Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 26/02/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 11198 2018), realizar audiência pública, para discutir o Decreto 47329, de 29 de dezembro de 2017, em face do que estabelece o art. 34 da Lei 22796, de 28 de dezembro de 2017.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Michele Abreu Arroyo, presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais; Ricardo Philippe Xavier Magalhães, técnico de Polícia do Departamento de Trânsito de Minas Gerais; Antônio do Monte Furtado Filho, presidente da Associação Mineira de Antigomobilismo; Marcelo de Moro, representante do clube Hotrod BH; João Luiz Amaral, representante do clube do Carro Antigo de Mateus Leme; Itamar Bicalho Vitor, presidente da Confraria da Ferrugem; Bruno Steiberg, presidente do Comando Bravo; Jeferson Rios Domingues, presidente do Museu de Objetos e Veículos Antigos; José Célio Fonseca da Cunha, vice-presidente da Associação Mineira de Antigomobilismo e Rodolfo Malard, diretor do V8 Muscle Cars Clube. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Michele Abreu Arroyo; Ricardo Philippe Xavier Magalhães; Antônio do Monte Furtado Filho; Marcelo de Moro; João Luiz Amaral; Itamar Bicalho Vitor; Bruno Steiberg; Jeferson Rios Domingues; José Célio Fonseca da Cunha e Rodolfo Malard.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado da Fazenda informando que não compareceria à audiência.