Dossiê / Processo 2015-7RO-AMR - 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-18LEG-2015-7RO-AMR

Título

7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura)

Data(s)

  • 14/04/2015 - 22/04/2015 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 22 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 14/04/2015, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (2) do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado pedido de providências com vistas a apurar possíveis ilegalidades, por parte da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, na gestão da educação infantil, envolvendo o não atendimento de requisitos de qualificação profissional, bem como de terceirização ilegal, conforme relato da diretora do Sind-Rede BH na audiência pública realizada em 12/03/2015, e sejam anexadas ao pedido de providências as notas taquigráficas da referida reunião, às seguintes autoridades/entidades: (I) Promotoria Estadual de Defesa da Educação do Ministério Público de Minas Gerais (RQC 567 2015) ; (II) Ministério Público do Trabalho (RQC 568 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja formulado voto de congratulações com a sra Dra Evangelina Castilho Duarte, desembargadora superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, por seu trabalho de combate e violência contra a mulher (RQC 569 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais -TJMG para debater a ampliação do número de vagas especializadas em violência contra a mulher no Estado (RQC 570 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para ampliação de varas criminais especializadas em violência contra a mulher no Estado, acompanhado das notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, realizada em 12/03/2015, que debateu a violência contra a mulher no Estado (RQC 571 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando ao Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais avaliação sobre a possibilidade de se tornar públicas e acessíveis, por meio do portal da ALMG, as notas taquigráficas das audiências públicas realizadas pelas comissões (RQC 572 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações para que envie cópia dos relatórios de acompanhamento do 9º Objetivo do Milênio, que versa sobre o combate à violência contra a mulher (RQC 573 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota de publicação

A ata foi publicada no Diário do Legislativo do dia 16/05/2015.

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 09/01/2020

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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