessão; aprovação da ata antecedente; leitura de correspondência oficial; apresentação de requerimento; e a ordem do dia.

Ata da 4ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 4ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata assinada pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, pelo deputado Sabino Barroso Júnior e pelo senador Carlos Ferreira Alves, referente à 4ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais, presidida pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, realizada em 01/05/1891, às 12 horas, nas dependências da Câmara dos Deputados mineira, localizada na cidade de Ouro Preto.

A ata descreve a ordem dos trabalhos, a saber: abertura da sessão; aprovação da ata antecedente; leitura de correspondência oficial; e leitura e aprovação de pareceres da comissão especial de 11 membros para dar parecer sobre a constituição.

Ata da 3ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 3ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata assinada pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, pelo deputado Sabino Barroso Júnior e pelo senador Carlos Ferreira Alves, referente à 3ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais, presidida pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, realizada em 10/04/1891, às 12 horas, nas dependências da Câmara dos Deputados mineira, localizada na cidade de Ouro Preto.

A ata descreve a ordem dos trabalhos, a saber: abertura da sessão; aprovação da ata antecedente; leitura de correspondência oficial; e eleição da comissão especial de 11 membros para dar parecer sobre a constituição; e a ordem do dia. Foram eleitos os seguintes parlamentares: senador Affonso Augusto Moreira Penna, senador Eduardo Ernesto da Gama Cerqueira, deputado Olyntho Máximo de Magalhães, senador José Pedro Xavier da Veiga, deputado Levindo Ferreira Lopes, deputado Camillo Filinto Prates, senador Bernardo Cysneiro da Costa Reis, deputado Adalberto Dias Ferraz da Luz, deputado Ildefonso Moreira de Faria Alvim, deputado Augusto Clementino da Silva e senador Virgíllio Martins de Mello Franco.

Ata da 2ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 2ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata assinada pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, pelo deputado Sabino Barroso Júnior e pelo deputado Simão da Cunha Pereira, referente à 2ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais, presidida pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, realizada em 09/04/1891, às 12 horas, nas dependências da Câmara dos Deputados mineira, localizada na cidade de Ouro Preto.

A ata descreve a ordem dos trabalhos, a saber: abertura da sessão; aprovação da ata antecedente; leitura de parecer da comissão mista encarregada de dar parecer sobre a redação final do Regimento do Congresso; aprovação do Regimento do Congresso; eleição do presidente, do vice-presidente e dos 1º e 2º secretários do Congresso Constituinte; e a ordem do dia.
Foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente: senador Chrispim Jacques Bias Fortes e Octavio Esteves Ottoni. Foram eleitos 1º e 2º secretários, respectivamente: deputado Sabino Barroso Júnior e senador Carlos Ferreira Alves.

Ata da 1ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 1ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata assinada pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, pelo deputado Sabino Barroso Júnior e pelo senador Carlos Ferreira Alves, referente à 1ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais, presidida pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, realizada em 08/04/1891, às 12 horas, nas dependências da Câmara dos Deputados mineira, localizada na cidade de Ouro Preto.

A ata descreve a ordem dos trabalhos, a saber: abertura da sessão; aprovação da ata antecedente; leitura de correspondência oficial; discussão e votação do Regimento do Congresso.

Ata da Instalação do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da Instalação do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata assinada pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, pelo deputado Sabino Barroso Júnior e pelo senador Carlos Ferreira Alves, referente à Instalação do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais, presidida pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, realizada em 07/04/1891, nas dependências da Câmara dos Deputados mineira, localizada na cidade de Ouro Preto.

A ata descreve a ordem dos trabalhos, a saber: abertura da sessão; aprovação da ata antecedente; declaração, pelos parlamentares, do compromisso de cumprir lealmente os deveres enquanto representantes do Estado de Minas Gerais; declaração, pelo Presidente, da instalação do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais; e recebimento e leitura de mensagem do Governador do Estado Antônio Augusto de Lima encaminhando o Projeto de Constituição.

Elaboração do Regimento Interno da IV AC

Documentos relativos ao Projeto de Resolução nº 599/1987, que dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais. Contém: correspondências, relatórios, os diversos esboços de proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, propostas de emendas e subemendas, requerimentos de destaques de discussão e votação, requerimentos de votação secreta, espelhos de votação, parecer de redação final, projeto de resolução encaminhado à Mesa e a publicação do Regimento Interno aprovado

Publicações da IV Assembleia Constituinte: Simpósios, Encontros e Seminários

Contém as publicações editadas pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em decorrência das atividades relativas aos simpósios, encontros e seminários realizados durante a fase de preparação para a IV Assembleia Constituinte

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Promulgação da IV Assembleia Constituinte

Contém documentos referentes às atividades de promulgação da IV Assembleia Constituinte, tais como: convite, programa e roteiro da solenidade de promulgação, correspondências, autógrafos dos Deputados constituintes, recortes do "Diário do Legislativo" e textos da celebração ecumênica, da placa comemorativa, dos convites e diplomas

Instalação da IV Assembleia Constituinte

Contém documentos referentes às atividades de Instalação da IV Assembleia Constituinte, tais como: ata da reunião, questão de ordem, programação, roteiro, convite, relação de convidados, correspondências, relação de despesas, documentos referentes ao monumento de instalação, matérias jornalísticas e pronunciamentos

Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes: funcionamento

Documentos produzidos e recebidos durante as atividades desenvolvidas pela Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes. Contém documentos relativos ao funcionamento (política, estruturação e desenvolvimento) da Comissão, tais como: discursos, relatórios de atividades, cronogramas, indicação de membros, editais de convocação de reunião, atas de reuniões, notas taquigráficas, correspondências, propostas, fluxogramas, modelos de formulários e matérias jornalísticas

Atividades do grupo técnico de trabalho da IV AC: funcionamento

Contém documentos relativos ao funcionamento (política, planejamento, estruturação e desenvolvimento) do grupo técnico de trabalho da IV Assembleia Constituinte, tais como: listagens contendo a relação dos integrantes das equipes, correspondências, relatórios e planos de treinamento

Comissão de Representação: funcionamento

Contém documentos relativos ao funcionamento (política, estruturação e desenvolvimento) da Comissão, tais como: roteiros de reuniões, editais de convocação, relações de recebimento de pauta, atas e notas taquigráficas das reuniões, requerimentos, parecer técnico, correspondências e relatório do coordenador, Deputado José da Conceição, contendo a consolidação das propostas relativas à programação do simpósio sobre a Assembleia Nacional Constituinte

Atividades de divulgação: funcionamento

Contém documentos relativos (política, planejamento, estruturação e desenvolvimento) às atividades de divulgação da Constituição do Estado de Minas Gerais, tais como: textos sobre a Constituição, correspondências, recibos de entrega de exemplares da Constituição, relatório e pronunciamentos

Atividades da Comissão Constitucional: funcionamento

Contém documentos relativos ao funcionamento (política, planejamento, estruturação e desenvolvimento) da Comissão Constitucional: editais de convocação, atas, roteiros, listas de presença em reuniões, notas taquigráficas, propostas, cronogramas, pareceres, relatórios, requerimentos, pautas, correspondências, abaixo-assinados, formulários, fluxogramas, estudos técnicos, pronunciamentos e matérias jornalísticas

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Constitucional

Atividades do Plenário da IV AC na Fase de Elaboração: funcionamento

Contém documentos relativos ao funcionamento (política, planejamento, estruturação e desenvolvimento) do Plenário, na Fase de Elaboração da Constituição do Estado de Minas Gerais: requerimentos de Deputados, estudos-técnicos, notas taquigráficas de reuniões, correspondências, orçamentos, pareceres, quadros-síntese, relações e listagens de apoio, requerimentos de destaques, inscrições de oradores, relatórios, formulários de votação, resumos de destaques, textos de dispositivos destacados, declarações de votos, quadros de apoio à votação, resultados de votação, quadros de apoio à redação e recortes do "Diário do Legislativo"

Atividades de divulgação: eventos

Contém documentos relativos ao simpósio promovido com o objetivo de divulgar a Constituição do Estado de Minas Gerais e incentivar a elaboração das Leis Orgânicas Municipais, tais como: notas taquigráficas, perguntas e consultas realizadas, pronunciamentos e fôlder de programação

Elaboração do Vencido

Contém documentos relativos às atividades realizadas na Comissão Constitucional, tendo em vista a elaboração, a discussão e a votação do Vencido, tais como: abaixo-assinados, sugestões, propostas, estudos técnicos, emendas, pareceres, destaques, e correspondências

Elaboração da Redação Final

Contém documentos relativos às atividades realizadas na Comissão Constitucional, tendo em vista a elaboração da Redação Final da Constituição do Estado de Minas Gerais, tais como: propostas de emendas, observações sobre o texto e parecer/relatório de redação final

Elaboração do Projeto

Contém documentos relativos às atividades realizadas na Comissão Constitucional, tendo em vista a elaboração, a discussão e a votação do Projeto de Constituição, tais como: correspondências, abaixo-assinados, sugestões, propostas, estudos técnicos, relatórios, listagens, emendas, pareceres, destaques, requerimentos e pronunciamentos

Elaboração do Anteprojeto

Contém documentos relativos às atividades realizadas na Comissão Constitucional, tendo em vista a elaboração, a discussão e a votação do Anteprojeto de Constituição, tais como: abaixo-assinados, sugestões, moções, propostas, estudos técnicos, esboços, relatórios, listagens, emendas, pareceres, destaques, resultados de votação e quadros de apoio à votação e à redação

Panfleto Simpósio Minas Gerais e a Constituinte. Tema: Saúde e Constituinte

Panfleto do "Simpósio Minas Gerais e a Constituinte. Fase II, volume II. Tema: Saúde e Constituinte", abordando a questão da concentração de rendas e a socialização das doenças, convidando para o evento e apresentando os conferencistas.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Audiências Públicas Regionais

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e sistematização dos resultados das audiências públicas regionais realizadas pela ALMG. As audiências públicas regionais tinham como objetivo principal oferecer aos poderes públicos um conhecimento cada vez mais aprofundado das realidades regionais de Minas, tendo em vista o planejamento socioeconômico do Estado, de modo a considerar o desenvolvimento global das regiões. Também visavam estabelecer um canal direto de comunicação entre os municípios e a Assembleia, garantir a efetiva participação do cidadão junto a seus representantes, na identificação e na discussão dos problemas sociais e econômicos do Estado, colher subsídios para a atividade legislativa e fornecer elementos que pudessem contribuir para o planejamento das ações públicas e a elaboração da proposta orçamentária. Elas ocorriam a cada dois anos, em cidades-sede escolhidas previamente. Em cada município, o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores assumiam a organização da audiência pública municipal, na qual eram definidas cinco propostas prioritárias e eleitos os delegados que participariam das audiências regionais. Os delegados representantes da sociedade civil organizada (sindicados, entidades de classe, etc.), escolhidos em número proporcional ao dos habitantes do município e os representantes dos poderes públicos constituídos (Presidentes de Câmaras e Prefeitos) eram membros natos. A relação das prioridades definidas pelos municípios era envida à ALMG, que, com uma equipe de consultores, elaborava um documento final para cada região. Na audiência regional, os representantes elegiam 10 propostas prioritárias para a região e uma comissão de representação, que tinha por competência acompanhar a inclusão das proposições no orçamento do Estado.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Audiências Públicas Temáticas

Contém documentos relativos ao funcionamento (política, planejamento, estruturação e desenvolvimento) das Audiências Públicas Temáticas, tais como: notas taquigráficas, listas de presença, fôlderes, cronograma, roteiros, correspondências, propostas, estudos técnicos, indicações de coordenadores, relatórios, apreciações, textos articulados, matérias jornalísticas e livro de inscrição para defesa de sugestões

Audiências Públicas Regionais

Contém documentos relativos ao funcionamento (política, planejamento, estruturação e desenvolvimento) das Audiências Públicas Regionais, tais como: correspondências, relações de municípios, relatórios, listagens e resumos de sugestões, matérias jornalísticas e discursos

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

  • BR MGALMG ALMG
  • Fundo
  • 1948 -

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais em decorrência do exercício das suas atividades-fim (relacionadas às funções legislativa, fiscalizadora, julgadora deliberativa e político-parlamentar próprias do Poder Legislativo estadual).

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

9ª Legislatura

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais constituídas para proceder a estudo sobre matéria determinada ou desincumbir-se de missão atribuída pelo Plenário durante a 9ª Legislatura (01/02/1979 - 31/01/1983).

Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 99/2006

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 99 2006 , de autoria da deputada Elbe Brandão e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - altera a forma de apuração do valor do ICMS destinado aos municípios com área ocupada por reservatório de água destinado à geração de energia elétrica.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ricardo Duarte (presidente), Leonardo Quintão (vice-presidente), Marlos Fernandes (relator), Arlen Santiago e Lúcia Pacífico. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Elisa Costa, Adalclever Lopes, Neider Moreira, Doutor Ronaldo e Leonídio Bouças.

Inclui: resultados de reunião; ata; cédulas de votação; listas de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 98/2006

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 98 2006 , de autoria do deputado Jayro Lessa e outros, que altera o inciso II do art. 53 da Constituição Estadual - veda a recondução dos membros da Mesa da Assembleia para o mesmo cargo na mesma legislatura e nas subsequentes.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dilzon Melo (presidente), Sebastião Helvécio (vice-presidente), Gustavo Corrêa (relator), Gil Pereira e Roberto Carvalho. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Dinis Pinheiro, Domingos Sávio, Dimas Fabiano, Doutor Viana e Cecília Ferramenta.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; notícia do Assembléia Informa.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 97/2006

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 97 2006 , de autoria da deputada Maria Tereza Lara e outros, que dá nova redação ao parágrafo único do art. 195 da Constituição Estadual - determina que o Estado deverá garantir o ensino de filosofia e sociologia nos níveis que compõem a educação básica e noções básicas de direito eleitoral, preferencialmente no ensino médio.

Foram designados membros efetivos os deputados: Doutor Ronaldo (presidente), Doutor Viana (vice-presidente), Ana Maria Resende (relator), Leonardo Quintão e Maria Tereza Lara. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Lúcia Pacífico, João Bittar, Antônio Carlos Arantes, Antônio Júlio e Weliton Prado.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; requerimento; correspondência; listas de presença; convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 96/2006

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 96 2006 , de autoria da deputada Elisa Costa e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 36 da Constituição do Estadual - assegura aos servidores públicos estaduais, por ocasião da aposentadoria, o direito de reduzir um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 35 anos, se homem, e 30, se mulher - Regra de Transição.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), João Leite (vice-presidente), Paulo Cesar (relator), Dimas Fabiano e Elisa Costa. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Djalma Diniz, Roberto Ramos, Dalmo Ribeiro Silva, George Hilton e Jô Moraes.

Inclui: resultados de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença e editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 95/2006

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 95 2006 , de autoria da deputada Ana Maria Resende e outros, que dá nova redação ao § 2º do art. 256 da Constituição Estadual - determina que a Capital do Estado será transferida simbolicamente para a cidade de Ouro Preto no dia 21 de abril e alternadamente para as cidade de Mariana e Matias Cardoso no dia 16 de julho.

Foram designados membros efetivos os deputados: Gustavo Corrêa (presidente), Ivair Nogueira (vice-presidente), Carlos Pimenta (relator), Jésus Lima e José Milton. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Doutor Viana, Leonardo Quintão, Leonídio Bouças, Adelmo Carneiro Leão e Vanessa Lucas.

Inclui: resultados de reunião; ata; cédulas de votação; correspondências; requerimentos; listas de presença; editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 94/2005

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 94 2005 , de autoria da deputada Ana Maria Resende e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - estabelece que a Unimontes só poderá criar cursos superiores fora das macrorregiões dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, depois de atendidos os municípios com população superior a 30 mil habitantes situados nessas regiões.

Foram designados membros efetivos os deputados: Doutor Viana (presidente), André Quintão (vice-presidente e relator), Adalclever Lopes, Ana Maria Resende e Arlen Santiago. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Jayro Lessa, Jô Moraes, José Henrique, Márcio Kangussu e Carlos Pimenta.

Inclui: cédulas de votação; lista de presença; edital de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 94/2002

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 94 2002 , de autoria do deputado Olinto Godinho e outros, que acrescenta e modifica artigos da Constituição Estadual e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre a competência do Conselho Estadual de Contas dos Municípios.

Foram designados membros efetivos os deputados: Alberto Bejani (presidente), Ambrósio Pinto (relator), Dimas Rodrigues e Kemil Kumaira. Foram designados membros suplentes os deputados: José Milton (vice-presidente), Cristiano Canêdo, Bilac Pinto, Márcio Cunha e Hely Tarqüínio.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, correspondências, pronunciamento, requerimentos, emenda, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, convites encaminhados à autoridades para participarem de reunião, notícias de jornais e editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 93/2005

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 93 2005 , de autoria do deputado Durval Ângelo e outros, que dá nova redação ao art. 98 , acrescenta o inciso XII ao art. 98 , dá nova redação aos incisos I e II do art. 100 , dá nova redação ao art. 101 , acrescenta os incisos IV e V ao art. 102 , acrescenta parágrafos ao art. 105 , acrescenta dispositivos ao art. 122 e renumera os demais, dá nova redação ao § 4º do art. 123 , dá nova redação à alínea “a” do art. 125 , dá nova redação ao inciso II do art. 126 , dá nova redação ao inciso V e ao parágrafo único do art. 127 e acrescenta artigo à Constituição Estadual - dispõe sobre reforma do Judiciário.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), Adelmo Carneiro Leão (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Durval Ângelo e Gil Pereira. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Leonídio Bouças, Adelmo Carneiro Leão, Paulo Piau, Doutor Viana e Dalmo Ribeiro Silva.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; listas de presença e editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 93/2002

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 93 2002 , de autoria do deputado Márcio Cunha e outros, que altera o art. 84 , caput, e o § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - propõe o tombamento e a declaração como monumentos naturais a Serra da Canastra e a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bené Guedes (presidente), João Paulo (vice-presidente e relator), Dalmo Ribeiro Silva, José Henrique e Mauro Lobo. Foram designados membros suplentes os deputados: Sargento Rodrigues, Gil Pereira, Dinis Pinheiro, Jorge Eduardo de Oliveira e João Leite.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, listas de presença e edital de convocação.

II Muda Futebol Brasileiro

II Muda Futebol Brasileiro

Inclui: documentos que deram origem ao evento; convite; relação das entidades parceiras; notícia interna; relatório final de inscrição e participação; memória das reuniões preparatórias; lista de presença no evento; documento relacionado ao tema.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 92/2005

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 92 2005 , de autoria do deputado Domingos Sávio e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 258 da Constituição Estadual - disponibiliza ao Ministério Público a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do agente político e do agente público.

Foram designados membros efetivos os deputados: Roberto Ramos (presidente), Jô Moraes (vice-presidente), Adalclever Lopes (relator), Arlen Santiago e Márcio Kangussu. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Laudelino Augusto, Antônio Júlio, Luiz Humberto Carneiro, Sebastião Helvécio e Antônio Genaro.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; listas de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 91/2005

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 91 2005 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que revoga os §§ 5º e 6º do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - determina que os processos de criação dos cursos de medicina, odontologia e psicologia sejam aprovados pelo Conselho Estadual de Educação.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ana Maria Resende (presidente ad hoc), Domingos Sávio, Doutor Viana, Gil Pereira e Ricardo Duarte. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Marlos Fernandes, Carlos Pimenta, Paulo Cesar, Paulo Piau e Weliton Prado.

Inclui: resultados de reunião e editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 90/2005

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 90 2005 , de autoria do deputado Sebastião Helvécio e outros, que dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 155 da Constituição Estadual - inclui o defensor público geral entre os membros da Comissão de Compatibilização das Propostas Parciais para a LDO.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ivair Nogueira (presidente), Edson Rezende (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Célio Moreira e Sebastião Helvécio. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Márcio Kangussu, Roberto Ramos, Adelmo Carneiro Leão, Leonardo Quintão e Maria Olívia.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; correspondências; abaixo-assinado; listas de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; e editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 90/2002

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 90 2002 , de autoria do deputado João Pinto Ribeiro e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 199 da Constituição Estadual - estabelece que a Uemg e a Unimontes deverão manter cursos de capacitação de alunos egressos de escolas públicas, visando possibilitar-lhes acesso ao ensino universitário das respectivas instituições educacionais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Márcio Cunha (vice-presidente e relator), Eduardo Brandão, João Pinto Ribeiro e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os deputados: Kemil Kumaira, Anderson Adauto, Ailton Vilela, Luiz Tadeu Leite e Alberto Bejani.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença e editais de convocação.

8ª Legislatura

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais constituídas para proceder a estudo sobre matéria determinada ou desincumbir-se de missão atribuída pelo Plenário durante a 8ª Legislatura (01/02/1975 - 31/01/1979).

Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 89/2005

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 89 2005 , de autoria do deputado Edson Rezende e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 129 e altera a redação do caput do art. 162 da Constituição Estadual - assegura autonomia funcional e administrativa à Defensoria Pública.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Biel Rocha (vice-presidente), Sebastião Costa (relator), Célio Moreira e Ivair Nogueira. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Dinis Pinheiro, Maria Tereza Lara, Roberto Ramos, Adalclever Lopes e Ana Maria Resende. Posteriormente, em 18/04/2006, o deputado Célio Moreira foi eleito presidente da comissão.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; emendas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; e editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 89/2002

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 89 2002 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que dá nova redação a parágrafos dos arts. 13 , 74 , 76 , 77 , 78 e 81 da Constituição Estadual - modifica e dispõe sobre o controle interno e externo, sobre o Tribunal de Contas e sobre os princípios da segurança e da juridicidade e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Arlen Santiago (presidente e relator), Adelmo Carneiro Leão, Antônio Carlos Andrada e Márcio Cunha. Foram designados membros suplentes os deputados: Ermano Batista (vice-presidente), Maria José Haueisen, Luiz Fernando Faria, Fábio Avelar e Geraldo Rezende.

Inclui: resultado de reunião, ata, requerimento, cédulas de votação, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 88/2005

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 88 2005 , de autoria do governador do Estado (MSG 369 2005 ), dá nova redação aos arts. 106 , 118 e 120 da Constituição do Estado - dispõe sobre a ação declaratória de constitucionalidade e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Helvécio (presidente e relator), Zé Maia (vice-presidente), Adelmo Carneiro Leão, Roberto Ramos e Sávio Souza Cruz. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Carlos Pimenta, Edson Rezende, George Hilton, Adalclever Lopes, Leonídio Bouças.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; pautas de reunião; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 88/2002

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 88 2002 , de autoria da deputada Elaine Matozinhos e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 30 da Constituição Estadual - dispõe sobre promoção do servidor policial civil.

Foram designados membros efetivos os deputados: Márcio Cunha, Hely Tarqüínio, Cristiano Canêdo, Dalmo Ribeiro Silva e Eduardo Hermeto. Foram designados membros suplentes os deputados: Elbe Brandão, Ambrósio Pinto, Glycon Terra Pinto, Alberto Bejani e Luiz Tadeu Leite.

Inclui: resultados de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

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