Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 27/10/2004, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Paulo Pires de Campos, assessor especial do ministro da Justiça, comunicando que o Ministério requisitou, junto à Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais e à Fundação Educacional Lucas Machado, comprovação documental referente à planilha de custos que autorizou o aumento de suas mensalidades. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Pires de Campos; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando envio de ofício à Secretaria de Estado da Fazenda pedindo informações sobre o andamento dos trabalhos da força-tarefa criada para apurar o esquema de notas fiscais e a sonegação no Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando audiência pública no sentido de dar prosseguimento à discussão sobre a instalação dos eliminadores de ar nos hidrômetros bem como o não cumprimento da Lei 12645 1997 pela Copasa; requerimento do deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública juntamente com a Comissão de Segurança Pública, com o objetivo de discutir as irregularidades ocorridas nas autuações por infrações de trânsito realizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 20/10/2004, não realizada