Dossiê / Processo 2012-1RE-DCC - 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2012-1RE-DCC

Título

1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 15/02/2012 – 28/02/2012 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 25 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 16/02/2012, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado e João Vitor Xavier, a queda do Edifício Vale dos Buritis e a ameaça de desabamentos de outros imóveis localizados na Região Oeste desta Capital.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Murilo de Campos Valadares, secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, encaminhando ofício de indicação do Sr. Alexandre Lucas Alves, coordenador municipal de Defesa Civil, para representá-lo nessa audiência.

Estiveram presentes: Maria de Fátima Gottschalg, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Buritis; Eneida Magalhães de Lima, superintendente operacional de Belo Horizonte da Copasa; Adlei Duarte de Carvalho, gerente da Divisão de Assuntos Contenciosos e Juizado Especial da Copasa; Alexandre Lucas, coordenador municipal de Defesa Civil; e Fernando Antônio Costa Jannotti, superintendente da Sudecap; Fábio Caldeira, vereador e membro da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Clémenceau Chiabi Saliba Júnior, diretor técnico do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia; Marcos José Braz, diretor da Construtora Podium Engenharia; Mário Cicareli Pinheiro, engenheiro civil, especialista em Recursos Hídricos; e Eduardo Cordeiro, advogado da Estrutura Engenharia e Construção Ltda.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Murilo de Campos Valadares; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir problemas de visibilidade dos torcedores em alguns setores do Estádio Independência (RQC 2797 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir o contrato celebrado entre Clube Atlético Mineiro e a BWA Arena, e as repercussões que tal poderão causar aos consumidores/torcedores de Minas Gerais (RQC 2799 2012); requerimento do deputado Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado ofício à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedindo o Laudo Conclusivo da Rua Laura Soares Carneiro, Bairro Buritis, nesta Capital (RQC 2802 2012); requerimento do deputado Carlos Henrique solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que viabilize a exigência de estudos geológicos para aprovação da construção de prédios, especialmente nas regiões de encostas desta Capital (RQC 2804 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhada ao Crea-MG e à Associação dos Moradores do Bairro Buritis cópia das notas taquigráficas desta reunião (RQC 2803 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para apurar irregularidades nos serviços de seguro automotor por parte das corretoras (RQC 2800 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao prefeito de Belo Horizonte pedindo que acelere os trabalhos para apresentação do laudo técnico conclusivo acerca dos problemas relativos ao desmoronamento ocorrido na Rua Laura Carneiro Soares (RQC 4.837 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Délio Malheiros solicitando visita conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e de Meio Ambiente ao Tribunal de Justiça do Estado, com a finalidade de viabilizar um trâmite mais célere aos processos que envolvem os moradores do Bairro Buritis, nesta Capital, os quais dizem respeito à reparação dos prejuízos suportados pelos condôminos em decorrência de desmoronamento de encosta (RQC 2798 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulado apelo à Mesa Diretora desta Casa, no sentido de restabelecer convênio com o Crea-MG, de modo a disponibilizar profissionais técnicos para subsidiar os trabalhos das Comissões da Assembleia Legislativa (RQC 2801 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros e Durval Ângelo solicitando visita ao Ministério Público para buscar apoio para a solução dos problemas vivenciados pelos moradores do Bairro Buritis, nesta Capital, em face o desmoronamento dos prédios e que sejam convidadas as Comissões de Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável e de Direitos Humanos (RQC 2795 2012); requerimento dos deputados João Vítor Xavier, Délio Malheiros e Liza Prado solicitando que seja encaminhando à Copasa pedido de informações sobre os dados relativos à ruptura da rede de fornecimento de água da Rua Laura Carneiro Soares nos últimos anos, onde ocorreu o desmoronamento da encosta (RQC 2796 2012); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

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Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 23/09/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

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