Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 09/10/2001, às 10h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dinis Pinheiro, o não cumprimento da Lei 10419 1991 , que concede passe livre aos deficientes físicos, mentais e visuais e às pessoas com idade superior a 65 anos, no transporte coletivo intermunicipal.

Estiveram presentes: José Rodrigues Maciel, chefe de gabinete da Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente; Lindbergue Ribeiro Garcia, assessor da Diretoria de Transportes do DER/MG; Daniel Augusto dos Reis; Ana Letícia Martins de Souza e Zaira Carvalho Silveira, advogada do Sindpas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.