Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 04/08/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ednaldo Magalhães Siqueira, secretário da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, encaminhando cópia de parecer pela aprovação do Projeto de Lei Complementar Federal nº 59/2004, que recria a Sudene; do Sr. Herculano Anghinetti, secretário de Estado de Turismo - RQN 4787 2005 e RQN 4790 2005 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ednaldo Magalhães Siqueira e Herculano Anghinetti; requerimento do deputado Leonardo Quintão solicitando audiência pública para debater a aplicabilidade e os efeitos do Decreto 44035 2005 , que disciplina a autorização para prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas, com os convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação; resultado e ordem do dia da reunião de 03/08/2005, não realizada; resultado da reunião de 29/06/2005, não realizada