Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 02/05/2012, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Eduardo Codo, subsecretário do Tesouro Estadual; Magno Simões de Brito, diretor de Gestão da Dívida Pública; e Gabriela Nair Figueiredo Noronha Pinto, diretora central de Avaliação de Projetos e Captação de Recursos, a requerimento do deputado André Quintão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os trechos de rodovia abrangidos pelas Ações do Caminhos de Minas nos anos de 2012 e 2013 (RQC 3382 2012); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.