Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 26/05/2014, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Fred Costa, a greve dos trabalhadores dos serviços públicos municipais de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Ilda Aparecida de Carvalho Alexandrino, vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte; Andréa Carla Ferreira, professora, dirigente sindical do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MG; e Italo Mazoni dos Santos Gonçalves, psicólogo, analista de Políticas Públicas da Secretaria de Assistência Social da PBH.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rogério Correia e Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhadas às prefeituras de Betim e Contagem as notas taquigráficas da reunião desta comissão realizada em 06/05/2014, que teve por finalidade debater a greve dos trabalhadores da rede municipal de ensino de Betim, na qual também foram registradas manifestações referentes à greve dos trabalhadores da rede municipal de ensino de Contagem (RQC 10011 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, André Quintão, Tadeu Martins Leite e Paulo Lamac solicitando que sejam remetidas às Câmaras Municipais dos municípios onde a Copanor detenha concessão as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão realizada em 13/05/2014, que teve por finalidade debater a situação dos municípios atendidos pela Copanor, em face da greve dos trabalhadores dessa empresa (RQC 10012 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater e conhecer, em audiência pública, as condições de funcionamento das primeiras unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, no Município de Belo Horizonte (RQC 10013 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Maria Tereza Lara solicitando reunião para debater, em audiência pública, a terceirização de mão de obra promovida por diversas prefeituras do Estado (RQC 10015 2014 ); requerimento dos deputados Fred Costa e Rogério Correia solicitando que seja convocado o prefeito de Belo Horizonte para prestar esclarecimentos sobre a gestão municipal, incluindo fatos recentes como as tentativas de aumento de alíquotas de impostos e a greve dos trabalhadores em serviços prestados pela Prefeitura (RQC 10016 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o trecho leste do Rodoanel de Contorno da Região Metropolitana de Belo Horizonte, objeto do Procedimento de Manifestação de Interesse nº 01/2013, especificamente: se há alguma definição de traçado, se não há, qual a previsão para sua definição e, ainda, qual a previsão para início da implantação do mencionado trecho do Rodoanel (RQC 10017 2014 ); requerimento dos deputados Fred Costa e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas à Prefeitura e à Câmara Municipal de Belo Horizonte as notas taquigráficas de audiência pública desta comissão realizada no dia 26/05/2014, que teve por finalidade debater a greve dos trabalhadores em serviços públicos desse município (RQC 10018 2014 ); requerimento dos deputados Fred Costa e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que se inicie imediatamente processo de negociação com os trabalhadores municipais em greve (RQC 10019 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Superintendência de Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, pedido de providências para que as áreas remanescentes do ramal Águas Claras, pertencentes à Rede Ferroviária Federal, sejam retiradas do fundo contingente da massa falida da Rede, tendo em vista a importância estratégica dessa área para o sistema de mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 10020 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública no Município de Governador Valadares, a legalidade da atuação do DER na fiscalização de taxistas que realizam o transporte intermunicipal de passageiros na região (RQC 10021 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhada à Prefeitura de Antônio Dias manifestação de congratulações com esse município pelos 308 de sua fundação, comemorados em 1º de junho (RQC 10022 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião para homenagear, em audiência pública no Município de Montes Claros, a presidente da Academia Montes-clarense de Letras, escritora Ivone Silveira (RQC 10153 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.