Dossiê / Processo 16/1985 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/1985

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Reference code

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-10LEG-16/1985

Title

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/1985

Date(s)

  • 19/08/1985 - 11/10/1985 (Creation)

Level of description

Dossiê / Processo

Extent and medium

Textual, 15 folhas

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Name of creator

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

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Scope and content

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 16 1985 , de autoria do deputado José Bonifácio Filho, que altera a redação do art. 155 da Constituição Estadual - dispõe sobre a reeleição da Mesa da Câmara Municipal.

Foram designados membros efetivos os deputados: Milton Salles (presidente), Mário Pacheco (vice-presidente), Ronaldo Carvalho (relator), Wainer Ávila e Antônio Faria. Foram designados membros suplentes os deputados: Cleuber Carneiro, Roberto Luiz Soares, Silvio Mitre, José Maria Borges e Samir Cecílio.

Inclui: resultados de reunião, atas, comprovantes de recebimento de pautas e editais de convocação.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições

Conditions governing reproduction

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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Status

Final

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

Descrição: 24/01/2014

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