Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 07/03/2018, às 15h47min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcus Vinícius de Carvalho Fróis, secretário de Cultura e Turismo de São João del-Rei, solicitando a retirada de pauta do PL 4773 2017, que trata de mudanças na Lei do ICMS Solidário; de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao PL 2410 2015 ; de Nozinho, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3609 2016 ; de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil (4), prestando informações relativas aos PL 3678 2016 , PL 4226 2017 , PL 4531 2017 e PL 4714 2017 ; de Braulio Braz, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3689 2016 ; de Paulo Guedes, deputado (2), encaminhando documentos referentes aos PL 4060 2017 e PL 4823 2017 ; de Dalmo Ribeiro Silva, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 4504 2017 ; de Bosco, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 4561 2017 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi apresentado questão de ordem do deputado Sargento Rodrigues referente aos PL 4996 2018 e PL 4997 2018 – com anexo.

Inclui: resultado da reunião; ata; ofício de comissão 02/2018, informando que o parecer da Comissão de Justiça sobre o PL 4997 2018 concluiu pelo seu desmembramento nos PL 5001 2018 e PL 5002 2018 ; questão de ordem do deputado Sargento Rodrigues.