Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 17/02/2005, às 14h49min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Roberto de Lima Guimarães, diretor de metrologia legal do Inmetro, informando que não existe nenhum tipo de dispositivo eliminador de ar aprovado/autorizado pelo Inmetro; do Sr. Oddone Vilar Turolla, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Juiz de Fora, solicitando que a comissão apoie a criação do Código de Defesa do Contribuinte pela Lei 13515 2000 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Roberto de Lima Guimarães e Oddone Vilar Turolla; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando realizar reunião conjunta com a Comissão de Saúde, para discutir o Plano de Assistência à Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, com os convidados que menciona; requerimento do deputado Ricardo Duarte apresentando os convidados que menciona para a mesma reunião; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação