Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 02/06/2015, às 10h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva, Rosângela Reis e Tito Torres (RQC 1302 2015), realizar audiência pública, para debater assuntos relativos ao Minas Comunica, projeto de prestação de serviços de telefonia móvel, criado em 2007, que beneficiará o total de 692 distritos, com conclusão prevista para março de 2016.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em resposta ao RQN 8670 2014 (Of. 2763 2014 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Aliane Maria Motta Baeta, diretora de Ciências Geodésicas e Ordenamento Territorial do Igtec; Hermann Bergmann Garcia e Silva, gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - Escritório Regional de Belo Horizonte; Daniel Lisbeni Marra Fonseca, diretor-geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia - Igtec; Rodrigo Diniz Lara, superintendente da Central de Governança Eletrônica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - Seplag; José Francisco Vieira Seniuk, diretor-geral do Departamento Estadual de Telecomunicações - Detel - da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Politica Urbana de Minas Gerais; Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, consultor de Relações Institucionais da Vivo; Damon Lázaro de Sena, prefeito municipal de Itabira; Marconi Titton, representante da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab - MG; José Ferreira dos Santos, vereador da Câmara Municipal de Itabira; Cristiano Moreira Machado, prefeito municipal de São Miguel do Anta; Dinísio Nelson dos Santos, eletricista de manutenção; Alexandre Cosmo Cardoso, comerciante em Sabará e Paulo Augusto de Moraes Moura Júnior, gerente de Implantação da Vivo S.A.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os impactos da decisão da empresa Usiminas em desligar os fornos e as consequências na economia em relação aos desempregos na região do Vale do Aço (RQC 1873 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os impactos da Lei Federal nº 13.019/2014 nas transferências de recursos do Estado para instituições municipais sem fins lucrativos (RQC 1874 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhada ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Ciências e Tecnologia, cópia do abaixo-assinado em apoio ao movimento Eu Luto pelo Concurso, recebido pelo presidente da 15º Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, deputado Wander Borges, realizada em 27/05/2015, que debateu a paralisação e interrupção, por denúncias e ações judiciais, do andamento do concurso público da Unimontes, que está causando descontentamento dos professores e demais funcionários que participaram do certame e foram aprovados (RQC 2023 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Wander Borges, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que adotem as medidas necessárias ao fornecimento do serviço de telefonia celular ao povoado de Capivara, no Município de São Miguel do Anta, pelo Programa Minas Comunica (RQC 2025 2015) – com anexo; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Ciências e Tecnologia pedido de providências solicitando apoio e respaldo ao ato homologatório do Sr. João dos Reis Canela, reitor e professor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, em relação a posse dos mais de 630 professores legitimamente aprovados no concurso público dessa instituição (RQC 2026 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização ao desembargador Barros Levenhagen para solicitar agilidade nas decisões que deverá emitir a respeito do concurso público realizado pela Unimontes. Na oportunidade, requer sejam entregues ao desembargador as notas taquigráficas da 15º Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, realizada em 27/05/2015, que debateu a paralisação e interrupção, por denúncias e ações judiciais, do andamento do concurso público da Unimontes, que está causando descontentamento dos professores e demais funcionários que participaram do certame e foram aprovados (RQC 2027 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à operadora Vivo pedido de providências para que adotem as medidas necessárias à disponibilização de cobertura com sinal de telefonia celular no Distrito de Mestre Caetano/Pompéu, no Município de Sabará, pelo Projeto Minas Comunica II (RQC 2030 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a inclusão do Bairro do Óleo, no Município de Andradas, no Programa Minas Comunica II (RQC 2031 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para inclusão de cobertura celular para a comunidade de Imbiruçu do Município de Mutum (RQC 2032 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para a inclusão de cobertura celular no Distrito de Águas Claras, do Município de Santana do Paraíso (RQC 2033 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para inclusão de cobertura celular para o Distrito de Bom Sucesso do Município de Santana do Paraíso (RQC 2034 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para a inclusão de cobertura celular para a Comunidade de São Barnabé do Município de Conceição de Ipanema (RQC 2036 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para inclusão de cobertura celular para o Distrito de Boachá do Município de Ipaba (RQC 2037 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização à Cemig para obter informações sobre a capilaridade e disponibilidade de redes de distribuição para atendimento às antenas e estações rádio base (ERB's) do Projeto Minas Comunica II (RQC 2053 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a decisão da BHTrans de transformar o quarteirão fechado da Praça da Liberdade em estacionamento rotativo (RQC 2054 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à operadora de telefonia celular Vivo pedido de providências para disponibilizar sinal para cobertura da sede do Município de Minas Novas (RQC 2055 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações pedido de providências para realizar a inspeção da qualidade do serviço de telefonia celular no Município de Minas Novas (RQC 2056 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que adotem medidas necessárias ao fornecimento do serviço de telefonia celular aos Distritos de Cruzinha, Lagoa Grande, Baixa Quente e Ribeirão da Folha, todos no Município de Minas Novas, pelo programa Minas Comunica II (RQC 2057 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que adotem as medidas necessárias ao fornecimento do serviço de telefonia celular ao Distrito de Desemboque, no Município de Sacramento, pelo Programa Minas Comunica II (RQC 2059 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que adotem medidas necessárias ao fornecimento do serviço de telefonia celular aos Distritos de Bicuíba, Vermelho Velho, São Vicente da Estrela e Santana do Tabuleiro, todos no Município de Raul Soares, pelo Programa Minas Comunica II (RQC 2063 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que adotem medidas necessárias ao fornecimento do serviço de telefonia celular aos Distritos de Ipoema e Senhora do Carmo, ambos no Município de Itabira, pelo Programa Minas Comunica II (RQC 2065 2015); requerimento dos deputados João Alberto e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, no Município de Ouro Preto, para debater soluções e alternativas para a reabertura e manutenção das atividades da Santa Casa de Ouro Preto (RQC 2066 2015).

