Dossiê / Processo 2005-2RE-DCC - 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2005-2RE-DCC

Título

2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 13/04/2005 - 04/05/2005 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 27 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 28/04/2005, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, os problemas enfrentados por pensionistas e aposentados devido à contratação de empréstimo bancário com pagamento mediante desconto em contracheque. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Cláudio Messias Ferro, diretor comercial do Banco Schahin S.A., justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Antônio Luiz Musa de Noronha, superintendente da Central de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, acompanhado de sua assessora, Izabel Cristina Lage Duarte; Pitágoras Tadeu Miranda de Almeida, gerente executivo do INSS em Belo Horizonte; Hermélio Soares Campos, presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais; Felipe Willer de Araújo Abreu Júnior, presidente do Conselho Estadual do Idoso; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador executivo do Procon Assembleia. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Cláudio Messias Ferro; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que sejam solicitadas providências ao Conselho Nacional de Autorregulamentação da Propaganda – Conar -, com o propósito de corrigir as distorções existentes em face da manifesta enganosidade das publicidades relativas a empréstimos destinados aos aposentados e pensionistas, por meio das emissoras de televisão; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando a realização de audiência pública para discutir acerca das circunstâncias em que se efetivou o aumento da tarifa relativa ao fornecimento de água pela Copasa, com os convidados que menciona; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja feito apelo ao presidente da Assembleia Legislativa no sentido de autorizar a edição do Código do Consumidor e do Manual do Consumidor, para que os membros da comissão, como também os demais parlamentares, possam distribuí-los aos cidadãos mineiros; requerimento do deputado Chico Rafael solicitando que seja formulado apelo ao ministro da Previdência com o propósito de suspender os convênios mantidos com instituições financeiras para desconto de empréstimos na folha de pagamento, até que sejam estabelecidos critérios que possibilitem a regularização dos descontos efetivados no contracheque de aposentados e pensionistas, o que, devido ao número de irregularidades, tornou-se um verdadeiro escândalo; requerimento do deputado Jésus Lima solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir o problema de falta de linhas telefônicas, telefones públicos e antenas distribuidoras de sinais telefônicos, com os convidados que menciona; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Chico Rafael, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

17/09/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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