Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 03/03/2005, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Ricardo Duarte solicitando realizar reunião para debater, em audiência pública, o PL 1829 2004 ; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando reunião na cidade de Montes Claros, para debater os impactos econômicos, sociais e ambientais decorrentes da implantação do Programa de Produção e Uso do Biodiesel do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Norte de Minas; requerimento do Deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular no Município de Rosário da Limeira, para debater os impactos que a mineração de bauxita provocará nesse Município e nas regiões próximas; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando enviar ofício ao Ministério de Minas e Energia, por meio do DNPM, requerendo a instalação de um escritório de representação desse órgão em município central do Circuito das Águas do Sul de Minas; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando reunião no Município de Cambuquira, para conhecer e discutir os critérios que devem instruir os processos de licitação para a exploração das águas minerais do Estado, principalmente o uso medicinal das águas e, ainda, o processo de formação da Comissão Permanente de Crenologia do Ministério de Minas e Energia; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando reunião para debater, em audiência pública, o Projeto do Governo Federal de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional; requerimento da Deputada Ana Maria Resende solicitando reunião no Município de Jaíba, para debater o Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando realizar reunião na cidade de Pirapora para debater, em audiência pública, questões atinentes às implicações ambientais, econômicas e sociais do Projeto de Transposição do Rio São Francisco; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PL 1039 2003 ; requerimento do Deputado Ivair Nogueira solicitando reunião para debater, em audiência pública, assuntos referentes à construção de uma usina hidrelétrica na localidade de Jurumirim/Guaraciaba; requerimento do Deputado Doutor Ronaldo solicitando realizar reunião para debater, em audiência pública, a preservação de áreas destinadas às reservas indígenas do Estado e oficializar o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio às Populações Indígenas; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando realizar visita à MBR para verificar "in loco" denúncias de crime ambiental, e enviar ofícios à Copasa, solicitando informações sobre invasão da Reserva Ecológica de Fechos, área de proteção ambiental, à APA-Sul, solicitando informações sobre as medidas que estão sendo tomadas quanto à invasão ilegal da Reserva Ecológica de Fechos, à Curadoria do Meio Ambiente da Procuradoria-Geral de Justiça para que tome as devidas providências e à Polícia Militar, responsável pelo Parque Ecológico da Serra do Rola Moça, para que forneça cópia do Boletim de Ocorrência e Auto de Infração alusivos à referida invasão, bem como o valor da multa aplicada; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião no Município de Bueno Brandão para debater o Projeto Mogi-Guaçu e seu impacto ambiental, e realizar reunião, nesta Casa, para debater a decisão do Governo mineiro de reavaliar as águas minerais do Estado; a lista de presença; o edital de convocação