Dossiê / Processo 2005-1RE-DHU - 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2005-1RE-DHU

Título

1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 11/01/2005 - 23/03/2005 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 63 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 09/03/2005, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Padre João solicitando que seja realizada reunião destinada a audiência pública, com os convidados que menciona, para discutir as denúncias contidas em reportagem "Travessia Mortal", da revista Isto É, edição de 02/03/2005, assinada pelo jornalista Alan Rodrigues, que relata a descoberta de cemitério clandestino na região do Deserto de Yama, na Califórnia, onde supostamente estão enterrados 180 brasileiros; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, destinada a audiência pública, com os convidados que menciona, para obter esclarecimentos sobre denúncias de possíveis irregularidades ocorridas na Prefeitura Municipal de Cachoeira de Pajeú; requerimento dos deputados André Quintão, Rogério Corrêa e Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião destinada a audiência pública, com os convidados que mencionam, para obter esclarecimentos sobre o processo investigatório acerca das denúncias de pedofilia que teriam sido praticadas no Município de Arinos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando seis reuniões destinadas à audiências públicas, com os convidados que menciona, a serem realizadas: (I) em Pirapora, para obter esclarecimentos sobre violações dos direitos humanos no que diz respeito às notícias de intimidação e ameaças que teriam sido praticadas contra trabalhadores rurais sem-terra da fazenda Correntes, localizada em Jequitaí, por parte de grupo de pessoas que se identificavam como seguranças; (II) em Itinga, para obter esclarecimentos sobre o crime de homicídio praticado em fevereiro de 2000, que teve como vítima Vianei Ferreira de Campos e como suposto autor do delito o Sr. Hermelino Ribeiro Evangelista; (III) em Unaí, com o objetivo de colher subsídios relativos aos processos judiciais em tramitação na Comarca dessa cidade, oriundos de denúncias oferecidas pelo Ministério Público contra servidores públicos da cadeia pública local; (IV) nesta Casa, para debater o novo laudo pericial sobre a morte da modelo Cristiane Aparecida Ferreira, ocorrida em agosto de 2000; (V) para obter esclarecimentos sobre a violação de direitos humanos de trabalhadores por parte das empresas terceirizadas prestadoras de serviços à Cemig, bem como da própria empresa, que poderiam ter ocasionado supostos acidentes fatais; (VI) para obter esclarecimentos sobre violações aos direitos humanos, em reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e Ação Social, no que diz respeito às denúncias de supostas irregularidades praticadas pela empresa Cenibra S.A. da cidade de Belo Oriente e pelas empresas terceirizadas contratadas para a realização da atividade-fim da empresa, localizadas nos Municípios de Guanhães e Peçanha; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando a realização de seminário no Município de João Monlevade, para debater denúncias de supostas irregularidades que teriam sido praticadas pela empresa Belgo Mineira, em relação às violações aos direitos humanos dos trabalhadores dessa empresa; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condições de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Sistema de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso (formato)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificadores da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

21/11/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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