Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2004-1RC-SEP/TPA - 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2004-1RC-SEP/TPA

Título

1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 17/02/2004 - 13/04/2004 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 200 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 04/03/2004, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Marília Campos, os fatos e circunstâncias que resultaram nos assassinatos de 4 servidores do Ministério do Trabalho, ocorridos no Município de Unaí, e de analisar o andamento das investigações para apuração, prisão e punição dos culpados. Estiveram presentes: Cláudio Roberto Pessoa Dornelas, titular da Delegacia e Prevenção e Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal; André Estevão Ubaldinho Pereira, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal do Ministério Público; Carlos Alberto Menezes Calazans, delegado regional do Trabalho em Minas Gerais; Rômulo Luiz Campos, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Unaí; José Augusto de Paula Freitas, vice-presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento dos deputados Rogério Correia, Célio Moreia, Sargento Rodrigues e Marília Campos solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente do Congresso Nacional, com o teor que menciona, tratando do assunto objeto desta reunião; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que esta reunião seja transformada em secreta; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja enviado ofício à Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais, requerendo cópia dos relatórios de fiscalização de autoria do Sr. Nelson José da Silva, auditor fiscal do Trabalho, relativos aos estabelecimentos rurais situados em Unaí; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Sargento Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

22/07/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação