Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 13/09/2004, às 08h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos membros da comissão, o tema "Fortalecimento da proteção e defesa do consumidor - um desafio para o Século XXI". Estiveram presentes: Antônio Augusto Junho Anastasia, secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais; promotor Marcos Tofani Baer Bahia, secretário executivo do Procon Estadual; promotor de justiça Paulo Cézar Neves Marques, da Promotoria de Defesa do Consumidor da Área de Saúde do Ministério Público de Minas Gerais; Ricardo Morishita Wada, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça; Sezifredo Paulo Alves Paz, coordenador executivo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec; Milton Marques, coordenador do Procel/Área de Educação - Eletrobras; Marcelo Gomes Sodré, professor de direito do consumidor da PUC/SP; Marilena Lazzarini, presidente da Consumers International; Edwiges Zaccur, doutora em Educação e professora da Universidade Federal Fluminense; Maria do Céu Paixão Kupidlowski, presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; Selma Magnavita, presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores da Bahia; Edy Mussoi, presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul; Luciana Atheniense, advogada especializada em Defesa do Consumidor e Assessora Jurídica do MDC/MG; Darcy Mattos, diretora de assuntos comunitários e organização de núcleos de bairro do MDC/MG; Hénio Andrade Nogueira e Délio
Malheiros, assessores jurídicos do MDC/MG e consultores da ALMG; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon Assembleia e José Arnaldo Lima da Silva, diretor de pesquisa de preços e qualidade de produtos do MDC/MG. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; minuta da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados