Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 03/12/2003, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon da Assembleia, solicitando que a comissão encaminhe ao presidente da República e aos líderes dos partidos políticos do Congresso Nacional manifestação de repúdio ao Projeto de Lei nº 5.120/2001; do Sr. Paulo Roberto Takahashi, superintendente da Sudecap e secretário municipal de Estrutura Urbana, justificando sua ausência na reunião do dia 12/12/2003. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo Rodrigo Barbosa e Paulo Roberto Takahashi; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados votos de congratulações ao Movimento de Fé e Política da Diocese de Belo Horizonte, na pessoa de sua coordenadora, Maria Sacramento, que recebeu a Medalha de Mérito Legislativo, por seus relevantes serviços prestados à sociedade mineira; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja encaminhada ao presidente da República e aos Líderes dos Partidos Políticos do Congresso Nacional manifestação de repúdio ao Projeto de Lei nº 5.120/2001, da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre as atividades as agências de turismo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião