Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2008-1RC-DCC/PPO - 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Participação Popular (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2008-1RC-DCC/PPO

Título

1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Participação Popular (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 11/12/08 - 20/12/2008 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 22 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2008, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Délio Malheiros e João Leite, o Projeto de Lei Municipal nº 1.891/2008, que institui o Mapa de Valores Genéricos destinado à apuração de valor venal de imóveis para lançamento do IPTU, altera as Leis nº 5.641/89 e nº 5.839/90 e dá outras providências. Estiveram presentes: Vereador Fred Costa; Eduardo Senra Coutinho, Professor de Finanças da Faculdade Ibmec; Marcelo Marinho Franco, Presidente das Associações da União de Bairros da Zona Sul; Ubirajara Pires Glória, Presidente da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Délio Malheiros, João Leite, André Quintão, Fábio Avelar e Sávio Souza Cruz solicitando que seja formulado apelo ao Prefeito de Belo Horizonte e ao Prefeito eleito Márcio Lacerda, em face dos graves problemas levantados nesta reunião, no sentido de retirar de tramitação o Projeto de Lei Municipal nº 1.891/2008, que tramita na Câmara Municipal, para melhor análise da matéria; requerimento dos Deputados Délio Malheiros, João Leite, André Quintão, Fábio Avelar e Sávio Souza Cruz solicitando ao Prefeito pedido de informação sobre o valor do IPTU cobrado do BH shopping, antes e depois das melhorias implementadas na região; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 19/10/2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação