Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/1991

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-12LEG-03/1991
Dossiê / Processo
14/05/1991 - 04/05/1992

Parte deAssembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 1991 , de autoria do deputado Francisco Ramalho, que acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 184 e dá nova redação ao § 2º do art. 201 da Constituição Estadual - dipõe sobre...

Comissão Especial - Decretos 28.093, 28.094 e 28.095 - Intervenção nos Municípios de Viçosa, Santa Fé de Minas e Coração de Jesus (11ª Legislatura)

BR MGALMG ALMG-3-3.3-3.3.2-11LEG-04
Dossiê / Processo
08/06/1988 - 08/06/1988

Parte deAssembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer emitir parecer sobre os Decretos Decreto 28093 1988 , Decreto 28094 1988 , Decreto 28095 1988 , contidos na Mensagem Governamental nº 400/88, pelos quais se estabeleceu intervenção nos ...

2ª Conferência das Cidades de Minas Gerais

BR MGALMG ALMG-7-7.1-7.1.2-15LEG-04
Dossiê / Processo
24/12/2004 - 02/09/2005

Parte deAssembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à 2ª Conferência das Cidades de Minas Gerais, realizada entre 01 e 02/09/2005, em Belo Horizonte, com os objetivos de: identificar os principais problemas que afligem os municípios mineiros nas áreas de habitação, saneamento b...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/1999

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-14LEG-06/1999
Dossiê / Processo
22/03/1999 - 11/05/1999

Parte deAssembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1999 , de autoria do deputado Wanderley Ávila e outros, que dá nova redação ao inciso III e acrescenta parágrafo ao art. 184 da Constituição Estadual - permite ao municí...

Comissão Especial - Reforma da Lei de Organização Municipal (4ª Legislatura)

BR MGALMG ALMG-3-3.3-3.3.2-4LEG-07
Dossiê / Processo
12/05/1961 - 19/07/1961

Parte deAssembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial de Reforma da Organização Municipal (4ª Legislatura).Foram designados membros efetivos os deputados: Lourival Brasil (presidente), Demerval Pimenta Filho (vice-presidente), Manoel Costa, Freitas Castro, Már...

Comissão Especial - Criação de um Órgão Administrativo para o Desenvolvimento do Vale do Rio Doce (6ª Legislatura)

BR MGALMG ALMG-3-3.3-3.3.2-6LEG-07
Dossiê / Processo
13/11/1967 - 19/06/1968

Parte deAssembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder às pesquisas socioeconômicas que se fizerem necessárias à criação de um órgão administrativo para o desenvolvimento do Vale do Rio Doce (6ª Legislatura).Autoria: deputado José Raimundo e outro...

Comissão Especial - Estudos da Aplicação de Recursos da Aliança para o Progresso Especialmente em Minas Gerais (6ª Legislatura)

BR MGALMG ALMG-3-3.3-3.3.2-6LEG-08
Dossiê / Processo
03/04/1967 - 23/10/1968

Parte deAssembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder a estudos da aplicação de recursos da aliança para o progresso, especialmente em Minas Gerais (6ª Legislatura).Autoria: deputada Maria Pena e outros.Foram designados membros efetivos os deputa...

Organização e Funcionamento dos Novos Municípios

BR MGALMG ALMG-7-7.1-7.1.1-13LEG-08
Dossiê / Processo
06/11/1996

Parte deAssembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos ao ciclo de debates Organização e Funcionamento dos Novos Municípios, realizado em 06/11/1996, realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais, com o objetivo de orientar os municípios recém-criados a r...

CPI do Fundo Somma (14ª Legislatura)

BR MGALMG ALMG-3-3.1-3.1.2-14LEG-09
Dossiê / Processo
15/03/2000 - 10/02/2002

Parte deAssembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar as possíveis irregularidades na execução de obras municipais financiadas com recursos do Fundo SOMMA.Autoria: deputados da Comissão Especial do Fundo SOMMA e ou...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de Luiz Afonso Vaz de Oliveira para presidente da Ruralminas (17ª Legislatura)

BR MGALMG ALMG-4-4.3-4.3.2-17LEG-09
Dossiê / Processo
02/03/2011 - 15/07/2011

Parte deAssembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de Luiz Afonso Vaz de Oliveira para o cargo de presidente da Fundação Rural Mineira - Ruralminas (17ª Legislatura).Origem: MSG 25 201...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 9/1984

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-10LEG-09/1984
Dossiê / Processo
10/05/1984 - 23/05/1984

Parte deAssembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1984 , de autoria do deputado Samir Cecílio, que altera dispositivos da Constituição Estadual - dispõe sobre sistema tributário; Poder Legislativo (convocação de deputados ...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de José Osvaldo Guimarães Lasmar para o cargo de diretor-geral da Agência RMBH (16ª Legislatura)

BR MGALMG ALMG-4-4.3-4.3.2-16LEG-10
Dossiê / Processo
31/07/1979 - 24/07/2011

Parte deAssembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de José Osvaldo Guimarães Lasmar para o cargo de diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH (16ª Legi...

1ª Conferência Metropolitana da Região Metropolitana de Belo Horizonte

BR MGALMG ALMG-7-7.1-7.1.2-16LEG-10
Dossiê / Processo
15/02/2007 - 21/08/2007

Parte deAssembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à 1ª Conferência Metropolitana da Região Metropolitana de Belo Horizonte, realizada nos dias 20 e 21/08/2007, em Belo Horizonte, promovida em parceria com governo do Estado de Minas Gerais e com a Secretaria de Estado de Desen...

3ª Conferência das Cidades de Minas Gerais

BR MGALMG ALMG-7-7.1-7.1.2-16LEG-11
Dossiê / Processo
17/09/2007 - 19/09/2007

Parte deAssembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à 3ª Conferência das Cidades de Minas Gerais, realizada entre os dias 17 e 19/09/2007, em Venda Nova, promovida em parceria com o governo do Estado de Minas Gerais, com os objetivos de: propor a interlocução entre autoridades...

Comissão Especial - Estudos sobre o Desenvolvimento Ferroviário no Centro-Leste Brasileiro (4ª Legislatura)

BR MGALMG ALMG-3-3.3-3.3.2-4LEG-11
Dossiê / Processo
26/06/1961 - 12/07/1961

Parte deAssembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar o desenvolvimento ferroviário no Centro-Leste brasileiro através da interligação das estradas de ferro Bahia-Minas; Vitória-Minas e Central do Brasil, com o aproveitamento do Porto de Caravelas...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2007

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-16LEG-11/2007
Dossiê / Processo
16/05/2007 - 03/07/2008

Parte deAssembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 11 2007 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 174 da Constituição do Estadual - determina a criação de Comissão de Transiç...

1ª Conferência da Região Metropolitana do Vale do Aço

BR MGALMG ALMG-7-7.1-7.1.2-16LEG-12
Dossiê / Processo
24/09/2007 - 13/11/2007

Parte deAssembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à 1ª Conferência da Região Metropolitana do Vale do Aço, realizada nos dias 12 e 13/11/2007, em Ipatinga, promovida em parceria com o governo do Estado de Minas Gerais e com a Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13/1984

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-10LEG-13/1984
Dossiê / Processo
10/09/1984 - --/09/1984

Parte deAssembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 13 1984 , de autoria do deputado Jairo Magalhães Alves, que acrescenta parágrafo ao art. 8 da Constituição Estadual - dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Desenvolvime...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/1984

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-10LEG-15/1984
Dossiê / Processo
09/04/1985 - 16/05/1985

Parte deAssembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 15 1984 , de autoria do deputado Wainer Ávila, que altera a redação do art. 155 da Constituição Estadual - dispõe sobre reeleição da Mesa da Câmara Municipal.Foram designados...

Regiões Metropolitanas

BR MGALMG ALMG-7-7.1-7.1.4-15LEG-16
Dossiê / Processo
08/09/2003 - 12/11/2003

Parte deAssembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos ao seminário legislativo Regiões Metropolitanas, realizado em Juiz de Fora no dia 29/10/2003 e em Belo Horizonte de 10 a 12/11/2003, com os objetivos de refletir sobre as vantagens e dificuldades da criação e gestão de regiões...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do diretor-geral da Codevale (14ª Legislatura)

BR MGALMG ALMG-4-4.3-4.3.2-14LEG-16
Dossiê / Processo
15/09/1999 - 22/12/1999

Parte deAssembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de José Felipe Mota Coelho para o cargo de presidente da Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha – Codevale (14ª Legislatura). Origem: MSG 52 1999 , do go...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/1985

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-10LEG-16/1985
Dossiê / Processo
19/08/1985 - 11/10/1985

Parte deAssembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 16 1985 , de autoria do deputado José Bonifácio Filho, que altera a redação do art. 155 da Constituição Estadual - dispõe sobre a reeleição da Mesa da Câmara Municipal.Foram ...

Comissão Especial - Pesquisas Socioeconômicas na Região de Barreiro Grande e Lassance (6ª Legislatura)

BR MGALMG ALMG-3-3.3-3.3.2-6LEG-19
Dossiê / Processo
18/09/1968 - 05/11/1968

Parte deAssembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para realizar pesquisas socioeconômicas na região de Barreiro Grande e Lassance (6ª Legislatura).Autoria: deputado Jorge Ferraz e outros.Foram designados membros efetivos os deputados: Leopoldo Porto; Carlo...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 19/2015

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-18LEG-19/2015
Dossiê / Processo
06/10/2015 - 17/12/2015

Parte deAssembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 19 2015, de autoria do deputado Anselmo José Domingos e outros que acrescenta parágrafo ao art. 201 da Constituição Estadual (garante transporte escolar aos alunos do ensino ...

11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-04LEG-1959-11RO-AMI
Dossiê / Processo
14/08/1959

Parte deAssembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 14/08/1959, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, indicações e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre pr...