Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 27/02/2018, às 14h16min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Antônia Rodrigues Ferreira, de Muriaé, solicitado que esta comissão a oriente sobre suposta perseguição de servidor militar, prestador de serviços no Corpo de Bombeiros; de Marco Antônio Lopes de Almeida, corregedor-geral do Ministério Público (2): (I) em resposta ao RQN 8925 2017 (Of. 2215 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 8925 2017 (Of. 2215 2017 SGM); de Wagner Soares Padilha, secretário-geral da Mesa da Câmara dos Deputados, informando que o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - CPI Funai e Incra 2 – poderá ser acessado no link que encaminha; de Roberto Rodrigues Corrêa, diretor hospitalar da Casa de Saúde Santa Fé (2): (I) em resposta ao RQN 9120 2017 (Of. 2483 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 9127 2017 (Of. 2486 2017 SGM); de Adriana Branco Cerqueira, secretária de Assuntos Institucionais e Comunicação Social da Prefeitura de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 8383 2017 (Of. 2042 2017 SGM); de Aida Maria de Freitas, servidora do MPT, informando o arquivamento do Inquérito Civil nº 003194 2017 03 000 9, do qual encaminha cópia; de Sílvia Cristina Silva Santos Batista, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, indicando conselheiras para participar do fórum técnico para o Plano Estadual para População em Situação de Rua; de André Simões Villas Bôas, secretário de Governo da Prefeitura de Ouro Preto, em resposta ao RQN 8837 2017 (Of. 2168 2017 SGM); de Zeze Perrella, senador da República, em resposta ao RQN 9123 2017 (Of. 2485 2017 SGM); de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (6): (I) em resposta ao RQN 8489 2017 (Of. 1929 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 8607 2017 (Of. 2234 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 8608 2017 (Of. 2236 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 8644 2017 (Of. 2061 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 8656 2017 (Of. 2065 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 8656 2017 (Of. 2065 2017 SGM); de Luislinda Dias de Valois Santos, ministra de Estado dos Direitos Humanos, (I) solicitando a união dos esforços desta Casa e desse ministério, com o objetivo de promover políticas de enfrentamento ao expressivo aumento de homicídios da juventude negra e (II) encaminhando ata da reunião realizada com esse fim.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Acampamento pela Democracia, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, realizada em 09/05/2016.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Wagner Soares Padilha, Aida Maria de Freitas, Sílvia Cristina Silva Santos Batista e Luislinda Dias de Valois Santos; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, de Apoio Comunitário e Conflitos Agrários do Ministério Público de Minas Gerais e à Corregedoria do Tribunal de Justiça pedido de providências para apurar supostas irregularidades no inquérito e na denúncia que embasaram o processo nº 06007208520178130000, resultando na prisão preventiva de João Antônio da Trindade desde julho de 2017 (RQC 11138 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac, as notas taquigráficas da 35ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 20/12/2017, (II) que seja solicitada a providência de se avaliar a possibilidade de inclusão de Sílvio Neto, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, e seus familiares no Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos (RQC 11285 2017); requerimentos (2) dos deputados Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando: (I) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 35ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 20/12/2017, (II) que sejam envidados esforços a fim de averiguar e tomar as providências cabíveis referentes às denúncias contra Gilberto Antônio Faustino e Mauri Leite Camargo, contidas no Boletim de Ocorrência nº M2917 2017 00003061 - Sistema Integrado de Defesa Social do Estado - Polícia Militar nº 2017 038233755 001, às seguintes autoridades: (I) ao Centro de Apoio Operacional especializado na área de conflitos agrários do Ministério Publico, (II) à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal em Minas Gerais, (III) à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais (RQC 11286 2017); (IV) à chefia da Polícia Civil em Minas Gerais (RQC 11287 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, à Chefia de Polícia Civil e ao governador do Estado pedido de providências para que seja recomposto o quadro da Polícia Civil em Campo do Meio, tendo em vista os intensos conflitos fundiários rurais na região, (II) que sejam encaminhadas, ao referido órgão, as notas taquigráficas da 35ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 20/12/2017 (RQC 11288 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater as recomendações dirigidas ao Legislativo Mineiro contidas no relatório final da Comissão da Verdade em Minas Gerais - Covemg -, bem como as formas de encaminhamento e processamento dessas recomendações (RQC 11321 2018); requerimento dos deputados Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais, as notas taquigráficas da 35ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 20/12/2017, (II) que providências sejam tomadas para verificar denúncias contra a administração municipal de Campo do Meio, contidas nas referidas notas (RQC 11322 2018); requerimento dos deputados Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que sejam encaminhadas ao Sindicato da Agricultura Familiar de Campo do Meio as notas taquigráficas da 35ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 20/12/2017, e da 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Agropecuária e Agroindústria e da Comissão de Segurança Pública, realizada em 07/12/2017, conforme solicitado pelo advogado Carlos Alberto Torezani, convidado presente na primeira reunião (RQC 11323 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater denúncias de violência da Polícia Militar de Minas Gerais contra integrantes do Bloco Filhos de Tcha Tcha, durante cortejo do bloco realizado no dia 12/08/2017, na região do Barreiro (RQC 11324 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do acampamento Nova Jerusalém, localizado na Fazenda Cantagalo, no município de Nova Serrana (RQC 11325 2018); comunicação de matéria conclusiva.