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 12/07/2016, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Wander Borges (RQC 6570 2016), realizar audiência pública, para debater a situação das pessoas que moram à margem da MG-5 (BR-262), nas imediações do Bairro Nações Unidas, no Município de Sabará.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Karine Maria Marçal, diretora de Regulação Fundiária Urbana da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana; Ivan Alves Soares, vice-presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais; Gilmar Cardoso, morador do Bairro Nações Unidas.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a iluminação precária e a falta de de passeio no trecho do BH Shopping à Rodovia MG-030 (RQC 6735 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita ao Centro de Artesanato Mineiro - Ceart, da Fundação Clóvis Salgado (RQC 6736 2016); requerimentos (2) do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre a retirada do Centro de Artesanato Mineiro - Ceart do Palácio das Artes, em Belo Horizonte, às seguintes autoridades (I) secretário de Estado de Cultura (RQC 6737 2016); (II) presidente da Fundação Clóvis Salgado (RQC 6739 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a retirada do Centro de Artesanato Mineiro - Ceart, da Fundação Clóvis Salgado (RQC 6738 2016).

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 14/12/2017, às 10h16min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Guedes (RQC 6725 2016), realizar audiência pública, para debater a proposta de revisão da Lei 18030 2009, conhecida como Lei Robin Hood, e corrigir distorções nas regras de repartição do ICMS em Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cibele de Araújo Magalhães, diretora de Apoio à Gestão Municipal; Epaminondas Pires de Miranda, secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais; Gustavo Xavier Ferreira, diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais; Julvan Rezende Araújo Lacerda, prefeito de Moema e presidente da Associação Mineira de Municípios; José Reis Nogueira de Barros, prefeito de Bonito de Minas e presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene; Leonardo Pontes Guerra, conselheiro regional de Economia de Minas Gerais; Ronaldo Mota Dias, secretário executivo da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 21/09/1995, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Antônio Carlos Resende, vice-presidente da Comissão Emancipacionista do Distrito de São Joaquim de Bicas, encaminhando cópia do recurso direcionado ao Tribunal de Justiça, solicitando sua anexação ao processo de emancipação do Distrito de São Joaquim de Bicas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; requerimento prejudicado do deputado Marcelo Gonçalves solicitando vistoria in loco nos 122 distritos nos quais foram marcados plebiscitos, pelo TRE, no dia 22/10/1995; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 04/08/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ednaldo Magalhães Siqueira, secretário da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, encaminhando cópia de parecer pela aprovação do Projeto de Lei Complementar Federal nº 59/2004, que recria a Sudene; do Sr. Herculano Anghinetti, secretário de Estado de Turismo - RQN 4787 2005 e RQN 4790 2005 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ednaldo Magalhães Siqueira e Herculano Anghinetti; requerimento do deputado Leonardo Quintão solicitando audiência pública para debater a aplicabilidade e os efeitos do Decreto 44035 2005 , que disciplina a autorização para prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas, com os convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação; resultado e ordem do dia da reunião de 03/08/2005, não realizada; resultado da reunião de 29/06/2005, não realizada

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 14/12/2006, às 09h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta, solicitando audiência pública com representantes da Cemig para debater o pagamento da energia elétrica consumida pelos municípios da área mineira da Sudene em suas repartições pública; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 27/11/2009, às 10h15min, no Sesc-Januária, Município de Januária, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Guedes, questões relativas ao asfaltamento da BR-479, que liga os Municípios de Januária e Chapada Gaúcha. Estiveram presentes: Maurílio Neris de Andrade Arruda, Prefeito Municipal de Januária; Deputado Federal Ademir Camilo; Antônio Péricles Ferreira Lobo, Engenheiro-Supervisor da unidade de Montes Claros do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/MG -; José Raimundo Ribeiro Gomes, Prefeito Municipal de Chapada Gaúcha; Marco Antônio Carneiro Cavalcanti, Coordenador da unidade do Departamento de Estradas e Rodagem - DER/MG -; Adelson Magalhães, Presidente da Câmara Municipal de Januária; Rudimar Barbosa, Prefeito Municipal de Itacarambi; Elpídio Mota, Prefeito Municipal de Miravânia; Antônio Vidal Junior, Secretário Municipal de Turismo de Januária; Cleuber Carneiro, ex-Deputado federal; Dom José Moreira, Bispo Diocesano da Igreja Católica em Januária; Alberto Murilo Gontijo, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Januária; Bertinho Alkmim, Vice-Presidente da Associação Comercial e Industrial de Januária. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 27/09/2007, às 15h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Elisa Costa solicitando que seja realizada reunião para ouvir representantes dos movimentos sociais urbanos e do Fórum Nacional de Reforma Urbana, que participam de Jornada de Lutas por Reforma Urbana; emenda dos Deputados Ademir Lucas e Wander Borges propondo que sejam convidados, ainda, o Defensor Público da União, o Diretor-Geral do DNIT/MG, representante da Urbel e o Secretário de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja enviado ofício à Câmara Municipal de Barbacena solicitando esclarecimentos sobre o processo de aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 48/2007, que concede a gestão de um terço do sistema de água e esgoto desse Município para a Copasa (inclui resposta do Sr. Martim Francisco Borges de Andrada, Prefeito de Barbacena); emenda do Deputado Wander Borges propondo que sejam solicitados os mesmos esclarecimentos à Prefeitura do referido Município; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 02/12/2010, às 09h15min, na Sede da Cooperativa de Agricultores Familiares da Fazenda Santa Maria, Rio Pardo de Minas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Guedes, a utilização de serviços públicos custeados pelo Município de Taiobeiras por parte de comunidades pertencentes a Rio Pardo de Minas. Estiveram presentes: Antônio Pinheiro da Cruz, Prefeito Municipal de Rio Pardo de Minas; Vereador José Maria Ferreira dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas; Denerval Germano da Cruz, Prefeito Municipal de Taiobeiras; Vereador Vítor Hugo Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de Taiobeiras; Vereador Wilson da Silva, da Câmara Municipal de Taiobeiras; Leonardo Santos Costa, Coordenador do Setor de Limites do Instituto de Geociências Aplicadas - IGA -; Armindo Augusto dos Santos, Diretor de Política Agrícola e Cooperativismo da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg -; Carlito Pereira da Costa, Empresário; Vânia da Conceição Pinto, Juíza de Direito da Comarca de Rio Pardo de Minas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação da Deputada Ana Maria Resende, indicando o servidor João Augusto Cardoso de Pádua, para representá-la na reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 10/12/2008, às 15h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas a projetos de lei; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), na Escola Municipal Ordália Ferreira Campos, no Distrito de Ravena, Sabará, realizada em 08/08/2013, às 19h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, as deficiências do transporte público da região de Ravena.

Estiveram presentes: Ricardo Antunes, vice-prefeito de Sabará; Deuslando Daniel de Assis, pároco da Paróquia Nossa Senhora Assunção; Ronaldo de Assis Carvalho, gerente de coordenação do DER/MG; Valmir Venâncio, chefe de Fiscalização Metropolitana do DER/MG; Álvaro Augusto Emery Baptista, presidente da Associação dos Moradores do Lava-Pés e Boa Vista; Lauro José Marques, presidente da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Ravena; Marco Antônio Rios, representante da Comunidade de Ravena; Fernando Boseja, procurador; Eustáquio Torres, gerente de unidade da Saritur; e Wander Borges, deputado e secretário de Estado extraordinário de Regularização Fundiária.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 09/06/2011, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, o PL 552 2011 , que dispõe sobre o prazo de adequação para serviço fretado de transporte intermunicipal de pessoas no Estado e dá outras providências, o PRE 279 2011 , que revoga o art. 24 do Decreto 44035 2005 , que disciplina a autorização para prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas e altera o Decreto 32656 1991 , e a Lei 19445 2011 , que estabelece normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no Estado.

Estiveram presentes: João Afonso Baeta Costa Machado, diretor de Fiscalização – DER/MG; Paulo Sérgio Magalhães Silva, presidente da Associação dos Taxistas de Januária e Região; Hamilton Viana, presidente da Câmara Municipal de Januária; José Aroldo de Carvalho, presidente da Cooperativa dos Taxistas de Sete Lagoas; e Fernando Souza, especialista em direito público.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 26/05/2014, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Fred Costa, a greve dos trabalhadores dos serviços públicos municipais de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Ilda Aparecida de Carvalho Alexandrino, vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte; Andréa Carla Ferreira, professora, dirigente sindical do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MG; e Italo Mazoni dos Santos Gonçalves, psicólogo, analista de Políticas Públicas da Secretaria de Assistência Social da PBH.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rogério Correia e Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhadas às prefeituras de Betim e Contagem as notas taquigráficas da reunião desta comissão realizada em 06/05/2014, que teve por finalidade debater a greve dos trabalhadores da rede municipal de ensino de Betim, na qual também foram registradas manifestações referentes à greve dos trabalhadores da rede municipal de ensino de Contagem (RQC 10011 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, André Quintão, Tadeu Martins Leite e Paulo Lamac solicitando que sejam remetidas às Câmaras Municipais dos municípios onde a Copanor detenha concessão as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão realizada em 13/05/2014, que teve por finalidade debater a situação dos municípios atendidos pela Copanor, em face da greve dos trabalhadores dessa empresa (RQC 10012 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater e conhecer, em audiência pública, as condições de funcionamento das primeiras unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, no Município de Belo Horizonte (RQC 10013 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Maria Tereza Lara solicitando reunião para debater, em audiência pública, a terceirização de mão de obra promovida por diversas prefeituras do Estado (RQC 10015 2014 ); requerimento dos deputados Fred Costa e Rogério Correia solicitando que seja convocado o prefeito de Belo Horizonte para prestar esclarecimentos sobre a gestão municipal, incluindo fatos recentes como as tentativas de aumento de alíquotas de impostos e a greve dos trabalhadores em serviços prestados pela Prefeitura (RQC 10016 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o trecho leste do Rodoanel de Contorno da Região Metropolitana de Belo Horizonte, objeto do Procedimento de Manifestação de Interesse nº 01/2013, especificamente: se há alguma definição de traçado, se não há, qual a previsão para sua definição e, ainda, qual a previsão para início da implantação do mencionado trecho do Rodoanel (RQC 10017 2014 ); requerimento dos deputados Fred Costa e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas à Prefeitura e à Câmara Municipal de Belo Horizonte as notas taquigráficas de audiência pública desta comissão realizada no dia 26/05/2014, que teve por finalidade debater a greve dos trabalhadores em serviços públicos desse município (RQC 10018 2014 ); requerimento dos deputados Fred Costa e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que se inicie imediatamente processo de negociação com os trabalhadores municipais em greve (RQC 10019 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Superintendência de Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, pedido de providências para que as áreas remanescentes do ramal Águas Claras, pertencentes à Rede Ferroviária Federal, sejam retiradas do fundo contingente da massa falida da Rede, tendo em vista a importância estratégica dessa área para o sistema de mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 10020 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública no Município de Governador Valadares, a legalidade da atuação do DER na fiscalização de taxistas que realizam o transporte intermunicipal de passageiros na região (RQC 10021 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhada à Prefeitura de Antônio Dias manifestação de congratulações com esse município pelos 308 de sua fundação, comemorados em 1º de junho (RQC 10022 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião para homenagear, em audiência pública no Município de Montes Claros, a presidente da Academia Montes-clarense de Letras, escritora Ivone Silveira (RQC 10153 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 26/10/2016, às 15h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita para conhecer as condições técnicas da área de proteção ambiental no Bairro Luxemburgo, no Município de Belo Horizonte, onde possivelmente será construído um edifício residencial (RQC 7143 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a retomada dos voos nacionais de grande porte a partir do Aeroporto da Pampulha (RQC 7145 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os reflexos da exclusão de municípios mineiros do mapa das cidades turísticas, conforme anúncio oficial feito pelo Ministério de Turismo (RQC 7147 2016).

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 19/05/2015, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Rosângela Reis e Isauro Calais (RQC 1607 2015), realizar audiência pública, para debater os avanços conquistados para a carreira de defensor público, bem como os novos rumos e desafios a serem enfrentados para fortalecer a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, por ocasião do Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado no dia 19 de maio.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Christiane Neves Procópio Malard, defensora pública-geral do Estado; Heitor Teixeira Lanzellotti Baldez, diretor de articulação social da Associação Nacional dos Defensores Públicos - Anadep - Brasília-DF; Eduardo Cyrino Generoso, diretor-presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais – Adep; Ricardo Sales Cordeiro, corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para ampliar a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, abrangendo todos os municípios do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha e Mucuri – com emenda do deputado Wander Borges solicitando incluir o Ministério da Integração Nacional no rol de destinatários do citado pedido (RQC 1610 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as obras realizadas na Praça Carlos Chagas em Belo Horizonte (RQC 1611 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para ampliação da área mineira no semiárido brasileiro, para que sejam incluídos todos os 168 municípios da área mineira da Sudene (RQC 1612 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Município de Elói Mendes pelo prêmio recebido da Associação Mineira dos Municípios pela colocação em primeiro lugar do Estado na gestão da educação (RQC 1613 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Município de Andradas pela premiação, em primeiro lugar, no setor de ação social pela Associação Mineira dos Municípios (RQC 1614 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, de Direitos Humanos e de Participação Popular às ocupações urbanas Rosa Leão, Esperança e Vitória (RQC 1771 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Itamarandiba pelo aniversário desse município (RQC 1772 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Pirapora pelo aniversário desse município (RQC 1773 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o rompimento do contrato de exploração das fontes de águas minerais em vários municípios do Estado (RQC 1774 2015).

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 19/10/1959, às 14 horas, quando foram distribuídos projetos, indicações e requerimentos para parecer

Documentação da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 20/10/1965, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer. Inclui: ata da reunião; rascunho de ata da reunião

Documentação da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 27/11/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foi discutido e votado parecer sobre projeto em pauta. Inclui a ata, rascunho de ata da reunião, correspondência de substituição de membro na Comissão e rascunho de ata da reunião do dia 04/12/1964

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 14/06/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Pedro Euzébio de Sá, ex-vereador do Município de Mesquista, opinando contrariamente à emancipação do Distrito de Perpétuo Socorro bem como outros processos que tramitam nesta Casa; do Sr. Afonso Arinos de Campos Gandra, prefeito de Itamarandiba, e outros, manifestando total apoio à emancipação ao Distrito de Aricanduva; do Sr. Francisco José Rezende dos Santos, presidente do Sindicato Rural de Esmeraldas, manifestando contrariamente a emancipação dos Distritos de Melo Viana e Tijuco; do Sr. Geraldo José Martins, prefeito de Codisburgo, declarando apoio a emancipação do Distrito de Lagoa Bonita; do Sr. Philemon Rodrigues, deputado federal, solicitando a rejeição do projeto de lei que versa sobre a transferência da sede da Superintendência Regional da Fazenda de Pirapora para Patos de Minas; e do Sr. José Lopes da Silva, presidente da Comissão Emancipacionista do Distrito de Piedade, Município de Caratinga, manifestando a sua preocupação diante das emendas apresentadas ao PLC 1 1995 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Pedro Euzébio de Sá, Afonso Arinos de Campos Gandra, Francisco José Rezende dos Santos, Geraldo José Martins, Philemon Rodrigues (com anexos), e José Lopes da Silva; requerimento do deputado Dílzon Melo solicitando que seja enviado ofício ao prefeito de Carangola, para que o mesmo informe o número exato de moradias localizadas no núcleo urbano do Distrito de Alvorada, destinado a sediar como cidade, o novo governo municipal, caso ocorra a emancipação pleiteada; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja enviado ofício ao prefeito de Tarumirim para que o mesmo informe a esta comissão se no núcleo do Distrito de Vai-Volta existem mais de 400 moradias; requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros para que o mesmo informe a esta comissão o número exato de moradias localizadas nos núcleos urbanos dos Distritos de Aparecida do Mundo Novo e de Nova Esperança; pedido de adiamento de pauta; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 06/07/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Ibam, encaminhando Noticiário nº 403/99; e do prefeito de Contagem, encaminhando Of. nº 182/99/GP.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.