Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 26/05/2015, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento da Presidência da República, prestando informações em resposta ao Ofício nº 715/2015/SGM, desta Casa..

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de Elisa Smaneoto; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Rosângela Reis, Isauro Calais e Celise Laviola solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para enviar a esta Casa projeto de lei que institua fundo destinado a custear o desenvolvimento das atividades da Defensoria Pública do Estado (RQC 1801 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, no Município de Conselheiro Lafaiete, a situação dos terrenos da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab - nesse município, que estejam aptos para habitação de interesse social (RQC 1804 2015); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Direitos Humanos, no Município de Guarani, a construção do terminal rodoviário municipal em área de preservação ambiental e as violências contra os direitos humanos que ela provoca (RQC 1806 2015); comunicação de matéria conclusiva.