Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/02/2004, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando audiência pública com a Comissão de Transporte, na cidade de Cláudio, para discutir e encontrar mecanismos que viabilizem a construção de rodovia que liga Divinópolis à BR-381; requerimento da deputada Marília Campos solicitando audiência pública para discutir a questão da aposentadoria dos servidores estaduais não detentores de cargo efetivo no Regime-Geral de Previdência Social - RGPS; requerimento da deputada Marília Campos solicitando às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e da Educação informações sobre a aposentadoria dos servidores estaduais não detentores de cargo efetivo no RGPS e a contagem de tempo de ex- servidores não detentores de cargo efetivo; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença