Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Subsérie 1.1.4.4 - Ofício de tribunal

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-1-1.1-1.1.4-1.1.4.4

Título

Ofício de tribunal

Data(s)

  • 1987 - (Data de Produção)

Nível de descrição

Subsérie

Dimensão e suporte

Textual, aproximadamente 1 metro linear

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio ao Plenário

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos relativos ao exame de ofícios do Tribunal de Contas do Estado, encaminhados à ALMG, versando sobre execução financeira e orçamentária e prestação de contas, tais como: relatórios de atividades, de execução financeira e de prestação de contas, documentos contábeis (balanços, balancetes etc.), pareceres, comunicações de aprovação de contas, planilhas e quadros demonstrativos

Avaliação, eliminação e temporalidade

A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas Deliberação 2431 2008 e Deliberação 2663 2017

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Os dossiês/processos relativos aos ofícios do Tribunal de Contas estão arranjados fisicamente por legislatura e por ordem numérica crescente.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas

Condiçoes de reprodução

É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Os textos dos ofícios do Tribunal de Contas podem ser consultados na base de dados Tramitação de Projetos:


MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Tramitação de projetos: [base de dados de Matérias em Tramitação - MATE]. Belo Horizonte, 2012. Disponível em: <http://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/index.html>. Acesso em: 15 nov. 2012.

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota sobre publicação

Todos os ofícios do Tribunal de Contas encontram-se publicadas no Diário do Legislativo:

DIÁRIO DO LEGISLATIVO. Belo Horizonte: ALMG, 1994- . Diário. Disponível em: <http://www.almg.gov.br/consulte/arquivo_diario_legislativo/index.html>. Acesso em: 15 nov. 2012.

Área de notas

Notas gerais

Ofício é a forma pela qual o Poder Judiciário e órgãos como Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público encaminham uma proposição para ser analisada pela Assembleia.

Notas gerais

De acordo com o art. 62 da Constituição Estadual em vigor, entre as competências privativas da Assembleia Legislativa temos: proceder à tomada de contas do Governador do Estado não apresentadas dentro de sessenta dias da abertura da sessão legislativa; julgar, anualmente, as contas prestadas pelo Governador do Estado, e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo; apreciar, anualmente, as contas do Tribunal de Contas.

Notas gerais

De acordo com o art. 62 da Constituição Estadual em vigor, entre as competências privativas da Assembleia Legislativa temos: proceder à tomada de contas do Governador do Estado não apresentadas dentro de sessenta dias da abertura da sessão legislativa; julgar, anualmente, as contas prestadas pelo Governador do Estado, e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo; apreciar, anualmente, as contas do Tribunal de Contas.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Ponto de acesso (nomes)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: nov./2012
Revisão: 16 nov. 2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Nota do arquivista

Organizado e descrito pela equipe da Gerência de Gestão Arquivística da Gerência-Geral de Documentação e Informação da ALMG

Zona da incorporação

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Pessoas e organizações relacionadas

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