Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 28/04/2015, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fred Costa, Wander Borges e Rosangêla Reis (RQC 249 2015), realizar audiência pública, para debater o cronograma e andamento das obras de duplicação da BR-381.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Alan Fabrício Duarte, chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais; Renato Alves Messias, chefe da Delegacia Metropolitana da Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais; Ricardo Luiz Medeiros Meirelles, coordenador do Comitê Gestor da BR-381-MG Norte; Sérgio de Oliveira Costa Garcia, coordenador de Obras Campo da BR-381-MG Norte; Márcio Antônio Moreira, presidente da Associação dos Bairros Borges, Vila Amélia Moreira e São Rafael do Município de Sabará; Ailton Gomes da Silva e Welington Duarte, vereadores da Câmara Municipal de Sabará.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a autonomia e as atribuições da fiscalização integrada no Município de Belo Horizonte (RQC 1301 2015); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja realizada audiência pública para debater assuntos relativos ao Minas Comunica, projeto de prestação de serviços de telefonia móvel, criado em 2007, que beneficiará o total de 692 distritos, com conclusão prevista para março de 2016 (RQC 1302 2015) - com anexo; requerimento dos deputados Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Agência Regional Metropolitana de Belo Horizonte pedido de informações sobre o teor e viabilidade do PLC 1 2015 (RQC 1303 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais pedido de providências para a priorização da conclusão do projeto do centro de convenções de Poços de Caldas, com previsão de edificação na região sul desse município (RQC 1304 2015); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva, Carlos Pimenat e Tito Torres solicitando que sejam encaminhadas à presidente da República, ao Ministério do Planejamento, ao Ministério dos Transportes, à Superintendência do Dnit em Minas Gerais e à chefia do Dnit em Brasília as notas taquigráficas desta reunião (RQC 1313 2015); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Wander Borges e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de providências com vistas à instalação de passarela na Rodovia BR-381, na altura do Bairro Bom Destino, e a instalação de iluminação pública no referido trecho (RQC 1314 2015); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Wander Borges e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Dnit e à Polícia Rodoviária Federal pedido de providências para a instalação de redutores de velocidade na Rodovia BR-381, na altura da comunidade de Posse, em Caeté (RQC 1315 2015); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Wander Borges e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de providências para a instalação de redutores de velocidade, placas de sinalização e pontos de ônibus ao longo da BR-381, na altura do Bairro Bom Destino, em Santa Luzia (RQC 1316 2015); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Wander Borges e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União pedido de providências com vistas ao aumento do valor das indenizações relativas às desapropriações decorrentes das obras de duplicação e expansão da Rodovia BR-381 (RQC 1317 2015).

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 23/04/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 241 2015), realizar audiência pública, para debater as condições de atendimento do Centro de Referência da Pessoa Idosa, espaço conhecido como Tancredão, localizado no Município de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Fontana Cardoso Maia, coordenadora de Direitos da Pessoa Idosa de Belo Horizonte; Márcia Marília Figueiredo, coordenadora do Centro de Referência da Pessoa Idosa de Belo Horizonte; Denio Sebastião Marino de Carvalho, chefe da Seção de Direitos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais e Carlos Alberto dos Passos, presidente do Movimento de Luta Pró-Idoso de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 22/04/2015, às 14h18min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater as medidas compensatórias aplicadas à Coca-Cola pela instalação da fábrica em Itabirito, na região Central do Estado (RQC 1070 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o processo de regularização e urbanização do Bairro Água Limpa (RQC 1071 2015); requerimento dos deputados Fred Costa, Wander Borges e João Alberto solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG pedido de providências para a instalação de balanças de pesagem de veículos na Rodovia MG-030, considerando o tráfego intenso de carretas nessa via (RQC 1072 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, o PL 616 2015, que trata da Política Estadual de Diversificação Produtiva dos Municípios Mineradores (RQC 1073 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, a proposta de alteração da idade para a maioridade penal, considerando a tramitação de projeto com essa finalidade no Congresso Nacional, bem como as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (RQC 1074 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita ao albergue transferido da Pedreira Padre Lopes para o Bairro Floresta (RQC 1075 2015); requerimento dos deputados Fred Costa, Wander Borges e João Alberto solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG pedido de providências para a realização de estudos sobre as melhorias das condições de infraestrutura da Estrada Rio de Peixe, que liga as Rodovias MG-030 e BR-040, com pavimentação e melhoria das condições de segurança, com minimamente a instalação de lombadas (RQC 1076 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proposta da Polícia Federal de instalação do Museu de Ciências Forenses no prédio da Escola de Odontologia da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG situado no Bairro Cidade Jardim (RQC 1077 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a transferência do albergue da Pedreira Padre Lopes para o Bairro Floresta (RQC 1079 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral do Estado pedido de informações sobre o cumprimento de termos de ajustamento de conduta celebrados com a Phoenix Mineração e Comércio no que se refere à redução de impostos ambientais e de tráfego causados pela atividade dessa empresa (RQC 1080 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja realizado seminário legislativo para debater o contexto e as perspectivas da democracia e do desenvolvimento da economia brasileira, considerando os diversos desafios institucionais e econômicos atualmente enfrentados (RQC 1081 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG com a finalidade de debater o cronograma e o andamento de obras incluídas no Programa Estruturador Caminhos de Minas, no Sul do Estado (RQC 1082 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, a alteração da legislação sobre porte de armas, considerando a tramitação de projeto com essa finalidade no Congresso Nacional (RQC 1083 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Cristina pelo 165º aniversário desse município, a completar-se no dia 13/05/2015, dando-se ciência ao prefeito Márcio Barros Ribeiro (RQC 1084 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Cambuquira pelo 106º aniversário desse município, a completar-se no dia 11/05/2015, dando-se ciência ao prefeito Evanderson Xavier (RQC 1085 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG para debater o impacto no tráfego da Rodovia MG-030 de atividades de retirada de rejeitos realizadas pela empresa Phoenix Mineração e Comércio, bem como o cumprimento de termo de ajustamento de conduta -TAC assinado pela companhia (RQC 1086 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG pedido de providências para que sejam implantadas barreiras do tipo new jersey nas curvas com maior índice de acidentes da Rodovia MG-030 (RQC 1087 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Jacutinga pelo 114º aniversário desse município e seja dada ciência ao prefeito Noé Francisco Rodrigues (RQC 1088 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG pedido de providências para a instalação de lombadas na Rodovia MG-030, no trecho entre Honório Bicalho e Rio Acima (RQC 1089 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 695 2015, que dispõe sobre a remarcação da área e do perímetro do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, nos Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto, e dá outras providências (RQC 1090 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Senador Amaral pelo 23º aniversário desse município, a completar-se no dia 28/04/2015 e seja dada ciência ao prefeito Lairto Antonio de Almeida (RQC 1091 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Fundação Clóvis Salgado pedido de providências para que o Ballet Jovem do Palácio das Artes possa continuar utilizando as instalações da fundação para a realização das atividades do grupo (RQC 1092 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Poço Fundo pelo 145º aniversário desse município, a completar-se no dia 02/04/2015 (RQC 1093 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a elaboração e implementação dos planos de mobilidade urbana nos municípios do Estado, considerando as disposições da Lei nº 12587, de 03/01/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (RQC 1096 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Fundação Clóvis Salgado pedido de providências para que, caso ocorra de forma inevitável o término das atividades do Ballet Jovem do Palácio das Artes, seja franqueado ao grupo período necessário de transição (RQC 1097 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a construção de prédios em uma área de preservação ambiental próximo ao Vale do Sereno, em Nova Lima (RQC 1098 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada em audiência pública para debater as obras de expansão do gás canalizado em Belo Horizonte pela Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig (RQC 1099 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Cultura pedido de providências para que, caso seja inevitável o término das atividades do Ballet Jovem do Palácio das Artes, seja franqueado ao grupo período necessário de transição (RQC 1100 2015); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Passos, para debater a situação da Rodovia MG-050 que se encontra em obras através da parceria público-privada Nascentes das Gerais (RQC 1101 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a manutenção do grupo artístico Ballet Jovem do Palácio das Artes, considerando sua capacidade técnica e artística e a intenção anunciada da Fundação Clóvis Salgado de encerrá-lo (RQC 1103 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Cultura pedido de providências para a manutenção do Ballet Jovem do Palácio das Artes (RQC 1104 2015).

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 07/05/2015, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 1512 2015), realizar audiência pública, para debater o encerramento das atividades do Ballet Jovem e do funcionamento do Centro de Formação Artísitca - Cefar da Fundação Clóvis Salgado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adriana Barbosa, gerente de marketing da Fundação Clóvis Salgado; Grécia Catarina Gonçalves da Costa Santos, bailarina do Ballet Jovem do Palácio das Artes; Bárbara Cristina de Souza Maia, estudante do Centro de Formação Artística - Cefar; Cyntia Carneiro Lafetá, advogada do Centro de Formação Artística - Cefar; Paola Rittore, professora do Centro de Formação Artística - Cefar; Conceição Nicolau, professora do Centro de Formação Artística - Cefar; Regina Helena Alves da Silva, professora da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; Sônia Denise Ferreira Rocha, mãe de aluno e Nestor Lombida, maestro da Big Band do Palácio das Artes.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 19/05/2015, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Rosângela Reis e Isauro Calais (RQC 1607 2015), realizar audiência pública, para debater os avanços conquistados para a carreira de defensor público, bem como os novos rumos e desafios a serem enfrentados para fortalecer a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, por ocasião do Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado no dia 19 de maio.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Christiane Neves Procópio Malard, defensora pública-geral do Estado; Heitor Teixeira Lanzellotti Baldez, diretor de articulação social da Associação Nacional dos Defensores Públicos - Anadep - Brasília-DF; Eduardo Cyrino Generoso, diretor-presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais – Adep; Ricardo Sales Cordeiro, corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para ampliar a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, abrangendo todos os municípios do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha e Mucuri – com emenda do deputado Wander Borges solicitando incluir o Ministério da Integração Nacional no rol de destinatários do citado pedido (RQC 1610 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as obras realizadas na Praça Carlos Chagas em Belo Horizonte (RQC 1611 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para ampliação da área mineira no semiárido brasileiro, para que sejam incluídos todos os 168 municípios da área mineira da Sudene (RQC 1612 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Município de Elói Mendes pelo prêmio recebido da Associação Mineira dos Municípios pela colocação em primeiro lugar do Estado na gestão da educação (RQC 1613 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Município de Andradas pela premiação, em primeiro lugar, no setor de ação social pela Associação Mineira dos Municípios (RQC 1614 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, de Direitos Humanos e de Participação Popular às ocupações urbanas Rosa Leão, Esperança e Vitória (RQC 1771 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Itamarandiba pelo aniversário desse município (RQC 1772 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Pirapora pelo aniversário desse município (RQC 1773 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o rompimento do contrato de exploração das fontes de águas minerais em vários municípios do Estado (RQC 1774 2015).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 05/05/2015, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Geisa Teixeira, Rosângela Reis e Dalmo Ribeiro, deputados, solicitando a inclusão de representantes da Secretaria de Estado de Panejamento e Gestão, do Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais e da Agência Nacional de Telecomunicações na lista de convidados da audiência pública aprovada por esta comissão no RQC 1302 2015 .

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que sejam realizadas visitas aos Viadutos Guararapes, Gil Nogueira, Montese, Monte Castelo, Oscar Niemeyer e ao elevado da Avenida João Samaha, em Belo Horizonte (RQC 1208 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater as irregularidades no processo de construção dos Viadutos Guararapes, Gil Nogueira, Montese, Monte Castelo, Oscar Niemeyer e do elevado da Avenida João Samaha, em Belo Horizonte (RQC 1211 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a utilização do antigo prédio do Instituto Nacional do Seguro Social localizado na Avenida Prudente de Morais, na região Centro-Sul de Belo Horizonte (RQC 1214 2015); requerimentos (3) do deputado Anselmo José Domingos solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão, que debateu a concessão de licença para a construção de condomínio na mata do Bairro Planalto, em Belo Horizonte, às seguintes autoridades/entidades: (I) Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado (RQC 1217 2015), (II) Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte (RQC 1220 2015), (III) Defensoria Pública do Estado (RQC 1221 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, o encerramento das atividades do Balett Jovem e o funcionamento do Centro de Formação Artística – Cefar da Fundação Clóvis Salgado (RQC 1512 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater em audiência pública, no Município de Juiz de Fora, as consequências, os impactos sobre a população e soluções para o transporte de cargas sobre trilhos que passam pelo perímetro urbano (RQC 1512 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 24/04/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 243 2015), realizar audiência pública, para debater o possível reajuste da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - pela Prefeitura de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Teodomiro Diniz Camargos, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg; Abelardo Ribeiro de Novaes Filho, diretor financeiro do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais - SindImóveis; Kênio de Souza Pereira, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais – Secovi-MG e representante, no Estado, da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário; Lowell Revert, gerente executivo do Secovi-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 14/04/2015, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (2) do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado pedido de providências com vistas a apurar possíveis ilegalidades, por parte da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, na gestão da educação infantil, envolvendo o não atendimento de requisitos de qualificação profissional, bem como de terceirização ilegal, conforme relato da diretora do Sind-Rede BH na audiência pública realizada em 12/03/2015, e sejam anexadas ao pedido de providências as notas taquigráficas da referida reunião, às seguintes autoridades/entidades: (I) Promotoria Estadual de Defesa da Educação do Ministério Público de Minas Gerais (RQC 567 2015) ; (II) Ministério Público do Trabalho (RQC 568 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja formulado voto de congratulações com a sra Dra Evangelina Castilho Duarte, desembargadora superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, por seu trabalho de combate e violência contra a mulher (RQC 569 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais -TJMG para debater a ampliação do número de vagas especializadas em violência contra a mulher no Estado (RQC 570 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para ampliação de varas criminais especializadas em violência contra a mulher no Estado, acompanhado das notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, realizada em 12/03/2015, que debateu a violência contra a mulher no Estado (RQC 571 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando ao Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais avaliação sobre a possibilidade de se tornar públicas e acessíveis, por meio do portal da ALMG, as notas taquigráficas das audiências públicas realizadas pelas comissões (RQC 572 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações para que envie cópia dos relatórios de acompanhamento do 9º Objetivo do Milênio, que versa sobre o combate à violência contra a mulher (RQC 573 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 09/06/2015, às 10h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 1774 2015), realizar audiência pública, para debater o rompimento do contrato de exploração das fontes de águas minerais em vários municípios do Estado.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sérgio Teixeira, prefeito do Município de Lambari; Renato Coelho de Moura Júnior, vice-prefeito do Município de Cambuquira; Celso Alves da Silva, presidente da Câmara Municipal de Cambuquira; Antônio de Biaso Júnior, vereador do Município de Lambari e Roginaldo da Costa Batista, vereador do Município de Cambuquira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Wander Borges e Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater assuntos relativos às normas gerais para a instituição de loteamentos fechados e condomínios urbanísticos mediante a ausência de legislação estadual específica (RQC 2107 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Segurança Pública para debater o aumento da criminalidade no Município de Ouro Branco - MG (RQC 2108 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhadas à Associação Mineira dos Municípios - AMM - as notas taquigráficas da audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, realizada no dia 2 de junho de 2015, que teve como finalidade debater o projeto Minas Comunica II (RQC 2109 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater soluções e alternativas para a reabertura e manutenção das atividades da Santa Casa do Município de Ouro Preto (RQC 2110 2015).

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 19/05/2015, às 13 horas, no Auditório da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - AMEG - Rua Benedita da Silveira Maia, 144, Bairro Jardim Pinheiros - Passos/MG, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Geisa Teixeira (RQC 1101 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da Rodovia MG-050, que se encontra em obras através da parceria público-privada Nascentes das Gerais.

Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Felipe Melo Rocha, diretor de Gestão de Contratos da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; José Eduardo Terra Vallory, prefeito do Município de Capitólio e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande; Edimilson Andrade, vereador do Município de Divinópolis; Paulo Frank Pinto Junior, representante do Ministério Público Estadual em Passos; Geraldo Aparecido Coelho, comandante da 2ª Cia. BM do Município de Passos; Marcelo Daher Grilo, presidente da Cooperativa dos Transportes Rodoviários o Município de Passos; Joselito Rodrigues de Castro, diretor executivo da Concessionária Nascentes das Gerais em Divinópolis e Ataide Vilela, prefeito do Município de Passos.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura) ao Albergue do Bairro Floresta - Rua Conselheiro Rocha, s/nº – Floresta, Belo Horizonte-MG, convocada a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 1075 2015), para 17/06/2015, às 10 horas, com o objetivo de verificar a situação do albergue transferido da Pedreira Padre Lopes para o Bairro Floresta.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 02/06/2015, às 10h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva, Rosângela Reis e Tito Torres (RQC 1302 2015), realizar audiência pública, para debater assuntos relativos ao Minas Comunica, projeto de prestação de serviços de telefonia móvel, criado em 2007, que beneficiará o total de 692 distritos, com conclusão prevista para março de 2016.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em resposta ao RQN 8670 2014 (Of. 2763 2014 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Aliane Maria Motta Baeta, diretora de Ciências Geodésicas e Ordenamento Territorial do Igtec; Hermann Bergmann Garcia e Silva, gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - Escritório Regional de Belo Horizonte; Daniel Lisbeni Marra Fonseca, diretor-geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia - Igtec; Rodrigo Diniz Lara, superintendente da Central de Governança Eletrônica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - Seplag; José Francisco Vieira Seniuk, diretor-geral do Departamento Estadual de Telecomunicações - Detel - da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Politica Urbana de Minas Gerais; Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, consultor de Relações Institucionais da Vivo; Damon Lázaro de Sena, prefeito municipal de Itabira; Marconi Titton, representante da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab - MG; José Ferreira dos Santos, vereador da Câmara Municipal de Itabira; Cristiano Moreira Machado, prefeito municipal de São Miguel do Anta; Dinísio Nelson dos Santos, eletricista de manutenção; Alexandre Cosmo Cardoso, comerciante em Sabará e Paulo Augusto de Moraes Moura Júnior, gerente de Implantação da Vivo S.A.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os impactos da decisão da empresa Usiminas em desligar os fornos e as consequências na economia em relação aos desempregos na região do Vale do Aço (RQC 1873 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os impactos da Lei Federal nº 13.019/2014 nas transferências de recursos do Estado para instituições municipais sem fins lucrativos (RQC 1874 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhada ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Ciências e Tecnologia, cópia do abaixo-assinado em apoio ao movimento Eu Luto pelo Concurso, recebido pelo presidente da 15º Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, deputado Wander Borges, realizada em 27/05/2015, que debateu a paralisação e interrupção, por denúncias e ações judiciais, do andamento do concurso público da Unimontes, que está causando descontentamento dos professores e demais funcionários que participaram do certame e foram aprovados (RQC 2023 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Wander Borges, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que adotem as medidas necessárias ao fornecimento do serviço de telefonia celular ao povoado de Capivara, no Município de São Miguel do Anta, pelo Programa Minas Comunica (RQC 2025 2015) – com anexo; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Ciências e Tecnologia pedido de providências solicitando apoio e respaldo ao ato homologatório do Sr. João dos Reis Canela, reitor e professor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, em relação a posse dos mais de 630 professores legitimamente aprovados no concurso público dessa instituição (RQC 2026 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização ao desembargador Barros Levenhagen para solicitar agilidade nas decisões que deverá emitir a respeito do concurso público realizado pela Unimontes. Na oportunidade, requer sejam entregues ao desembargador as notas taquigráficas da 15º Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, realizada em 27/05/2015, que debateu a paralisação e interrupção, por denúncias e ações judiciais, do andamento do concurso público da Unimontes, que está causando descontentamento dos professores e demais funcionários que participaram do certame e foram aprovados (RQC 2027 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à operadora Vivo pedido de providências para que adotem as medidas necessárias à disponibilização de cobertura com sinal de telefonia celular no Distrito de Mestre Caetano/Pompéu, no Município de Sabará, pelo Projeto Minas Comunica II (RQC 2030 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a inclusão do Bairro do Óleo, no Município de Andradas, no Programa Minas Comunica II (RQC 2031 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para inclusão de cobertura celular para a comunidade de Imbiruçu do Município de Mutum (RQC 2032 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para a inclusão de cobertura celular no Distrito de Águas Claras, do Município de Santana do Paraíso (RQC 2033 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para inclusão de cobertura celular para o Distrito de Bom Sucesso do Município de Santana do Paraíso (RQC 2034 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para a inclusão de cobertura celular para a Comunidade de São Barnabé do Município de Conceição de Ipanema (RQC 2036 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para inclusão de cobertura celular para o Distrito de Boachá do Município de Ipaba (RQC 2037 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização à Cemig para obter informações sobre a capilaridade e disponibilidade de redes de distribuição para atendimento às antenas e estações rádio base (ERB's) do Projeto Minas Comunica II (RQC 2053 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a decisão da BHTrans de transformar o quarteirão fechado da Praça da Liberdade em estacionamento rotativo (RQC 2054 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à operadora de telefonia celular Vivo pedido de providências para disponibilizar sinal para cobertura da sede do Município de Minas Novas (RQC 2055 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações pedido de providências para realizar a inspeção da qualidade do serviço de telefonia celular no Município de Minas Novas (RQC 2056 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que adotem medidas necessárias ao fornecimento do serviço de telefonia celular aos Distritos de Cruzinha, Lagoa Grande, Baixa Quente e Ribeirão da Folha, todos no Município de Minas Novas, pelo programa Minas Comunica II (RQC 2057 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que adotem as medidas necessárias ao fornecimento do serviço de telefonia celular ao Distrito de Desemboque, no Município de Sacramento, pelo Programa Minas Comunica II (RQC 2059 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que adotem medidas necessárias ao fornecimento do serviço de telefonia celular aos Distritos de Bicuíba, Vermelho Velho, São Vicente da Estrela e Santana do Tabuleiro, todos no Município de Raul Soares, pelo Programa Minas Comunica II (RQC 2063 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que adotem medidas necessárias ao fornecimento do serviço de telefonia celular aos Distritos de Ipoema e Senhora do Carmo, ambos no Município de Itabira, pelo Programa Minas Comunica II (RQC 2065 2015); requerimento dos deputados João Alberto e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, no Município de Ouro Preto, para debater soluções e alternativas para a reabertura e manutenção das atividades da Santa Casa de Ouro Preto (RQC 2066 2015).

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 16/06/2015, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Juarez Eufrásio de Carvalho, vereador da Câmara Municipal de Formiga, parabenizando a comissão pela realização da audiência pública em Passos que debateu a situação da Rodovia MG-050, que se encontra em obras através da PPP Nascentes das Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Juarez Eufrásio de Carvalho; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Geisa Teixeira, Wander Borges e Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para ouvir explanação do presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - sobre a expansão de rede de distribuição para atendimento às torres e estações rádio-base de telefonia celular do projeto Minas Comunica II (RQC 2223 2015); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização à Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais para debater a exploração das águas minerais nos municípios do Estado (RQC 2224 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização no Município de Ubá para debater a crise do polo moveleiro e suas repercussões no comércio da região (RQC 2225 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as condições para o funcionamento da feira de veículos antigos nas proximidades do Estádio Magalhães Pinto (Mineirão) (RQC 2226 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização na Região Sul de Minas para debater o rompimento do contrato de exploração das fontes de águas minerais em vários municípios do Estado, conforme anúncio oficial divulgado no dia 14 de maio (RQC 2227 2015); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a utilização do aplicativo Uber, que foi criado para conectar passageiros e motoristas particulares, e questões relacionadas à sua legalidade (RQC 2228 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemig - pedido de informações para que envie à Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização cópia de inteiro teor do contrato celebrado com a Copasa Águas Minerais de Minas para concessão do envasamento de água mineral nos Municípios de Araxá, Caxambu, Cambuquira e Lambari, bem como cópia do distrato que culminou no rompimento do referido contrato e também cópia do novo contrato temporário, celebrado com a mesma empresa e para a mesma finalidade (RQC 2229 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que adotem as medidas necessárias ao fornecimento do serviço de telefonia celular nos Distritos de Granjas do Norte, Cachoeira do Norte, Santa Rita do Araçuaí e São Sebastião da Boa Vista, todos situados no Município de Chapada do Norte, pelo programa Minas Comunica II (RQC 2230 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a interrupção de repasse de recursos em benefício de alunos com necessidades educacionais especiais em Minas Gerais, dando continuidade aos debates realizados na 4ª Reunião Extraordinária realizada em 24/03/2015 (RQC 2231 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o cadastramento de bicicletas no Estado (RQC 2232 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, no Município de Santa Bárbara, o asfaltamento de trecho entre este Município e o de São Gonçalo (RQC 2233 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e Transporte Comunicações e Obras Públicas para debater, no Município de Santa Bárbara, o asfaltamento de trecho entre este Município e o de São Gonçalo (RQC 2234 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 27/05/2015, às 13h15min, na Câmara Municipal de Montes Claros - Rua Urbino Vianna, 600 - Bairro Vila Guilhermina, Montes Claros-MG, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 1606 2015), realizar audiência pública, para debater a paralisação e interrupção, por denúncias e ações judiciais, do andamento do concurso público da Unimontes, que está causando descontentamento dos professores e demais funcionários que participaram do certame e foram aprovados.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Paulo Guedes, deputado federal; José Marcos Martins de Freitas, presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; João dos Reis Canela, reitor Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes; Gilmar Ribeiro dos Santos, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Montes Claros - Adunimontes; João Felício Rodrigues Neto, pró-reitor de ensino da Unimontes; Gustavo Machado Guedes, estudante da Unimontes; Padre Antônio Alvimar, vice-reitor da Unimontes; Vereador Cláudio Prates, 1º-secretário da Câmara Municipal de Montes Claros; Vereador Professor André Ricardo, vice-presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; Felipe Fróes Couto, professor substituto da Unimontes e Maria Clara Maciel, professora da Unimontes.