Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2004-11RO-DCC - 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2004-11RO-DCC

Título

11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 09/06/2003 - 25/08/2004 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 20 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 07/07/2004, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando que seja designado um representante da Comissão para intermediar a negociação e buscar um termo de acordo envolvendo a Feluma, a FCM/MG e o Diretório Acadêmico Lucas Machado, para por fim à ação judicial que questiona o aumento das mensalidades do curso de medicina dessas instituições; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando ao Procon Assembleia a elaboração de um estudo técnico sobre o aumento de 57% aplicado às mensalidades do curso de medicina da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais para o ano de 2004; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando à Secretaria de Direito Econômico – SDE - do Ministério da Justiça que, nos termos da Lei nº 8.078, de 11/9/1990, e no âmbito de suas atribuições, requisite à FCM/MG e à Feluma comprovação documental referente à planilha de custos que autorizou o aumento de 57% das mensalidades do curso de medicina, bem como cópia do contrato firmado entre a instituição e os estudantes, e emita parecer, conforme artigo 4º da Lei Federal nº 9.870 de 23/11/1999; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando que seja oficiado o Ministério Público Estadual para instaurar inquérito administrativo, com o intuito de apurar eventuais irregularidades e crimes cometidos, na administração da Feluma, nos últimos anos, conforme levantado em audiência pública desta Comissão; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando a realização de audiência pública com o objetivo de obter esclarecimentos acerca da composição e produção do leite UHT fabricado em Minas Gerais; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando a realização de nova audiência pública da comissão com o objetivo de se discutir o reajuste aplicado ao plano de saúde da Previminas, principalmente no que se refere aos funcionários e servidores públicos da extinta MinasCaixa, fundadores da Previcaixa; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando a realização de debate público, no Plenário desta Casa, para discutir o tema “Desenvolvimento sustentável e a proteção e defesa do consumidor - um desavio do Século XXI”; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 30/06/2004, não realizada

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

19/09/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação