Dossiê / Processo 2004-11RO-DCC - 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura)

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Reference code

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2004-11RO-DCC

Title

11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura)

Date(s)

  • 09/06/2003 - 25/08/2004 (Creation)

Level of description

Dossiê / Processo

Extent and medium

Textual, 20 folhas

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Scope and content

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 07/07/2004, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando que seja designado um representante da Comissão para intermediar a negociação e buscar um termo de acordo envolvendo a Feluma, a FCM/MG e o Diretório Acadêmico Lucas Machado, para por fim à ação judicial que questiona o aumento das mensalidades do curso de medicina dessas instituições; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando ao Procon Assembleia a elaboração de um estudo técnico sobre o aumento de 57% aplicado às mensalidades do curso de medicina da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais para o ano de 2004; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando à Secretaria de Direito Econômico – SDE - do Ministério da Justiça que, nos termos da Lei nº 8.078, de 11/9/1990, e no âmbito de suas atribuições, requisite à FCM/MG e à Feluma comprovação documental referente à planilha de custos que autorizou o aumento de 57% das mensalidades do curso de medicina, bem como cópia do contrato firmado entre a instituição e os estudantes, e emita parecer, conforme artigo 4º da Lei Federal nº 9.870 de 23/11/1999; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando que seja oficiado o Ministério Público Estadual para instaurar inquérito administrativo, com o intuito de apurar eventuais irregularidades e crimes cometidos, na administração da Feluma, nos últimos anos, conforme levantado em audiência pública desta Comissão; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando a realização de audiência pública com o objetivo de obter esclarecimentos acerca da composição e produção do leite UHT fabricado em Minas Gerais; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando a realização de nova audiência pública da comissão com o objetivo de se discutir o reajuste aplicado ao plano de saúde da Previminas, principalmente no que se refere aos funcionários e servidores públicos da extinta MinasCaixa, fundadores da Previcaixa; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando a realização de debate público, no Plenário desta Casa, para discutir o tema “Desenvolvimento sustentável e a proteção e defesa do consumidor - um desavio do Século XXI”; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 30/06/2004, não realizada

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19/09/2013

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