Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 26/10/2016, às 15h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita para conhecer as condições técnicas da área de proteção ambiental no Bairro Luxemburgo, no Município de Belo Horizonte, onde possivelmente será construído um edifício residencial (RQC 7143 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a retomada dos voos nacionais de grande porte a partir do Aeroporto da Pampulha (RQC 7145 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os reflexos da exclusão de municípios mineiros do mapa das cidades turísticas, conforme anúncio oficial feito pelo Ministério de Turismo (RQC 7147 2016).