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 20/05/2015, às 14h29min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Wander Borges, Geisa Teixeira, Cássio Soares, Emidinho Madeira e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado à Concessionária Nascente das Gerais pedido de providências para que se inicie imediatamente a construção de passarelas de pedestres sobre a Rodovia MG-050 para interligar os Bairros Nossa Senhora das Graças e Nossa Senhora Aparecida em Passos (RQC 1793 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Geisa Teixeira, Cássio Soares, Emidinho Madeira e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para que inclua retorno na Rodovia MG-050, no trecho urbano de Passos (Km 358, em frente ao Hotel San Diego), durante a elaboração e implantação da duplicação do trecho (RQC 1794 2015); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que realize estudos visando à redução do valor do pedágio na Rodovia MG-050 (RQC 1795 2015); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja realizada audiência pública para debater, no Município de Divinópolis, os problemas decorrentes da concessão da MG-050 naquele Município e no entorno (RQC 1796 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater assuntos relativos ás condições de trânsito na Estrada Gorduras, localizada entre os Bairros Jardim Vitória, Bela Vitória em Belo Horizonte, próximo a entrada do Bairro Nossa Senhora de Fátima em Sabará, com acesso à BR-381 (RQC 1797 2015); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para que sejam efetuadas melhorias no atendimento telefônico do 0800 disponível para a Rodovia MG-050, através da implantação de mais postos de atendimento, cabines telefônicas ou da melhoria do sinal de telefonia celular ao longo da rodovia (RQC 1798 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a situação da duplicação e desapropriações da MG-05, encontrada no Bairro Goiânia no Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais (RQC 1799 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a situação da população de rua no Estado, em especial no Município de Belo Horizonte (RQC 1800 2015); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para que divulguem amplamente à população do entorno da Rodovia MG-050 o cronograma das obras de melhoria e manutenção, a serem realizadas pela concessionária ao longo do período de concessão (RQC 1802 2015); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para que sejam priorizados, nas intervenções previstas na Rodovia MG-050, os trechos críticos que possuem trânsito intenso e elevado número de pedestres em Capitólio, Itaú de Minas, Divinópolis e Passos (RQC 1805 2015); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que sejam construídas passarelas em todo o trecho de concessão da Rodovia MG-050 e instaladas cercas de impedimento de travessia de pedestres nas proximidades das escolas do entorno da rodovia nos Municípios de Itaú de Minas, Divinópolis, Passos, Capitólio e São Sebastião do Paraíso (RQC 1807 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para que os parâmetros de execução técnica das obras de melhorias da Rodovia MG-050 permitam limites de velocidade e segurança apropriados ao desenvolvimento econômico das Regiões do Centro-Oeste e Sudoeste do Estado nos moldes da Rodovia BR-381 (RQC 1808 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Geisa Teixeira, Cássio Soares, Emidinho Madeira e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para que agilizem a aprovação dos projetos e autorizem a execução das obras do trevo entre a Avenida Arlindo Figueiredo e a Rodovia MG-050, no Município de Passos (RQC 1813 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Geisa Teixeira, Cássio Soares, Emidinho Madeira e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para que ajam com transparência total com os proprietários de terras às margens da Rodovia MG-050 que terão suas terras afetadas ou desapropriadas em função das obras de melhorias, mantendo uma interlocução permanente com os moradores durante toda a intervenção (RQC 1818 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Geisa Teixeira, Cássio Soares, Emidinho Madeira e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado à Concessionária Nascentes da Gerais pedido de providências para a conclusão das obras do trevo de Itaú de Minas e na área urbana de Capitólio (RQC 1826 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Geisa Teixeira, Cássio Soares, Emidinho Madeira e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para que agilize a conclusão do projeto e a posterior implantação do trevo de acesso ao Distrito Industrial 2, à Fortaleza de Minas e ao Aeroporto de Passos (RQC 1828 2015); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações a fim de que apresente as datas previstas para as desapropriações necessárias à execução das obras de melhoria no trecho sob responsabilidade da Concessionária Nascentes das Gerais (RQC 1829 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 17/06/2015, às 19 horas, no Auditório da Faculdade Estácio de Sá - Avenida Francisco Sales, 23 – Floresta, Belo Horizonte-MG, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 1079 2015), realizar audiência pública, para debater a transferência do albergue da Pedreira Padre Lopes para o Bairro Floresta.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adriana de Barros Monteiro, delegada da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil; Cláudia de Proença Marra, delegada de polícia; Maria Teresa Vergueiro Silva, presidente do Movimento Lagoinha Viva; Elizabete Sily Pestanha, presidente da Associação do Bairro Floresta; Eliana Kondo, vice-presidente da Associação do Bairro Floresta; Renato Federici, Maj. PM da Polícia Militar de Minas Gerais; Rogério Cedrola, delegado de polícia; Gladston da Silva Lage, representante do albergue municipal do Bairro Floresta.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 26/05/2015, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento da Presidência da República, prestando informações em resposta ao Ofício nº 715/2015/SGM, desta Casa..

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de Elisa Smaneoto; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Rosângela Reis, Isauro Calais e Celise Laviola solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para enviar a esta Casa projeto de lei que institua fundo destinado a custear o desenvolvimento das atividades da Defensoria Pública do Estado (RQC 1801 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, no Município de Conselheiro Lafaiete, a situação dos terrenos da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab - nesse município, que estejam aptos para habitação de interesse social (RQC 1804 2015); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Direitos Humanos, no Município de Guarani, a construção do terminal rodoviário municipal em área de preservação ambiental e as violências contra os direitos humanos que ela provoca (RQC 1806 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 12/05/2015, às 10h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG para conhecer a posição do governo sobre as obras emergenciais da Rodovia MG-290, que liga Pouso Alegre à Jacutinga, na divisa de São Paulo (RQC 1514 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o aumento dos furtos e roubos de bicicletas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 1515 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a implantação da bilhetagem eletrônica nos táxi-lotação, em Belo Horizonte, uma vez que seus usuários são os mesmos que utilizam ônibus (RQC 1516 2015); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao Município de Santo Antônio do Grama, pelas obras realizadas a partir de 2013 e que seja dada ciência à prefeita, Sra. Alcione Ferreira de Albuquerque Lima (RQC 1517 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Isauro Calais, Lafayette de Andrada, Wander Borges, Noraldino Júnior e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, no Município de Juiz de Fora, a implantação da Região Metropolitana de Juiz de Fora (RQC 1518 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao titular da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap pedido de informações sobre o cronograma de realização de obras no Centro de Referência da Pessoa Idosa (RQC 1520 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização ao Centro de Referência da Pessoa Idosa, localizado em Belo Horizonte, para acompanhar as obras de melhoramento do local (RQC 1521 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização no segundo semestre do corrente ano, para debater, em audiência pública, as obras do Centro de Referência da Pessoa Idosa, localizado no Município de Belo Horizonte, visando o acompanhamento destas (RQC 1522 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, no Município de Montes Claros, para debater a paralisação e interrupção, por denúncias e ações judiciais, do andamento do concurso público da Unimontes, que está causando descontentamento dos professores e demais funcionários que participaram do certame e foram aprovados (RQC 1606 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Isauro Calais e Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os avanços conquistados para a carreira de defensor público, bem como os novos rumos e desafios a serem enfrentados para fortalecer a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, por ocasião do Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado no dia 19 de maio (RQC 1607 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2015, às 14h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Duarte Bechir e Dalmo Ribeiro Silva (RQC 2226 2015), realizar audiência pública, para debater as condições relativas ao funcionamento da feira de veículos antigos nas proximidades do Estádio Magalhães Pinto (Mineirão).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Renata Curty Farias, membro do Clube de Carros Antigos Confraria da Ferrugem; Warla Flois Gandra, organizadora do Clube de Carros Antigos Confraria da Ferrugem; José Geraldo de Oliveira Prado, secretário municipal de Administração Regional Municipal Pampulha de Belo Horizonte; Heleno Oliveira de Abreu, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Itamar Bicalho Vitor, presidente do Clube de Carros Antigos Confraria da Ferrugem; Nilson Moreira dos Santos, vice-presidente do Clube de Carros Antigos Confraria da Ferrugem; Alison Fernandes Lopes, membro do Clube de Carros Antigos Confraria da Ferrugem; Weslley Pedrosa Marinhos, instrutor de autoescola e membro do Clube de Carros Antigos Confraria da Ferrugem; Thiago Henrique Ferreira Lara, membro do Clube de Carros Antigos Confraria da Ferrugem; Arthur Rodrigues Costa Queiroz, membro do Clube de Carros Antigos Confraria da Ferrugem; Emerson Eustáquio Teixeira Lima, proprietário do Carros Antigos Lima; Nilson Moreira dos Santos, vice-presidente do Clube de Carros Antigos Confraria da Ferrugem; Arildo Marques de Oliveira, presidente do Caravan Opala Clube; Fabrício Gomes de Azevedo, representante de veículos Lanche Rápido; Mastrângelo Ferreira Pires, mecânico e organizador do Clube de Carros Antigos Confraria da Ferrugem; Igor Henrique Scalzo, organizador e vendedor da Confraria da Ferrugem; Ailton da Silva, serralheiro e membro do Clube de Carros Antigos Confraria da Ferrugem e Roberto Rodrigues Cordeiro de Oliveira, comerciante e organizador do Clube de Carros Antigos Confraria da Ferrugem.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 25/06/2015, às 10h15min, na Câmara Municipal de Juiz de Fora - Rua Halfeld, 955 - Centro - Juiz de Fora - MG, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Noraldino Júnior (RQC 255 2015), realizar audiência pública, para debater o transporte de cargas sobre trilhos no perímetro urbano do Município de Juiz de Fora, bem como seus impactos e consequências para a população e ainda as formas de amenizar e solucionar tais impactos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rodrigo Cabreira de Mattos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora; Hitler Vagner C. de Oliveira, Antônio Santos de Aguiar, Jucelio Aparecido José Maria, José Emanuel Esteves de Oliveira, Julio Carlos Gasparette, Oliveira Moura Tresse, Léo de Oliveira, vereadores da Câmara Municipal de Juiz de Fora; Rodrigo Mata Tortoriello, secretário municipal de Transportes e Trânsito de Juiz de Fora; Sérgio Henrique Carrato, representante da MRS Logística; Maurício Lima Corrêa, sócio/voluntário da ONG Amigos do Trem; Vicente Paulo da Silva, coordenador do Trem Fora de Juiz de Fora; João Paulo do Amaral Braga, presidente da Clube de Investimentos dos Ferroviários da Malha Sudeste; Luiz Fernando Sirimarco Jr., advogado; João Carlos Vitor Garcia, gestor da Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora; Herivelton Camilo Soares, comandante da 30ª Companhia da Polícia Militar de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.