Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 19/12/2006, às 14h25min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia, encaminhando denúncia apresentada pelo Sr. Roberto Cunha Freire, com pedido de audiência pública da comissão para tratar sobre o mercado de leite no Estado de Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa; emenda ao PL 2086 2005 ; comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 03/05/2006, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública da comissão para discutir os aumentos de preços de remédios e a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa - no Estado de Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 22/03/2006, às 14h41min, com o objetivo de debater em audiência pública, a requerimento da deputada Lúcia Pacífico, a cobrança de ponto adicional e a codificação indevida de canais realizadas pela NET Serviços de Comunicação em Belo Horizonte e o excesso de propaganda veiculada em sua programação. Estiveram presentes: Luciana Coelho de Freitas, oficial do Ministério Público; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon Assembleia; Antônio Roberto Salles Baptista, consultor jurídico da NET; Maria Mônica de Oliveira Castro, diretora financeira do Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais; Hermann Bergman Garcia e Silva e Gustavo Henrique Rocha Lopes, especialistas em regulação da Anatel. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando reunião com a finalidade de se debater a política tarifária incidente sobre o setor de fornecimento de energia elétrica, com os convidados que menciona; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Chico Rafael, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), de 21/12/2005, não realizada. Inclui: a pauta; a ordem do dia da reunião; as pautas e as ordens do dia das reuniões de 14/12/2005 e 07/12/2005, não realizadas

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 11/05/2005, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Márcio Nunes, presidente da Copasa - RQN 3524 2004 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando realizar audiência pública da comissão para discutir a venda e o transporte clandestinos de gás de cozinha, no Município de Belo Horizonte e na Região Metropolitana, com os convidados que menciona; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja destinada, durante todas as reuniões da comissão, oportunidade para a livre manifestação de consumidores e contribuintes ao microfone, como forma democrática de subsidiar os trabalhos da comissão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 28/04/2005, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, os problemas enfrentados por pensionistas e aposentados devido à contratação de empréstimo bancário com pagamento mediante desconto em contracheque. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Cláudio Messias Ferro, diretor comercial do Banco Schahin S.A., justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Antônio Luiz Musa de Noronha, superintendente da Central de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, acompanhado de sua assessora, Izabel Cristina Lage Duarte; Pitágoras Tadeu Miranda de Almeida, gerente executivo do INSS em Belo Horizonte; Hermélio Soares Campos, presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais; Felipe Willer de Araújo Abreu Júnior, presidente do Conselho Estadual do Idoso; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador executivo do Procon Assembleia. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Cláudio Messias Ferro; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que sejam solicitadas providências ao Conselho Nacional de Autorregulamentação da Propaganda – Conar -, com o propósito de corrigir as distorções existentes em face da manifesta enganosidade das publicidades relativas a empréstimos destinados aos aposentados e pensionistas, por meio das emissoras de televisão; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando a realização de audiência pública para discutir acerca das circunstâncias em que se efetivou o aumento da tarifa relativa ao fornecimento de água pela Copasa, com os convidados que menciona; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja feito apelo ao presidente da Assembleia Legislativa no sentido de autorizar a edição do Código do Consumidor e do Manual do Consumidor, para que os membros da comissão, como também os demais parlamentares, possam distribuí-los aos cidadãos mineiros; requerimento do deputado Chico Rafael solicitando que seja formulado apelo ao ministro da Previdência com o propósito de suspender os convênios mantidos com instituições financeiras para desconto de empréstimos na folha de pagamento, até que sejam estabelecidos critérios que possibilitem a regularização dos descontos efetivados no contracheque de aposentados e pensionistas, o que, devido ao número de irregularidades, tornou-se um verdadeiro escândalo; requerimento do deputado Jésus Lima solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir o problema de falta de linhas telefônicas, telefones públicos e antenas distribuidoras de sinais telefônicos, com os convidados que menciona; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Chico Rafael, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita (cancelada) da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura) aos Procons Municipal, Estadual e da Assembleia. Inclui: o resultado de visita de Comissão

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 27/10/2004, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Paulo Pires de Campos, assessor especial do ministro da Justiça, comunicando que o Ministério requisitou, junto à Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais e à Fundação Educacional Lucas Machado, comprovação documental referente à planilha de custos que autorizou o aumento de suas mensalidades. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Pires de Campos; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando envio de ofício à Secretaria de Estado da Fazenda pedindo informações sobre o andamento dos trabalhos da força-tarefa criada para apurar o esquema de notas fiscais e a sonegação no Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando audiência pública no sentido de dar prosseguimento à discussão sobre a instalação dos eliminadores de ar nos hidrômetros bem como o não cumprimento da Lei 12645 1997 pela Copasa; requerimento do deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública juntamente com a Comissão de Segurança Pública, com o objetivo de discutir as irregularidades ocorridas nas autuações por infrações de trânsito realizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 20/10/2004, não realizada

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 13/09/2004, às 08h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos membros da comissão, o tema "Fortalecimento da proteção e defesa do consumidor - um desafio para o Século XXI". Estiveram presentes: Antônio Augusto Junho Anastasia, secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais; promotor Marcos Tofani Baer Bahia, secretário executivo do Procon Estadual; promotor de justiça Paulo Cézar Neves Marques, da Promotoria de Defesa do Consumidor da Área de Saúde do Ministério Público de Minas Gerais; Ricardo Morishita Wada, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça; Sezifredo Paulo Alves Paz, coordenador executivo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec; Milton Marques, coordenador do Procel/Área de Educação - Eletrobras; Marcelo Gomes Sodré, professor de direito do consumidor da PUC/SP; Marilena Lazzarini, presidente da Consumers International; Edwiges Zaccur, doutora em Educação e professora da Universidade Federal Fluminense; Maria do Céu Paixão Kupidlowski, presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; Selma Magnavita, presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores da Bahia; Edy Mussoi, presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul; Luciana Atheniense, advogada especializada em Defesa do Consumidor e Assessora Jurídica do MDC/MG; Darcy Mattos, diretora de assuntos comunitários e organização de núcleos de bairro do MDC/MG; Hénio Andrade Nogueira e Délio
Malheiros, assessores jurídicos do MDC/MG e consultores da ALMG; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon Assembleia e José Arnaldo Lima da Silva, diretor de pesquisa de preços e qualidade de produtos do MDC/MG. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; minuta da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 25/08/2004, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, o último reajuste aplicado ao plano de saúde da Fundação de Seguridade Social de Minas Gerais - Previminas -, especialmente no que se refere aos funcionários e servidores da extinta MinasCaixa, fundadores da Previcaixa. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado federal Dr. Hélio - RQN 2813 2004 ; do Sr. Jairez Elói de Souza Paulista, assessor da ministra de Minas e Energia - RQN 1797 2003 ; do Sr. Antônio Aureliano Sanches de Mendonça, presidente da Cohab/MG - RQN 2891 2004 ; do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon da Assembleia, em resposta a requerimento da comissão solicitando elaboração de estudo técnico sobre aumento aplicado às mensalidades do Curso de Medicina da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais para o ano de 2004 e encaminhando reclamação feita ao Procon sobre o reajuste do Plano de Saúde da Previminas; do Sr. Paulo Sérgio Campos Gomide, ex-funcionário da MinasCaixa, denunciando aumento de 135% do Plano de Saúde do Previminas; do Sr. Silviano Cançado Azevedo, secretário-geral da Previminas, informando o Sr. Sebastião Rabelo Generoso como representante dos Srs. Leopoldo Bessone e José Maria da Silva Lopes na reunião da comissão; do Sr. Luiz Carlos Pinheiro, ex-diretor financeiro da Previcaixa, informando o Sr. Roberto José de Paiva como seu representante na reunião da comissão. Estiveram presentes: Sebastião Rabelo Generoso, gerente assistencial da Previminas; Roberto José de Paiva, ex-conselheiro da Previminas; Amantino Cruz, representante dos ex-servidores da MinasCaixa; Homero Dias Lopes, ex-gerente da MinasCaixa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo Rodrigo Barbosa, Paulo Sérgio Campos Gomide, Silviano Cançado Azevedo e Luiz Carlos Pinheiro; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando encaminhar ao presidente da Previminas questionamentos referentes à transferência de valores e à administração do Fundo de Assistência e Saúde da Previcaixa à Previminas (anexa a resposta da Previminas); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 07/07/2004, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando que seja designado um representante da Comissão para intermediar a negociação e buscar um termo de acordo envolvendo a Feluma, a FCM/MG e o Diretório Acadêmico Lucas Machado, para por fim à ação judicial que questiona o aumento das mensalidades do curso de medicina dessas instituições; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando ao Procon Assembleia a elaboração de um estudo técnico sobre o aumento de 57% aplicado às mensalidades do curso de medicina da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais para o ano de 2004; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando à Secretaria de Direito Econômico – SDE - do Ministério da Justiça que, nos termos da Lei nº 8.078, de 11/9/1990, e no âmbito de suas atribuições, requisite à FCM/MG e à Feluma comprovação documental referente à planilha de custos que autorizou o aumento de 57% das mensalidades do curso de medicina, bem como cópia do contrato firmado entre a instituição e os estudantes, e emita parecer, conforme artigo 4º da Lei Federal nº 9.870 de 23/11/1999; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando que seja oficiado o Ministério Público Estadual para instaurar inquérito administrativo, com o intuito de apurar eventuais irregularidades e crimes cometidos, na administração da Feluma, nos últimos anos, conforme levantado em audiência pública desta Comissão; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando a realização de audiência pública com o objetivo de obter esclarecimentos acerca da composição e produção do leite UHT fabricado em Minas Gerais; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando a realização de nova audiência pública da comissão com o objetivo de se discutir o reajuste aplicado ao plano de saúde da Previminas, principalmente no que se refere aos funcionários e servidores públicos da extinta MinasCaixa, fundadores da Previcaixa; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando a realização de debate público, no Plenário desta Casa, para discutir o tema “Desenvolvimento sustentável e a proteção e defesa do consumidor - um desavio do Século XXI”; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 30/06/2004, não realizada

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 03/12/2003, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon da Assembleia, solicitando que a comissão encaminhe ao presidente da República e aos líderes dos partidos políticos do Congresso Nacional manifestação de repúdio ao Projeto de Lei nº 5.120/2001; do Sr. Paulo Roberto Takahashi, superintendente da Sudecap e secretário municipal de Estrutura Urbana, justificando sua ausência na reunião do dia 12/12/2003. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo Rodrigo Barbosa e Paulo Roberto Takahashi; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados votos de congratulações ao Movimento de Fé e Política da Diocese de Belo Horizonte, na pessoa de sua coordenadora, Maria Sacramento, que recebeu a Medalha de Mérito Legislativo, por seus relevantes serviços prestados à sociedade mineira; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja encaminhada ao presidente da República e aos Líderes dos Partidos Políticos do Congresso Nacional manifestação de repúdio ao Projeto de Lei nº 5.120/2001, da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre as atividades as agências de turismo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 12/11/2003, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 08/10/2003, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, as constantes interrupções de energia elétrica, que geram inúmeros prejuízos às malharias de Monte Sião. Estiveram presentes: Nelson Fonseca Leite, superintendente regional de distribuição leste da Cemig; Mário Márcio Zucato, prefeito de Monte Sião; João Tadeu Dorta Machado, presidente da Associação Comercial e Industrial de Monte Sião; José Ayrton Labegalini, empresário; vereador José Rafael de Castro Ribeiro, da Câmara Municipal de Monte Sião; Carlos Gutemberg, superintendente de relacionamento com o Poder Público da Cemig; Pedro Gazolla, gerente de relacionamento comercial da Cemig de Varginha. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; as notas taquigráficas da reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 09/09/2003, às 15 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Inclui: o resultado; a ata; cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 13/08/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Ricardo Duarte, encaminhando documentação dos deputados estaduais, se posicionando contra o fechamento das agências da Cemig em nosso Estado; do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon da Assembleia, encaminhando relatório das atividades realizadas pelo setor de pesquisa de preços do Procon Assembleia. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências do deputado Ricardo Duarte e do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Transporte para discutir o PL 712 2003 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 15/07/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao PL 721 2003 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 14/07/2003, às 21h56min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 10/07/2003, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; o edital de convocação da reunião de 09/07/2003, não realizada

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 28/05/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja formulado requerimento da comissão ao Plenário para que o PL 721 2003 seja também distribuído à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte; requerimento dos deputados Gustavo Valadares e Dinis Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública da comissão para debater sobre a aplicação e alcance da Lei Federal 10671/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Torcedor e dá outras providências; a lista de presença; a ordem do dia da reunião