Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2004-1RE-DCC - 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2004-1RE-DCC

Título

1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 02/02/2004 - 09/03/2004 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 21 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 03/03/2004, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Júlio, a implementação do Regime de Substituição Tributária para medicamentos e peças, componentes e acessórios automotivos, pelos Decretos 43708 2003 e 43724 2004. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon da Assembleia, solicitando reunião conjunta da comissão com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, com o objetivo de discutir o sistema de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo municipal de Belo Horizonte, e dando ciência que o Procon da Assembleia tem atendido prontamente todos os casos envolvendo relação de consumo; dos dirigentes da Associação Comercial e Industrial Agropecuária e de Prestação de Serviços de Araguari - Acia -, solicitando que a comissão apresente as questões em relação à implementação do Regime de Substituição Tributária para medicamentos e peças, componentes e acessórios automotivos. Estiveram presentes: René de Oliveira e Souza Júnior, subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda; Antônio Eduardo M.S. Leite Júnior, assessor especial da Secretaria de Estado da Fazenda; Edilson José de C. Cruz, assessor da Presidência da CDL; Olival Gonzaga de Resende, diretor da ACMinas; Amarildo Magela de Oliveira, presidente da Associação Comercial de Pará de Minas; Eustáquio Norberto de Almeida, assessor jurídico da Federação do Comércio; Hudson Lídio Navarro, vice-presidente da Federaminas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa e dos dirigentes da Acia; comunicação do deputado Rogério Correia, líder do Bloco PT/PCdoB, indicando o deputado Roberto de Carvalho como membro efetivo da comissão; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

20/09/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação