Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 16/06/2015, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Juarez Eufrásio de Carvalho, vereador da Câmara Municipal de Formiga, parabenizando a comissão pela realização da audiência pública em Passos que debateu a situação da Rodovia MG-050, que se encontra em obras através da PPP Nascentes das Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Juarez Eufrásio de Carvalho; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Geisa Teixeira, Wander Borges e Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para ouvir explanação do presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - sobre a expansão de rede de distribuição para atendimento às torres e estações rádio-base de telefonia celular do projeto Minas Comunica II (RQC 2223 2015); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização à Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais para debater a exploração das águas minerais nos municípios do Estado (RQC 2224 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização no Município de Ubá para debater a crise do polo moveleiro e suas repercussões no comércio da região (RQC 2225 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as condições para o funcionamento da feira de veículos antigos nas proximidades do Estádio Magalhães Pinto (Mineirão) (RQC 2226 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização na Região Sul de Minas para debater o rompimento do contrato de exploração das fontes de águas minerais em vários municípios do Estado, conforme anúncio oficial divulgado no dia 14 de maio (RQC 2227 2015); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a utilização do aplicativo Uber, que foi criado para conectar passageiros e motoristas particulares, e questões relacionadas à sua legalidade (RQC 2228 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemig - pedido de informações para que envie à Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização cópia de inteiro teor do contrato celebrado com a Copasa Águas Minerais de Minas para concessão do envasamento de água mineral nos Municípios de Araxá, Caxambu, Cambuquira e Lambari, bem como cópia do distrato que culminou no rompimento do referido contrato e também cópia do novo contrato temporário, celebrado com a mesma empresa e para a mesma finalidade (RQC 2229 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que adotem as medidas necessárias ao fornecimento do serviço de telefonia celular nos Distritos de Granjas do Norte, Cachoeira do Norte, Santa Rita do Araçuaí e São Sebastião da Boa Vista, todos situados no Município de Chapada do Norte, pelo programa Minas Comunica II (RQC 2230 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a interrupção de repasse de recursos em benefício de alunos com necessidades educacionais especiais em Minas Gerais, dando continuidade aos debates realizados na 4ª Reunião Extraordinária realizada em 24/03/2015 (RQC 2231 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o cadastramento de bicicletas no Estado (RQC 2232 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, no Município de Santa Bárbara, o asfaltamento de trecho entre este Município e o de São Gonçalo (RQC 2233 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e Transporte Comunicações e Obras Públicas para debater, no Município de Santa Bárbara, o asfaltamento de trecho entre este Município e o de São Gonçalo (RQC 2234 2015); comunicação de matéria conclusiva.