Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 01/02/2012, às 14h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em Itabirito, para discutir as obras de reconstrução das enchentes nos municípios atingidos pelas chuvas em Minas Gerais (RQC 2661 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir procedimentos relacionados a segurança e a fiscalização das estruturas, vazão e capacidade de armazenamento em todas as barragens existentes no Estado (RQC 2656 2012); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita e audiência pública em Guidoval para verificar as condições locais e discutir a violação dos direitos humanos decorrentes da enchente que devastou o município em janeiro deste ano (RQC 2663 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre as circunstâncias do homicídio cometido contra o 3º Sgt. PM Rafael Augusto Reis de Rezende, lotado à época no Grupamento de Ações Táticas Especiais – Gate-PMMG (RQC 2653 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando a participação desta comissão no lançamento do livro Atravessando fronteiras – talidomida, a impunidade continua (RQC 2662 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir ameaças e possíveis violações de direitos humanos sofridas por ambientalistas de Lagoa Santa (RQC 2657 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao desembargador Doorgal Gustavo Borges de Andrada voto de congratulações por sua indicação para o cargo de assessor da Presidência do Tribunal e Recursos do Timor-Leste (RQC 2660 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Conselho Municipal do Idoso de Contagem e ao chefe da Polícia Civil do Estado cópia das notas taquigráficas da 66ª Reunião Extraordinária desta comissão e pedido de providência para que verifiquem a possibilidade de instalação de uma Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso em Contagem (RQC 2654 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir a situação dos “sem-terra” em Salto da Divisa (RQC 2658 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir a situação dos moradores dos edifícios interditados no Bairro Buritis, nesta Capital (RQC 2659 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Ouvidoria de Polícia, à Corregedoria-Geral de Polícia Civil e ao Ministério Público de Muriaé pedido de providências para apuração de possível abuso de autoridade, conforme representação apresentada por Hana Luiza Ribeiro Germano, e os documentos referentes ao caso (RQC 2655 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.